Tribuna Livre na C.A debaterá IPTU

Categoria: Política Escrito por Rubens Barroso

Na próxima terça-feira, 24, moradores da área em litígio entre Aracaju e São Cristóvão participarão da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju, para debater com os vereadores sobre a última decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o Município de Aracaju não pode cobrar o IPTU referente aos imóveis ali localizados.

Segundo a decisão do STF, o desmembramento de parte de São Cristóvão para Aracaju, principalmente na antiga Zona de Expansão, sem a realização de plebiscito, não dá direito ao município de Aracaju, que se beneficiou com a incorporação da área a cobrar IPTUcamara 21 05 2022