Organizações internacionais comemoram a aprovação da Lei 092. Agora ninguém poderá autorizar uniões com crianças; só é permitido para maiores de 18 anos. A Bolívia eliminou o casamento com menores de sua legislação. O principal objetivo da lei é a proteção integral de crianças e adolescentes e a erradicação dos casamentos forçados com menores na Bolívia. A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deisy Choque, explicou que o Código de Família permitia uniões a partir dos 16 anos, mediante autorização prévia dos pais ou responsáveis, inclusive da Defensoria Pública da União, mas que hoje isso é proibido.”Agora, o casamento com menores é proibido. Ninguém pode autorizar casamento ou uniões forçadas para menores de 18 anos”, enfatizou. Com a emenda ao Código da Família, as uniões são permitidas apenas para maiores de 18 anos. “Esta é uma luta que travamos juntos para evitar que os direitos das crianças sejam violados.”
María*(nome fictício) tinha 14 anos quando seus pais recomendaram que ela se casasse com um homem com o dobro de sua idade. Pouco depois, ela engravidou, o parto se complicou e seu marido a abandonou, deixando-a sozinha com o recém-nascido.O Código da Família em vigor na Bolívia estabelecia 18 anos como idade mínima para o casamento, mas permitia que jovens de 16 e 17 anos se casasse com a permissão dos pais ou responsáveis.Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que elimina todas as exceções para casamentos de menores.
Entre 2014 e 2024, a Defensoria do Povo registrou mais de 4.800 casamentos de adolescentes e uniões precoces de jovens de 16 e 17 anos.Além disso, houve 487 casamentos de meninas menores de 15 anos, segundo dados do Serviço de Registro Cívico, órgão vinculado ao Tribunal Supremo Eleitoral. O problema era a exceção. Nossa regulamentação proibia casamentos de meninas e adolescentes até os 18 anos, mas permitia uma exceção que permitia pelo menos 4.804 casamentos de menores.
No Brasil, embora de outra forma, as uniões se dão através da prostituição de menores e, por situação econômica debilitada que gera famílias entregarem seus filhos para outros ‘criarem da forma que estabelecerem’, o que muitas vezes leva a exploração da menor ,incluso sexualmente ou uniões informais entre adultos e menores. A grande incompetência está nos Conselhos Tutelares , inoperantes para inibir ou fiscalizar. Qualquer pessoa pode ser um conselheiro, apenas precisa captar votos que vem de partidos políticos com interesses regionais ou facções criminosas que elegem seus ‘preferidos’. Na prática estes funcionários públicos, na grande maioria, estão lá para ajudar o vereador que lhe elegeu ou organização criminosa que garantiu votos suficientes. Eles não atuam efetivamente, a dúvida pode ser tirada nas praias do Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e tantas outras, além das estradas onde mães levam as filhas como oferta ‘tenebrosa’. Os Conselhos Tutelares são espelho majoritariamente da sociedade desconstruída, e estão longe de proteger os menores, nem se dedicam à este propósito com afinco, apenas recebem seus salários para trabalhar um dia por semana.
Na Bolívia, o projeto inserido em 2022, a lei foi aprovada pelo Senado no início do ano e, com a aprovação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, resta apenas que o presidente Luis Arce o sancione. Para os defensores do projeto de lei, a aprovação desta lei é apenas o começo de um longo caminho que deve chegar a todos os cantos da Bolívia. Sabemos disso pelo Brasil, que mesmo com a lei, os menores são violados incluso no próprio seio familiar ou por pessoas próximas. Jimena Tito, especialista da ‘Salve as Crianças’ em questões de proteção à criança no país, destaca os números que mostram a dimensão do problema. A situação é ainda mais grave quando se considera que quase 3% das meninas bolivianas — cerca de 32.000 menores — entraram em união estável ou coabitação antes dos 15 anos.Para Tito, os milhares de menores que entraram em união estável ou coabitação abrem caminho para uma série de crimes que podem variar de violência sexual e gravidez infantil a estupro e tráfico de pessoas.Soma-se a isso o fato de que mais de 458.000 gestações entre meninas e adolescentes foram registradas entre 2015 e 2023, segundo dados do Ministério da Saúde da Bolívia.
Questionada sobre as práticas culturais que podem estar vinculadas a esse tipo de casamento, Tito responde que nenhuma delas pode desrespeitar os direitos humanos. Com a aprovação desta lei, a Bolívia se alinha aos padrões internacionais e atende às recomendações de organizações como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas como exemplo do Brasil, está longe de resolver o problema sem um orgão profissional com formação acadêmica, que foi o grande erro do Brasil com os Conselhos Tutelares, politizados e corrompidos com dinheiro do tráfico. Quem manda nos Conselhos Tutelares? O Estado ou vereadores e facções criminosas?
Para os especialistas bolivianos , os pais dessas meninas podem apoiar esse tipo de casamento em resposta a relações de poder ou por benefício econômico, mas também porque acreditam que é a coisa certa a fazer e que é socialmente aceito, algo se assemelha ao Brasil em algumas regiões ou localidades. Para a senadora Virginia Velasco, que também foi ministra da Justiça de Evo Morales, este é apenas o primeiro passo. “Agora é hora de trabalhar na conscientização, visitando escolas, universidades e pequenas cidades, explicando o que são os direitos das meninas”. No Brasil temos problemas semelhantes em outro estágio. A lei não garante solução sem fiscalização independente e qualificada. Os Conselhos Tutelares, no modelo que estão, na prática permitiram caminho fácil para violência infantil que reverbera nos direitos humanos. Os adolescentes não são obrigados a se casar, abandonar a escola ou assumir responsabilidades que não lhes correspondem. Um adolescente tem o direito de sonhar e viver livremente. Nem a Bolívia nem o Brasil garantem isso com eficiência.
Túlio Ribeiro é economista, mestre em história e doutor em política estratégica
