*Por Túlio Ribeiro
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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa na contratação e execução da obra do Hospital da Criança do Recife. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na última quinta-feira (16) e é assinada pelo promotor da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), Epaminondas Ribeiro Tavares. De acordo com a matéria, as investigações foram solicitadas por um vereador do Recife, mas o nome do representante não é citado no texto.
Um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indicou um superfaturamento de R$ 7,8 milhões em uma obra realizada pela Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB). Com a inauguração prevista para janeiro, o Hospital da Criança chegou a ser tema de inserções de Campos no horário eleitoral, durante a campanha de reeleição. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal Metrópoles e confirmado, em seguida, pelo GLOBO.
Inaugurado de forma incompleta no dia dois desse mês como último ato da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB), que renunciou ao cargo, o Hospital da Criança foi contratado à Construtora Celi, de Sergipe, por R$ 101 milhões, mas cinco aditivos e um outro contrato licitado posteriormente, também vencido pela Celi, elevaram os custos para cerca de R$ 210 milhões.
A complementação via novo contrato, decorrente de nova licitação, foi necessária porque nem mesmos os aditivos, que têm um limite de 25% do valor total da obra, contemplariam a necessidades dos serviços complementares, fato que chama atenção para os equívocos no planejamento da obra.
Inicialmente, o TCE-PE identificou um dano potencial ao erário no contrato de R$ 111,8 milhões, por sobrepeço e subdimensionamento dos equipamentos e descumprimento do cronograma da obra. Até o momento, R$ 52,1 milhões já foram pagos pela gestão de Campos.
“A auditoria sugeriu ao conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Gabinete de Projetos Especiais do Recife (Gabpe), a emissão de uma cautelar, ou seja, uma medida de caráter emergencial suspendendo os pagamentos à empresa”, diz o TCE-PE.
O desembargador em questão é primo da mãe do prefeito, Renata Campos, sendo seu familiar de segundo grau. Ele foi indicado à Corte de Contas por seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo em 2014.
Uma das determinações do promotor é o envio do processo para a equipe técnica de engenharia civil da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) do próprio MPPE para elaboração de parecer técnico. Parte dos recursos da obra foram repassados pelo Ministério da Saúde, fato que também pode ensejar abertura de investigações em órgãos de fiscalização federais.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ainda não julgada, apontou superfaturamento de R$ 3,0 milhões em medições do gerenciamento da obra e na execução da fundação, desconsiderando ainda o novo contrato de R$ 54 milhões iniciado após a conclusão da auditoria. Na Corte de contas, a relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo.
De acordo com a portaria do MPPE, “a instrução preliminar traz demonstrações de que o contrato sofreu sucessivos aditamentos (de prazo e valor) que elevaram seu custo global, com demanda de análise quanto à eficiência do planejamento, a economicidade da obra e a legalidade dos pagamentos”. Ainda segundo a matéria, foram apensados aos autos cópias integrais do procedimento de medida cautelar 24101366-5 da auditoria especial nº 25100335-8 do TCE-PE.
Portaria de instauração de inquérito no contrato principal da obra do Hospital da Criança do Recife foi publicada no Diário Oficial no último dia 16, ainda há R$ 21 milhões a serem pagos até a conclusão do segundo contrato, referente às “obras complementares”, até sua conclusão.
