Os servidores públicos estaduais não estão satisfeitos com a mudança do calendário de pagamento dos salários, medida anunciada na segunda-feira, 16, pelo governador Jackson Barreto (PMDB). Em entrevista coletiva, o governador informou que estaria fixando o dia 11 do mês subsequente para pagamento integral dos salários e considerou que a medida estaria acabando com o parcelamento dos créditos do funcionalismo público.
Mas o funcionalismo não concorda. “Vamos ficar 41 dias sem salários, é uma falta de respeito com a categoria”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo. “O parcelamento estava sendo mais justo. O servidores recebia uma parcela no final do mês para resolver as questões mais emergenciais”, enalteceu o sindicalista.
A direção do Sindicato, segundo o presidente, já está analisando a possibilidade de mover ação judicial contra o governo questionando a nova data de pagamento da folha e também a possibilidade de mobilizar os servidores público para paralisar as atividades no final do mês durante o período em que a categoria ficará sem receber os salários.
Segundo Diego Araújo, a diretoria do sindicato já mobilizou a assessoria jurídica para analisar o estatuto do servidor público e observar se o novo calendário contraria a legislação. “Uma coisa é certa. Isso fere a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas, que rege a iniciativa privada]. A CLT estabelece como data de pagamento o quinto dia útil do mês subsequente. Mas nós somos estatutários. Vamos ver se fere também o estatuto do servidor público”, ressaltou o sindicalista.
O secretário de estado Sales Neto, de Comunicação Social, informou que estabelecer o dia 11 como data de pagamento foi a melhor opção do governo e justifica a medida, considerando a crise financeira. “Até 2006, o pagamento era realizado no dia 15 do mês subsequente”, disse Sales Neto. “Era uma prática que existia que foi corrigida em 2007 com o governo Marcelo Déda, mas o país vivia um crescimento de até 7% ao ano, mas hoje a realidade mudou e o crescimento é negativo em 3%, estamos vivendo uma realidade muito diferente”, enfatizou Sales Neto.
Fonte:Infonet