A diretoria da Associação do Pessoal da Caixa (APCEF/SE) visitou as agências Serigy, Fausto Cardoso, Augusto Leite e Siqueira Campos, em Aracaju, nesta segunda-feira, dia 14/12 para alertar os colegas bancários sobre o risco do PLS 555/2015, que abre caminho para a privatização de empresas como Petrobras e Caixa Econômica Federal.
Presidente da APCEF/SE, Adelaide Santos chamou a atenção para o perigo deste projeto ser votado na surdina, abafado pela proximidade das festas de fim de ano. “Escolhemos esta data para dar visibilidade ao PLS 555 e dizer para todo o Brasil que o bancário da Caixa está em estado de alerta. Sempre que há o risco do retrocesso, o bancário da Caixa se mobiliza e se manifesta, desta vez não seria diferente”.
Ex-presidente da APCEF/SE e atual Diretora Administrativa Financeira, Cely Nascimento alertou para a abrangência do risco imposto pelo PLS 555/2015. “Não estamos aqui apenas em defesa dos bancários da Caixa Econômica, mas de várias categorias de trabalhadores brasileiros, pois o PLS 555/2015 põe em risco o futuro de todas as estatais”.
Sobre o PLS 555/2015 - Resultado de uma aglutinação de projetos de lei como o PLS 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG), e o anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 555/2015 pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.
As consequências da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais são drásticas: abertura de capital das empresas publicas e a permissão para que acionistas tenham mais influência que o Governo na sua administração.
Com empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas sob a forma de sociedade anônima, a estrutura de governança será voltada para o lucro. Dessa maneira, correm risco as políticas públicas da Caixa Econômica Federal, como o Luz Para Todos, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
A lógica do mercado se impõe em detrimento aos interesses públicos de estado novamente quando o PL determina que ocupantes de cargos de direção e administração tenham 10 anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa. Quem ocupa esses cargos não deve ter uma visão alinhada plenamente com o mercado, mas buscar sempre a contribuição para o desenvolvimento do país.
Um dos mais graves pontos do PLS 555 é a perseguição ideológica. Pelo PL fica vedada indicação para tais cargos de pessoas com filiação ou vinculação político-partidária ou que exerçam cargo em organização político-partidária ou sindical em período inferior a um ano antes da data de nomeação. Assim, estabelece-se um cerco à cidadania e à democrática expressão de ideologias políticas.
Por isso, é preciso ficar atento à votação do PLS 555/2015, que pode ser votado já nas próximas semanas. O que está em jogo é o patrimônio de todos brasileiros.
Por: Iracema Corso