Na tarde da última segunda-feira (20), o presidente em exercício da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Maurício Vasconcelos, acompanhado dos vice-presidentes Robson Pereira e Gleide Selma Santos, em visita de cortesia ao deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE), levou um pedido para que o parlamentar fortaleça o movimento empresarial que anseia pela aprovação do projeto de lei 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, e visa elevar o teto anual da receita bruta, tanto para as microempresas, quanto para os pequenos e médios empresários.
Entenda o Projeto de Lei 108/2021
Inicialmente, a PLP 108/2021 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) previa apenas a atualização do faturamento máximo permitido ao MEI e o aumento, de um para para dois no número máximo de empregados contratados pelo microempreendedor individual. Porém, o relator do projeto e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou uma nova versão para incluir microempresas e empresas de pequeno porte por motivo de “justiça tributária”. O número máximo de contratados foi mantido na atualização.
Desta forma, o limite para o MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para empresa de pequeno porte, pula de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Com a aprovação pela CFT, o texto substitutivo agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Se a proposta for aprovada entra em vigor no ano de 2023.
Para o presidente em exercício da ACESE, o pedido foi muito bem recebido pelo deputado federal Laércio Oliveira, “nós sabemos da relevância e da influência que o deputado tem junto aos seus pares na Câmara Federal, por isso, estamos tranquilos e confiantes quanto a aprovação do projeto de lei, que sem dúvidas trará um novo fôlego aos micro, pequenos e médios empresários, não só do nosso estado, como do país como um todo.” finaliza Maurício Vasconcelos.
Por Marcelo Carvalho
