O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na 5ª feira (12.fev) que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”. O magistrado acompanhou o voto da relatora, ministra Estella Aranha, e votou contra as duas representações que pediam para vetar o samba-enredo.
“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Estamos em ano eleitoral. O Carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, afirmou Mendonça em seu voto.
O ministro disse que também precisam ser levados em consideração os recursos públicos destinados à escola de samba. Segundo ele, “o uso massivo de som e imagem que possam remeter à disputa eleitoral pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.
Apesar de votar contrário aos pedidos, Mendonça afirmou que, se houver configuração de propaganda eleitoral explícita, poderá haver investigação judicial por possível abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
O Partido Novo protocolou representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar o uso da estrutura da Presidência da República na organização do carro alegórico onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfilará no domingo, 15 de fevereiro. A escola Acadêmicos de Niterói homenageará o petista no Carnaval do Rio de Janeiro.
A legenda aponta que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, coordenou a elaboração de convites personalizados, a escolha de fantasias e a seleção de participantes. Segundo o partido, essas atividades teriam sido realizadas com recursos humanos e materiais da União, a partir do gabinete que a primeira-dama ocupa no Palácio do Planalto.
O documento argumenta que a utilização da máquina pública para uma atividade de caráter festivo e pessoal configura desvio de finalidade. A representação cita ainda uma orientação normativa publicada pela Advocacia-Geral da União em 2025, que determina que a atuação do cônjuge do presidente deve respeitar os princípios constitucionais e estar vinculada ao interesse público.
“Não há malabarismo jurídico que justifique o interesse público no dispêndio de recursos públicos para a participação da primeira-dama em desfile de escola de samba, muito menos que justifique o desvirtuamento da estrutura estatal para a organização da lista de convidados e das fantasias a serem utilizadas pelos componentes do carro alegórico”, afirma o texto.
O Novo solicita que o TCU impeça a participação de servidores públicos em atividades logísticas ou de articulação institucional ligadas ao carro alegórico. A legenda pede também a responsabilização dos gestores e autoridades envolvidos, com aplicação de sanções que podem incluir multas.
Esta é a segunda vez que o partido questiona a participação presidencial no evento. Anteriormente, a legenda contestou o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à escola Acadêmicos de Niterói. O recurso integra um pacote de financiamento destinado às 12 escolas do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
A área técnica do TCU recomendou a suspensão da transferência, mas o ministro Aroldo Cedraz rejeitou o pedido. A decisão considerou que a distribuição dos valores seguiu critérios objetivos e isonômicos, sem evidências de favorecimento a uma escola específica em relação às demais agremiações contempladas.
Por Túlio Ribeiro
