A simplificação e desburocratização do processo de licenciamento ambiental, aprovada no Senado na semana passada com apenas 13 votos contrários, expôs a contradição do governo na pauta ambiental. Sem articulação no Congresso, a postura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante do projeto de lei demonstra que a narrativa ambientalista não é sustentada no governo. Apesar das críticas de ambientalistas de que as novas regras podem levar à degradação ambiental e da oposição da ministra do Meio Ambiente Marina Silva, até mesmo ministros do governo se posicionaram apoiando as mudanças.
O projeto de lei do licenciamento ambiental cria regras para construção de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente, como rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, entre outros.
"O que estamos fazendo agora é licenciar com mais clareza, eficiência e justiça, para destravar e estimular a nossa economia. Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) que relatou o texto no Senado. Atualmente, de acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 27 mil normas federais e estaduais regem o licenciamento. O texto evita sobreposições de competência e elimina entraves administrativos sem reduzir a proteção efetiva das áreas.
A aprovação da proposta no Senado deixou ambientalistas contrariados. A bancada ambientalista classificou o texto como um retrocesso por reduzir a importância de estudos de impacto ambiental das obras e atribuiu o ônus ao agronegócio. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) reconheceu uma divisão no governo. "Quando se trata de pauta ambiental, parte da base ampliada do governo no Congresso Nacional não segue orientação do governo. Ou segue orientação de parte do governo, de setores do governo, porque esta base, principalmente ligada à FPA, estão muito mais interessados em desmontar a legislação ambiental", à Gazeta do Povo.
O Observatório do Clima, que reúne ONGs ambientalistas, enfatizou a atuação da bancada do agronegócio. "Contribuíram para o resultado a visão arcaica e negacionista da bancada ruralista, a miopia de representantes do setor industrial que querem meio ambiente só na esfera discursiva e a lentidão e fraqueza do governo federal em suas reações no Legislativo", pontuou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.
Um dos ministros que defendeu a proposta foi o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. "Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, declarou Fávaro a jornalistas na sexta-feira (23).
O projeto de lei sobre o licenciamento ambiental tramita no Congresso há 20 anos. Apresentado em 2004, o texto tinha sido aprovado na Câmara em 2021, no entanto, com as alterações propostas pelos senadores na semana passada, os deputados terão que apreciá-lo novamente. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já articula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a urgência para votação na Câmara.
Por Aline Rechmann (Gazeta do Povo)
