O Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, Ariel Salete de Moraes Junior, decidiu pela imediata incorporação de 25% do salário variável, de acordo com o Plano de Emprego e Remuneração (PER), dos celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), contemplando assim mais de 5 mil trabalhadores. A decisão acatou todos os pedidos de Ação Civil Pública acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), através do advogado Erhard Hamilton. Foram ajuizadas duas ações com os números do processo 0001469-86.2014.5.20.0009 e 0000381-22.2014.5.20.0006, sendo o primeiro para ser aplicado agora e o segundo ainda em fase de recurso.
O salário variável provoca reflexo nas férias com 1/3, 13º salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, FGTS, inclusive para os demitidos a partir de setembro de 2014. De acordo com o PER, espécie de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos empregados celetistas, a incorporação seria feita em três etapas: 50% em setembro de 2012, 25% em setembro de 2013, e 25% em setembro de 2014. Contudo, a FHS não cumpriu com as últimas duas etapas, acarretando prejuízos aos funcionários de 50%. Para cada descumprimento de etapa, o Sintasa acionou à Justiça. Nos dois processos o Sintasa saiu vitorioso, a diferença é que os 25% relacionado a setembro de 2013 ainda cabe recurso, mas o de setembro de 2014 não, daí a decisão pela imediata incorporação.
Na sentença, o juiz observou que “em se tratando de salário não importa a denominação que tenha-se parte fixa ou parte variável - isso quer dizer que as duas partes são efetivamente salário e o cálculo das verbas trabalhista deve considerar o todo, assim como os recolhimentos da contribuição previdenciária e FGTS, sendo, aliás, desnecessário que exista uma Plano interno prevendo isso, ou até mesmo aprovação do Conselho Curador – a denominação não altera a natureza jurídica das coisas”. E ainda afirmou taxativamente: “os nossos gestores são mesmo uma lástima, e vamos de mal a pior com eles”.
A previsão é que a incorporação já seja feita no salário deste mês de abril ou, no mais tardar, no próximo mês. “A luta do trabalhador é a causa do Sintasa. Nós estamos atentos para que todos os direitos dos trabalhadores sejam obedecidos. Se não conseguirmos através de uma negociação, vamos fazer isso através da Justiça. Não importa o tempo que dure os processos, vamos até o final”, diz o presidente do Sintasa, Augusto Couto.
Ascom Sintasa
