Denúncia: Prefeitura de Canindé firma contrato com a Empresa ALX Empreendimentos no valor de mais de um milhão de reais

derDe acordo com documentos apresentados na denúncia, a Prefeitura de Canindé do São Francisco, em Sergipe, firmou um contrato com a empresa ALX Empreendimentos, no valor de R$ 1.536.552,87, destinado à elaboração de projetos arquitetônicos. A empresa, sediada em Alagoas, teria recebido já um pagamento de R$ 507.789,79 no dia 2 de outubro de 2024.

Enquanto o contrato com a empresa ALX Empreendimento foi pago parcialmente, o município enfrenta atrasos nos pagamentos dos servidores públicos e em outros serviços básicos essenciais, indicando um possível desvio de prioridades na administração dos recursos públicos

A dúvida da denúncia é se o contrato foi firmado por meio de um processo de licitação transparente e se a escolha da empresa cumpriu todas as exigências legais. A ausência de um processo licitatório adequado pode configurar improbidade administrativa. Dada a crise financeira que o município está a enfrentar, questiona-se a urgência e a necessidade dos serviços contratados. Pode haver um entendimento de que os recursos públicos poderiam ser destinados para resolver as questões mais urgentes, como salários atrasados e manutenção dos serviços básicos.

Caso as denúncias sejam confirmadas, o prefeito Weldo Mariano pode enfrentar processos por improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, e outros crimes de responsabilidade. Os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão instaurar investigações para apurar irregularidades, a fim de garantir a transparência na gestão dos recursos.

Se houver indícios concretos de irregularidades, os cidadãos e servidores afetados podem formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual. Pode-se fazer uma acusação online ou pessoalmente em uma das promotorias de justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) para apurar questões financeiras e verificar a legalidade dos contratos firmados.

Os Vereadores podem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Este é um momento crítico para o município de Canindé de São Francisco, e o envolvimento dos cidadãos e das autoridades fiscalizadoras é fundamental para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos”, diz a denúncia.

Vale salientar que a contratação ocorreu por meio de adesão a Ata de registro de preço e não por um pregão onde os licitantes iriam participar da concorrência, dando a entender a preferência do gestor pela empresa contratada.

Veja a baixo os documentos

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