A empresa Reviver recebeu de forma questionável da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) quase R$ 2 milhões de reais. O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC (SINDPEN) apurou que a empresa – contratada de forma emergencial – assinou contrato para operacionalização do Presídio de Estância 41 dias antes da inauguração da unidade, que ocorreu em 28 de novembro do ano passado.
“O contrato feito com a empresa Reviver para operacionalizar o Presídio de Estância foi feito dia 19 de outubro, portanto, um mês e 10 dias antes da inauguração. Isso quer dizer que Reviver recebeu sem estar trabalhando, o que correspondeu a quase R$ 2 milhões pagos pela sociedade”, lamentou o presidente do SINDPEN, Luciano Nery.
Outra irregularidade apontada pelo SINDPEN está relacionada ao formato utilizado para contratação da Reviver. De acordo com Luciano Nery, a SEJUC realizou um novo contrato emergencial para atuação em Estância, algo que é proibido por lei. “Este é mais um contrato emergencial. A lei 8.666/93, artigo 24, inciso 4, proíbe a renovação deste tipo de contato e o TCE proibiu recentemente novas dispensas licitatórias em presídios de Sergipe”, afirmou.
Terceirização
Luciano Nery destaca que a terceirização da função de agente penitenciário é proibida. “A função de agente penitenciário é indelegável e não pode ser terceirizada. O próprio STF reconheceu que a função é considerada atividade essencial do Estado e proibiu a realização de greve. O TJSE também já decidiu nesse sentido”, ressaltou.
“O Governo fica protelando a realização de concurso público e de reestruturação da nossa Carreira. A categoria prisional e a sociedade confiam e esperam que os órgãos fiscalizadores como MPE, TCE, TJSE, ALESE, OAB, VEC investiguem as denúncias feitas pelo sindicato e atuem com excelência”, concluiu o presidente do SINDPEN.
Por Nara Barreto - NV Comunicação
