A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, ingressou com Ação Civil Pública para que o município de Aracaju e o Estado de Sergipe disponibilizem, por prazo indeterminado, um local digno e concedam auxílio moradia para 167 famílias que estão alojadas na ocupação “Nasce a Esperança”, no Bairro Santa Maria, em Aracaju.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, enfatiza que as famílias estão na iminência de serem desalojadas sem ter para onde ir por conta de uma ação de reintegração de posse. “O relatório realizado no dia 16 de Setembro, pelo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública do Estado, comprova que 167 famílias estão em extrema vulnerabilidade social. De acordo com o laudo social, observa-se que as famílias não possuem condições de arcar com despesas de aluguel, existindo no local diversas crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, aumentando a gravidade de possíveis doenças em virtude da falta de saneamento básico”, disse.
“Diante da inércia dos poderes executivos municipal e estadual, haja vista que o fato é publico e notório, segundo a jurisprudência consolidada do STF cabe ao poder judiciário suprir essa omissão do executivo em implementar uma política pública de moradia”, complementou o defensor público.
A juíza da 18ª Vara Cível, Christina Machado Silva, deferiu o pedido da Defensoria Pública e determinou que o Estado de Sergipe e Município de Aracaju disponibilizem local digno para moradia das famílias e, em caso de descumprimento, fixou uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 300 mil a ser convertido em favor dos desalojados.
“São 167 famílias que estão ocupando o local em estado precário, sem assistência do poder público municipal e estadual. O local não é adequado para viver e diante desse fato ingressamos com a ação visando compelir o Estado e município a concederem local digno ou a concessão de auxílio moradia”, enfatizou Alfredo Nikolaus.
Para um dos líderes do movimento, Flaviano Cardoso, a ação movida pela Defensoria Pública demonstra mais uma vez que a população pode contar com a instituição. “A Defensoria está sempre em defesa dos mais carentes e o judiciário tem entendido da mesma forma o direito à moradia. O auxílio é muito importante, uma vez que os ocupantes são carentes de amparo e assistência do poder público com relação à saúde, educação e outros direitos básicos. A decisão veio em boa hora e hoje podemos comemorar graças à Defensoria ”, destacou.
Assessoria de comunicação
