Cercada de enorme surpresa para a população que acompanha o caso, procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou arquivar um pedido de investigação sobre uma eventual atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, argumentando, entre outros pontos, que houve um contrato firmado entre o banco e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Ao determinar o arquivamento do pedido, porém, o procurador-geral da República afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
As informações são do portal Metrópoles. Ainda de acordo com a reportagem, Gonet salientou também que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
O contrato de prestação de serviços mantido pelo escritório com o Master previa pagamentos milionários ao longo de três anos. Totalizando 129 milhões de reais, ele tinha como objeto a atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões que envolviam o Master, como o Banco Central (BC), a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso.
Por Túlio Ribeiro
