O tempo da Justiça
Tenho dito aqui que a Justiça Eleitoral no Brasil brinca de fazer raiva aos candidatos e, principalmente o eleitorado. Não há razão para existir esta tal justiça, basta que a lei seja aplicada de pronto e haja celeridade nos julgamentos.
O cidadão se elege prefeito, termina o mandato, e um promotor decide que ele terá que ser julgado por ter cometido irregularidade. Até ai tudo bem, porque a lei tem que ser respeitada. O problema é que o processo se arrasta por ano. Enquanto isso, o político vai disputando eleições e ganhando e, de repente, é condenado a perder um mandato, no qual não cometeu, anteriormente, no mesmo cargo, qualquer ilícito.
Vários são os exemplos. Até parece que os promotores e outros homens da justiça só trabalham no período eleitoral. Claro que desenvolvem várias atividades, mas esta tal Justiça Eleitoral não tem razão para existir.
No dia que em que os julgamentos forem céleres e se diminua a quantidade de recursos, vai acabar com o suspense do candidato eleito e de milhares de eleitores.
Acho que algumas decisões é um desrespeito a vontade popular.
Que todos que cometerem erros sejam julgados em tempo, para evitar este desgaste e angústia do eleitorado.
LUCIANO BISPO
Por conta da morosidade no julgamento de um processo, o deputado Luciano Bispo, anos depois de administrar Itabaiana, poderá ficar sem o mandato, para o qual o povo lhe confiou, porque acreditar no trabalho que desenvolve.
INTERPRETAÇÃO
Alguns advogados acham que Luciano Bispo pode ser diplomado e exercer o mandato. Outros entendem que ele perde os votos e a legenda será prejudicada. Tudo é uma questão de interpretação.
BENEFICIADO
Para alguns advogados, o TRE deve se manifestar em tempo e, sendo os votos considerados para a legenda, o favorecido será o deputado estadual Robson Viana, primeiro suplente da coligação.
NOVO CÁLCULO
Outros já entendem que os votos podem ser anulados e novo cálculo feito, para definir os que irão participar da próxima legislatura na Assembleia Legislativa.
PREFEITO
O MPE informou que Luciano Bispo foi condenado por ter, na condição de prefeito de Itabaiana (SE), dispensado licitação e adquirido medicamentos superfaturados de fornecedores e Luciano foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal. Mas por que deixaram Luciano disputar mais um mandato?
EUNICE
A procuradora eleitoral do Ministério Público Federal, Eunice Dantas, disse que, para o Ministério Público Federal, que Luciano Bispo não pode ser diplomado, pois está com seu registro de candidatura indeferido pela mais alta corte eleitoral. Mas como tudo acontece no Brasil, vamos esperar alguns dias. Enquanto isso, cresce a ansiedade de eleitores e adversários de Luciano Bispo, do jeito que alguns integrantes da Justiças gostam. A legislação é feita para gozar com a cara do povo e cabe aos juízes aplicá-la. Que tal acabar com essa brincadeira e fazer a coisa rápida e certeira?
DINÁ
A deputada estadual eleita com mais de 20 mil votos em Sergipe, primeira-dama de Tobias Barreto, Maria Valdiná Almeida (Diná Almeida), está com o mandato ameaçado em decorrência de uma ação do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Diná teria se beneficiado de ações populares da prefeitura de Tobias Barreto, administrada por Diógenes Almeida. Outro procedimento que investiga suposto crime de financiamento irregular, na campanha da deputada, está em aberto.
CRIME ELEITORAL
De acordo com a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, durante o período eleitoral, a prefeitura de Tobias Barreto e outros órgãos adotaram a cor azul – a mesma que tonalizou a campanha da deputada. Também neste período, a prefeitura lançou cadastramento de déficit habitacional para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, promovendo a ideia de que aquelas pessoas que enfrentaram longas filam estavam disputando residências. As ilicitudes foram coroadas, na ótica do MPE, com a antecipação de quatro festividades do mês de novembro para setembro, justamente em período de campanha eleitoral.
MUITA GRANA
“Foi um rosário de abusos e sequência de eventos que favoreceram a Valdiná. E o que me chama a atenção, é que o município antecipou festas, com orçamento de quase R$ 2 milhões, com dispensa de licitação, em uma cidade onde vigora um decreto de emergência e de calamidade pública por conta da seca”, analisa Eunice Dantas. Ela acrescentou ainda que o prefeito Diógenes Almeida sempre aparecia nos eventos da esposa, sem ter se desemcompatibilizado do cargo de prefeito do município.
DIREITO CASSADO
Eunice Dantas diz que outra ação deve ser ajuizada. A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato e inelegibilidade de Diná Almeida por 8 anos; e processa ainda o prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, o filho, Diógenes José de Almeida Junior (secretário municipal), a líder comunitária Luisete de Souza Neto e os radialistas Anailton Fernandes da Silva Costa e Gilson Ramos – que teriam utilizado de uma rádio, de propriedade do prefeito, para “fazer ostensiva campanha” em favor de Diná Almeida – segundo explica a ação do MPE. Todos podem ter os direitos políticos cassados por oito anos. A deputada não está impedida de ser diplomada enquanto o processo não for julgado.
FINANCIAMENTO
A procuradora Eunice Dantas disse que o Ministério Público Eleitoral estuda ainda ajuizar outra ação contra a deputada Diná Almeida, com acusação de crime de financiamento irregular de campanha. Segundo a Eunice, dos R$ 237 mil declarados como gastos de campanha da candidata, 62% veio de servidores ligados ao município de Tobias Barreto em circunstâncias duvidosas.
DOAÇÕES
“Foram doações em massa para fechar a prestação de contas da candidata. O estranho é o valor. Tem casos de pessoas que ganham R$ 3 mil e doaram R$ 9 mil, e outros casos de pessoas que ganhavam R$ 7 mil e doaram R$ 4 mil. Doar cerca de 80% do salário não é normal, no meu entendimento, não foi de forma espontânea”, destacou Eunice Dantas.
SIGILO
Antes de ajuizar essa outra ação, Eunice explicou que aguarda autorização da Justiça para quebra do sigilo bancário dos doadores, para investigar se na véspera das doações, essas pessoas receberam depósitos com os mesmos valores – configurando, assim, um esquema de repasse de dinheiro utilizando os servidores como ‘laranjas’.
PADEIRO
A Agência do Trabalhador, setor da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), responsável pelo encaminhamento de cidadãos ao mercado de trabalho, informa que está com oportunidade de emprego para padeiro. Para participar do processo seletivo, é necessário ter o ensino médio completo, disponibilidade de horário e experiência comprovada na carteira de trabalho em pães, massas, salgados e confeitaria.
ATÉ AMANHÃ
Os interessados devem comparecer à sede da Fundat até a próxima quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018. A sede da Fundat está localizada na rua Pacatuba, 104, Centro, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 07h30 às 17h.
