CAMPEÃO DA LDO
Durante a votação do Projeto de Lei Nº 72/2019, que define as diretrizes, metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2020, ocorrida na tarde e noite de segunda (01), na Assembleia Legislativa, o deputado Iran Barbosa, que foi o parlamentar que mais propôs emendas, defendeu as 23 propostas que apresentou ao Projeto do Poder Executivo, compreendendo um conjunto de ações que buscaram garantir melhorias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) envolvendo temas como educação, direitos servidores públicos, direitos humanos, Sistema Único de Assistência Social, cultura, alimentação, agricultura familiar, abastecimento de água, participação popular e transparência na execução orçamentária.
DISCUSSÃO
“Busquei contribuir na discussão e na melhoria da LDO, apresentando emendas no sentido de garantir diretrizes para a formulação final do orçamento do Estado. São emendas que resultaram da experiência que acumulei em outros mandatos parlamentares, dos estudos e sugestões dos núcleos de trabalho da assessoria que me acompanha e do diálogo que sempre mantenho com importantes setores e entidades da sociedade”, explicou.
EMENDAS APROVADA
Das 23 emendas apresentadas pelo petista, oito foram aprovadas, cinco foram retiradas pelo parlamentar, após negociação para que sejam reapresentadas como Indicações ao Poder Executivo, e dez foram rejeitadas.
MODIFICATIVAS
Foram aprovadas três Emendas Modificativas: uma que visa estimular a promoção da participação popular no processo de discussão e elaboração do Orçamento de 2020, garantindo a realização de Audiências Públicas em todos os Territórios do Estado; outra que visa garantir a sustentabilidade local, visando o equilíbrio ambiental nas áreas de exploração agrícola; e uma terceira com vistas a dar mais transparência à peça Orçamentária.
ADITIVAS
Também foram aprovadas Emendas Aditivas que têm por objetivo promover o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social; o fortalecimento das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos; fomentar políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens; garantir o direito humano à alimentação adequada aos alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino; e estimular o aumento da oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis à população.
ESPERTO
O vereador Alexsandro da Conceição, o Palhaço Soneca (Cidadania), que está licenciado das atividades parlamentares desde o mês de abril por motivos de saúde, foi flagrado nas redes sociais participando da Festa do Mastro, realizada no último fim de semana em Capela. As fotos que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp mostram o Palhaço Soneca em plena alegria ao lado do presidente do Poder Legislativo Municipal, Nitinho Vitale (PSD).
COMISSÃO DE ÉTICA
Essa situação despertou membros da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Aracaju. O vereador Lucas Aribé, secretário da Comissão, informou que está acessando todo o processo que culminou com o licenciamento do vereador para analisar a questão e decidir que procedimentos adotar. “Acho que é um assunto que requer uma análise criteriosa a fim de esclarecer para a sociedade os fatos”, ressaltou o secretário da Comissão de Ética.
RAPIDINHA
Lucas Aribé reclama também da velocidade em que os projetos são aprovados, o que impediu, segundo destacou, que todos os parlamentares analisassem com maior profundidade o pedido de licença formalizado pelo vereador Palhaço Soneca. “Foi uma votação a toque de caixa e, assim, não dá tempo para se aprofundar”, ressaltou.
MAIS VEREADORES
A vereadora Ivoni Lima de Andrade (MDB), presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, quer aumentar o número de vereadores do município. O projeto de lei, por ela apresentado e defendido, já foi lido no plenário do Poder Legislativo Municipal e deverá ser colocado em pauta de votação assim que o parlamento retornar do recesso, no mês de agosto, conforme informou a própria presidente.
POPULAÇÃO
De acordo com a vereadora Ivoni Lima, há necessidade de aumentar a representatividade no Poder Legislativo devido ao crescimento populacional. Muitas Câmaras Municipais reduziram o número de vereadores para se adequar aos novos parâmetros estabelecidos pela nova norma constitucional em 2009, que fixou os limites de forma proporcional de acordo com o número de habitantes.
AUMENTOU
Segundo a vereadora Ivoni Lima, todas as Câmaras Municipais que àquela época reduziram o número de vereadores voltaram a fazer adequações e já estão com o mesmo número que possuíam anteriormente. “Menos o município de Itabaiana”, diz. Ela explica que, antes, a Câmara Municipal era formada por 17 vereadores, cujo número ficou reduzido a 10. A própria parlamentar, que está entrando no terceiro mandato, vem tentando recuperar o número original, mas ainda não conseguiu por completo. Depois de duas intervenções em diferentes mandatos, conforme explicou, a vereadora conseguiu incluir quatro parlamentares, fixando em 14 o número de parlamentares. E agora ela volta ao cenário para incluir mais três vagas na Câmara Municipal de Itabaiana.
AFASTAMENTO
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da defesa e manteve o afastamento da prefeita Altair Santos Nascimento, de São Francisco. A prefeita já está afastada e o vereador Gilvânio Santana Silva, presidente da Câmara Municipal, já assumiu o cargo, substituindo-a até novos encaminhamentos que a Justiça Eleitoral determinar.
JURISPRUDÊNCIA
O advogado Paulo Ernani, que atua na defesa da prefeita, entende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) modificou jurisprudência em torno da questão ao determinar o afastamento imediato da chefe do Poder Executivo sem antes julgar os embargos de declaração interpostos pela defesa para modificar o acórdão e inocentar a prefeita e o vice, Manoel Manoel Nascimento, das acusações que envolvem suposta compra de vota.
RECURSOS
O advogado interpôs recurso no TSE, na tentativa de suspender o acórdão do TRE que determina o imediato afastamento da prefeita e do vice. Mas o ministro Jorge Mussi negou o pedido da defesa. O advogado reagiu e já ingressou com um novo recurso, que deve ser apreciado pelo pleno do TSE. Mas ainda não há data definida. Enquanto tramitam os recursos em ambas as instâncias, a prefeita e o vice permanecem afastados e o presidente da Câmara assumindo o cargo no Poder Executivo.
