MOROSIDADE DA JUSTIÇA DESRESPEITA A VONTADE DO CIDADÃO
A demora em julgar crimes cometidos contra o erário público por políticos desonestos -alguns até erram por desconhecer a legislação e outros porque confiam demais em seus assessores- é um desrespeito à vontade popular.
Um cidadão que é condenado dez anos depois de acusado de improbidade administrativa e que continua na vida pública, decide se candidatar a um cargo político, investe nesta proposta, tem a confiança do povo – nem todos votam por dinheiro-, ganha a eleição e depois tem o mandato arrancado, sob a acusação de que meteu a mão no dinheiro público. Não é só uma punição contra ele, mas, também, em quem acreditou em suas propostas.
O ideal é não deixar que ele dispute a eleição, até que seja condenado em última instância.
Com salários elevadíssimos e mordomias mais do que até muitos reis e príncipes, cheio de assessores, estes julgadores têm que ser mais rápidos em suas decisões, para que o povo saiba quem realmente é condenado.
Claro que não se pode tirar o direito de defesa, mas a demora é uma afronta à vontade popular.
Quando houver rapidez nos julgamentos, independente de quem seja, teremos, talvez, mais gostoso por votar. Não demora e o brasileiro vai se abster mais nas eleições, porque temerá que o seu escolhido não tome posse, por determinação dos juízes que não julgaram em tempo hábil, para que o sujeito se defendesse, ganhasse a causa ou perdesse.
Até parece que os julgadores se divertem com a angústia dos eleitores na incerteza de que seu escolhido tomará ou não posse do cargo, para o qual foi conduzido.
É bom que se diga que você pode participar da vida pública sem ter um mandato. Um líder comunitário, sindical ou um presidente de partido pode influenciar em decisões políticas, mesmo sem mandato.
Vamos mudar o país dando celeridade aos julgamentos. Os salários são excelentes, portanto, não há do que se reclamar.
CASSAÇÃO
Uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a chapa eleita para o Governo em Sergipe, composta por Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT). A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, explicou que o governador eleito assinou diversas ordens de serviços pelo interior sergipano em favorecimento a sua campanha.
DEFESA
Sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas, e da candidata também eleita a vice-governadora Eliane Aquino, a assessoria jurídica da coligação “Pra Sergipe Avançar” informa que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.
MÃO AMIGA
O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade.
OBRAS
Em relação as obras citadas nas ações, a assessoria jurídica informa que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza.
ADMINISTRAÇÃO
Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual.
RODRIGO
O deputado federal Fábio Reis (MDB), junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o governador de Sergipe Belivaldo Chagas e outras autoridades sergipanas, cumpriram uma extensa agenda no estado de Sergipe.
EDVALDO
Os parlamentares visitaram o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira e debateram, principalmente, sobre o PLC 78/2018, que tramita no Senado e em breve deve ser pautado na Câmara. O projeto dispõe sobre a partilha de recursos oriundos do Pré-sal para os estados e municípios brasileiros de forma mais justa.
ALMOÇO
Em seguida, a comitiva seguiu para o município de Lagarto, cidade natal do deputado Fábio Reis, onde participou de almoço na residência do ex-prefeito e ex-deputado federal Jerônimo Reis, no povoado Brejo. "É uma satisfação enorme receber tantas autoridades importantes na minha querida cidade, assim como poder recepcioná-los e mostrar tantas potencialidades que Lagarto tem", disse Fábio Reis.
LOAS
A Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), do município de Aracaju, em 2019 foi adiada. A Sessão, que é aberta para a participação do público, aconteceria nesta quarta-feira, 28, mas foi postergada para a quarta-feira seguinte, 5 de dezembro.
PARTICIPANTES
A audiência terá, além dos vereadores, a participação de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju. A LOA foi entregue na CMA aos parlamentares Thiaguinho Batalha e Vinícius Porto, na última terça-feira, 20, pelo secretário Municipal de Governo, Carlos Renato Telles Santos.
SOLICITANTE
A audiência foi solicitada por Thiaguinho, presidente Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar. “Convido a todos os vereadores e populares da nossa cidade para participar desta audiência que irá apresentar a Lei Orçamentária do próximo ano, onde todos poderão opinar e apresentar sugestões para enfim, elaborarmos as emendas e levá-las para votação”, destacou.
POSSE
A Câmara de Vereadores de Lagarto empossou, em sessão solene realizada nesta terça-feira, 27, Hilda Ribeiro (PRP) como prefeita do município, em razão do afastamento de Valmir Monteiro (PSC) da gestão.
DEVER
A prefeita recém-empossada, em seu discurso, prometeu fazer o melhor pela população. “Pronta para garantir a continuidade dos serviços públicos que devem ser colocados à disposição da coletividade, envidando esforços para que não haja solução de continuidade, para que o povo de Lagarto continue desfrutando de serviços de qualidade. Registro, como tenho feito, que estamos todos no mesmo barco. Não estou sucedendo o prefeito eleito Valmir Monteiro, estou o substituindo, cumprindo o dever de agente público que me foi confiado pelo povo de Lagarto”.
AFASTAMENTO
No último dia 21, o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou o afastamento do prefeito Valmir Monteiro, de Lagarto, e dos secretários municipais Anderson Souza de Andrade e Floriano Santos Fonseca, respectivamente de Finanças e Administração. O afastamento dos gestores foi pedido pelo Ministério Público Estadual em ação judicial por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação judicial, o prefeito e os secretários municipais estão envolvidos em atos irregulares que teriam sido praticados pelos atuais gestores da prefeitura de Lagarto, fatos que teriam gerado prejuízos em um volume de recursos superior a R$ 1,351 milhão.
