Um passo importante para a democracia e para o direito à memória e à verdade foi anunciado pela deputada estadual Ana Lúcia na tribuna da Assembleia Legislativa na ontem, 16: O Governador Jackson Barreto já está articulando a criação da Comissão da Verdade no Âmbito do Estado de Sergipe. A criação é fruto da indicação 43/2014, apresentada pela deputada Ana Lúcia e aprovada pela Alese em março deste ano.
“Nosso governador me telefonou avisando que já está providenciando e formatando a comissão para anunciar à sociedade. Conhecendo a história de luta pela democracia que permeou toda a história do nosso governador Jackson Barreto, tinha convicção de que ele não se furtaria de implementar estas e outras propostas que sirvam para aprofundar a liberdade e os direitos”, avaliou Ana Lúcia, complementando que Jackson Barreto recebeu sua indicação e encaminhou esta grande responsabilidade para o professor Antônio Bittencourt, coordenador de Direitos Humanos da Seides.
“As lembranças da repressão permanecem vivas na memória dos sobreviventes da perseguição e da tortura. O desejo de reparação permanece vivo para os familiares dos militantes políticos, intelectuais e artistas injustiçados e perseguidos pela ditadura e para todos aqueles que acreditam na democracia. Esta é, portanto, uma excelente notícia, principalmente para aqueles que lutaram e deram suas vidas pela defesa da democracia; para aqueles que resistiram, acreditando que a democracia é o que liberta”, apontou a parlamentar, que é conhecida por seu engajamento na luta em defesa do direito à memória e à verdade em Sergipe.
Para a parlamentar, o objetivo da Comissão é ajudar a sociedade entender e reconhecer eventos passados para que não voltemos a vivenciar períodos de terror como os da ditadura militar, quando agentes que representavam o governo promoveram prisões, extradições, torturas e mortes de intelectuais, artistas, jornalistas e militantes sociais que se opuseram ao regime ou que ´ousaram´ se organizar.
Ana Lúcia explica que, assim como a Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio de 2012, a Comissão Estadual deve ser instrumento para identificar e tornar públicas as graves violações aos Direitos Humanos praticadas durante o regime militar, ainda que não tenha função punitiva.“A partir do trabalho da comissão teremos a exposição pública de uma série de documentos que poderão aprofundar nossa compreensão sobre a história brasileira e, principalmente, reforçar as lutas que marcaram a consolidação do regime democrático em nosso país”, explicou a parlamentar.
“A Comissão será auxiliar à nacional, e vai apresentar as especificações dos casos de tortura e perseguição em Sergipe, a exemplo da operação Cajueiro. Com certeza, com a ajuda de juristas, historiadores e outros profissionais sergipanos, vamos avançar na investigação e resgate da nossa memória, até hoje abafada, e em defesa da democracia”, finalizou.
Além da indicação para instituir a Comissão da Verdade em Sergipe, Ana Lúcia apresentou diversas proposituras com o intuito de promover o direito à memória e à verdade em Sergipe, a exemplo do PL que institui a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa de Sergipe e o que retira de escolas, estabelecimentos e prédios públicos o nome de pessoas que participaram ou contribuíram com a tortura ou a violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Ela também foi autora dos Projetos de Resolução que garantiram a devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares cassados por perseguição política, seja durante a ditadura militar, seja na década de 1940, quando o PCB foi considerado ilegal. Por meio de resolução de Ana Lúcia, a Alese também devolveu simbolicamente o mandato do então governador do Estado cassado pela ditadura, Seixas Dórea.
Assessoria de Comunicação Deputada Estadual Ana Lúcia - PT