TEMER E BOLSONARO FARÃO POVO PAGAR MAIS PARA BEBER ÁGUA
Antes mesmo de assumir o comando do País, o paulista Jair Messias Bolsonaro, PSL-RJ, se alia a Michel Temer para arrebentarem com os mais pobres. Eles pressionarem parlamentares para que aprovem a MP 844, que entregará a distribuição de água potável para o consumo humano para a iniciativa privada, principalmente as empresas estrangeiras que estão babando para beber os lucros desta água.
Sob o disfarce de que a privatização da água servirá para aumentar os investimentos em saneamento básico, Temer e Bolsonaro não estão nem ai para a população mais pobre e sabemos que os municípios, em sua maioria, não terão como bancar obras do saneamento básico, principalmente sem os recursos da venda de água.
As grandes empresas terão interesse em grandes centros urbanos com o maior número de consumidores e não irão investir em saneamento básico, deixando isso para o Estado.
A privatização não irá gerar mais empregos, porque o empresário quer mais lucros com menos despesas. Não irá reduzir o preço da água, porque eles terão o poder de aumentar o quanto quiser. Outra mentira é no sentido de que a qualidade do serviço vai melhorar.
As empresas não irão investir nos municípios pequenos, onde não há lucratividade.
Infelizmente tudo acontece em Brasília e a maioria dos brasileiros não procurar tomar conhecimento, para que possa pressionar os deputados e senadores para que não aprovem a MP 844. Mas isso não adiantará muito, porque eles já foram reeleitos e muitos sabem que o que enche a urna de votos e derramar dinheiro nos bolsos dos eleitores. Muita água suja vai rolar, mas os brasileiros pobres e de municípios pequenos irão mesmo é morrer de boca da seca.
MULTA
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) criou um projeto de lei que penaliza instituições de ensino que tentem retaliar alunos inadimplentes. A ideia é que seja aplicada uma multa caso estudantes sejam impedidos de concluir o ano letivo.
PARECER
Hoje o projeto tramita em primeira votação na Câmara de Vereadores, e aguarda parecer da Comissão de Finanças. A proposta vale para instituições de ensino pré-escolar, infantil, fundamental, médio e superior.
DIREITO
A parlamentar conta que a ideia é preservar o direito do aluno a não ser constrangido. “As escolas logicamente não podem ser geridas com índices de inadimplência grande. Quero pontuar isso, porque escolas privadas precisam receber suas mensalidades, têm seus compromissos. As pessoas recorrem a colégios particulares por causa do abandono das escolas públicos, da deficiência do ensino, e às vezes não têm condição e acaba atrasando mensalidades. Ninguém fica inadimplente porque quer. É extremamente desconfortável. O que o projeto quer preservar é que, se o aluno estiver inadimplente durante tal ano, ele não sofra constrangimentos de afastamentos e impedimentos de fazer provas ou atividades por isso”, diz.
JUDICIAL
Cabe à escola cobrar judicialmente ou administrativamente. Evidente que a escola não fica obrigada a aceitar, no ano seguinte, seja feita a matrícula em caso de dívidas do aluno. Não queremos que haja constrangimento, e caso aconteça, estabelecemos multas, reforça Emília.
DINHEIRÃO
O governador Belivaldo Chagas viajou à Brasília (DF), onde participou de reunião com a bancada federal de Sergipe para tratar das emendas orçamentárias que deverão ser liberadas em 2019. Ele conseguiu aprovar, junto aos parlamentares, uma emenda impositiva no valor de R$ 69 milhões para a educação que irá auxiliar o seu plano de governo que priorizará essa área.
LEGISLAÇÃO
Pela nova legislação orçamentária, existe a obrigatoriedade de ter pelo menos uma emenda para Educação, uma para Saúde e uma para Segurança. A proposta do governo do Estado aprovada foi que dos R$ 169 milhões disponíveis para as emendas impositivas fosse direcionada uma emenda de R$ 69 milhões para infraestrutura em Educação. Reeleito para o cargo de governador do Estado, Belivaldo afirma que a prioridade de sua gestão será a Educação, por isso, solicitou aos parlamentares essa emenda impositiva para o setor.
INFRAESTRUTURA
Os recursos, de acordo com o chefe do Executivo, deverão ser aplicados na infraestrutura das escolas. “Temos cerca de 350 unidades escolares e temos que garantir aos nossos alunos uma escola atrativa e isso passa pela infraestrutura que precisa ser adequada. Esses recursos servirão para reformar e ampliar a rede de escolas”, garantiu.
ESCOLAS
O governador lembrou que o governo está implantando 42 escolas de tempo integral, que é preciso equipar essas unidades com o que há de melhor para os alunos e agradeceu o empenho dos parlamentares que votaram a favor da emenda. “Precisamos reforçar o ensino integral e por isso, estamos aqui. Participamos ontem e hoje de reunião com a bancada para priorizar a educação, uma área tão importante para nosso estado. Quero agradecer os parlamentares pelo empenho e pela presteza em abraçar essa causa, afinal de contas quando se investe em educação, o estado sai ganhando”, enfatizou.
DIVISÃO
Segundo informações do coordenador da bancada, deputado Jony Marcos, os parlamentares federais pactuaram que os demais R$ 100 milhões serão divididos em cinco emendas de R$ 20 milhões, sendo duas também obrigatórias, uma para Saúde e outra para Segurança Pública, uma para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) aplicar no Campus do Sertão, uma para compra de equipamentos e uma para Aracaju. A emenda de Segurança será direcionada para recursos em viaturas das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e guardas municipais.
REQUERIMENTO
O requerimento da “nova” Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde será votado já na próxima semana. Autor da propositura, Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara de Vereadores, conseguiu a assinatura dos 24 vereadores. Isso aconteceu após os vereadores-membros da CPI da saúde serem notificados pela assessoria jurídica da Casa após o encerramento do prazo, que era de 90 dias e foi prorrogado por igual tempo. Por conta de divergências no entendimento acerca da validade jurídica do documento, Nitinho tomou a iniciativa para evitar más interpretações do caso.
MAL ENTENDIDO
“Foi para tirar qualquer pensamento da população de Aracaju no sentido de que eu queria interditar ou acabar com a CPI. Foi um discurso vago dos membros no momento em que o jurídico orientou sobre o fim. Foi um tumulto muito grande, foi política. Achei desnecessário, injusto, os vereadores conhecem minha postura. Em nenhum momento tentei prejudicar, apenas fiz os procedimentos que estão no regimento e precisam ser cumpridos”.
RELATOR
Enquanto isso, o relatório final da CPI está próximo de ser finalizado. Quem o elabora é Isac Silveira (PCdoB), relator. Ele irá apresentar o documento na segunda-feira, 5, aos demais parlamentares que compõe a comissão – ao presidente Seu Marcos (PHS) e aos secretários Jason Neto (PDT), Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB). “Será apreciado para que haja alguns ajustes, ou não, e será submetido para aprovação. Os vereadores podem apresentar um relatório paralelo, mas até agora nos parece que não há essa iniciativa. Nossa expectativa é de que seja aprovado em sua íntegra, e o Ministério Público e órgãos de controle possam fazer os devidos encaminhamentos. Será feita a votação do requerimento para que não haja nenhum tipo de pendência jurídica e caia sobre seus ombros qualquer dolo, expectativa de que tenha tentado obstruir. Assinamos para pacificar a Casa. Se é para ajudar, aceitamos”.
MEMBROS
O presidente garantiu que, com a instalação da CPI, os mesmos membros serão nomeados. O requerimento será lido na próxima terça-feira e a votação pode acontecer no mesmo dia ou na quarta-feira.
