As instituições financeiras, agora, terão que receber boletos de pagamentos de outras agências bancárias, de clientes, correntistas ou não. Essa decisão foi firmada em audiência pública realizada entre o Ministério Público Estadual (MPE), e os representantes do Banco do Brasil, Banco do Estado de Sergipe (Banese) e HSBC, que se comprometeram, além do recebimento, seguir a orientação do MPE, no que concerne a fixarem "aviso ostensivo" em todas as agências bancárias informando aos clientes que aceitam o recebimento de qualquer boleto de cobrança do concorrente.
Para tanto, a promotora de Justiça, da Procuradoria dos Direitos de Defesa do Consumidor, Euza Missano arquivou reclamações, porém, alertou que o descumprimento da orientação será fiscalizado pelo Procom Municipal. E no caso de reincidência de recusa no recebimento de título de concorrentes, a promotora garantiu que o banco descumpridor, irá responder judicialmente com ação movida pelo MPE.
Esse fato só se deu porque as instituições financeiras estavam se recusando a receber boletos emitidos por outros bancos, contrariando, normas do Banco Central.
Por Terezinha de Jesus
