MÃO NO BOLSO
No Brasil, infelizmente, o cidadão paga tudo, por diversas vezes, porque a lei só existe para arrebentar com o povo. A questão do reboque de carro com IPVA atrasado é uma prova de que o Estado adora meter a mão no bolso do povo. Não se pode impor punição, de imediato, porque o “proprietário” de um veículo não pagou o IPVA. A gente já paga tantas coisas, que é difícil aceitar o que se faz. Agora, finalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Sergipe) entra em defesa do bolso do homem de bem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, ingressou com ação civil pública contra o abuso de poder resultante da apreensão de veículos automotores efetuados pelo Estado de Sergipe. A OAB argui a inconstitucionalidade dos artigos de lei que estabelecem à exigibilidade conjunta do pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sob pena de apreensão do veículo automotor.
Para a OAB/SE, o artigo 22 da Lei Estadual 7.655/13, bem como o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, contrariam o princípio da razoabilidade uma vez que condiciona a concessão de uma licença ao pagamento de um imposto que não guarda relação com o poder de polícia de serviço público específico.
Na ação civil pública, a Ordem requisita a suspensão da apreensão de automóveis em razão do não pagamento de IPVA, impedindo o confisco de bens sem prévio processo para discutir a cobrança do tributo; e a proibição da emissão obrigatória das multas de trânsito em guia única, facultando ao devedor a opção pela emissão conjunta.
A diretora Luciana Déda informa que o Detran de Sergipe cumpre o Código de Trânsito em vigor. Ela explica que as apreensões de veículos são decorrentes da irregularidade quanto ao licenciamento e não quanto à falta de pagamento do IPVA. Um dos critérios do licenciamento, conforme a diretora, é justamente a quitação de débitos. “Para o carro estar licenciado, é necessário está com todos os débitos quitados”, destaca, alertando que assim estabelece o Código Brasileiro de Trânsito.
A diretora informa que já fez os esclarecimentos ao Ministério Público sobre esta questão e que está disposto a cumprir todas as determinações judiciais, assim que notificado.
Qual a razão do cidadão ser obrigado a pagar “imposto casado” e não em separado? Compra casa é crime e pagamento, também, é ilegal. Chega de exploração.
DENUNCIADOS
O deputado federal André Moura (PSC), o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) se manifestaram acerca da notícia divulgada pelo jornal Estadão, informando que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra dos respectivos sigilos bancários das contas da campanha de 2014, em razão de uma investigação relacionada à compra de votos.
DEFESA
Por meio de sua assessoria de comunicação, André Moura disse que jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre tal investigação, acerca da qual não possui qualquer conhecimento. André Moura também disse que a própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não a ele diretamente e quem este sentido, não cabe ao parlamentar – ou a quem quer que seja – responder por atos isolados ou conversas praticadas por outras pessoas.
ILÍCITOS
O deputado disse ainda que por não haver cometido ilícitos e confiar no correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja oficialmente comunicado dos fatos, solicitará a mais breve conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um ministro do STF, quando esta sequer encontrava-se disponível no sítio eletrônico daquela Corte ou publicada no Diário Oficial da Justiça.
DE PLACA
Realmente, foi um gol de placa o que fez o deputado federal André Moura, PSC, em defesa do futebol sergipano. Aliás, quando administrador de Pirambu ele incentivou o futebol e a cidade chegou a ter um time profissional, que divulgou seu nome em todo o País, uma pena que não teve continuidade.
PATROCÍNIO
O Campeonato Sergipano de Futebol recebeu patrocínio oficial de R$ 900 mil da Caixa Econômica Federal (CEF). A verba foi assegurada pelo deputado federal André Moura (PSC). Na assinatura do contrato, em Brasília, estiveram presentes, além do parlamentar, o presidente do banco Gilberto Occhi, o presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) Milton Dantas e o senador Eduardo Amorim (PSDB).
INVESTIMENTO
Apesar de o cenário esportivo ser de retração de patrocínios, o Estado de Sergipe será contemplado com o investimento em dez clubes integrantes do Campeonato Sergipano de Futebol – Amadense, Boca Júnior, Confiança [atual campeão], Dorense, Frei Paulistano, Itabaiana, Lagarto, Olímpico, Sergipe e Socorrense. De acordo com André, a inciativa da CEF foi fundamental para possibilitar às agremiações condições de competir em campeonatos estudais e, futuramente, nos nacionais.
BASE
Além dos clubes profissionais, Gilberto Occhi informou que as categorias de base também serão agraciadas pelo patrocínio. “Desta forma, haverá chances de surgirem novos craques, com oportunidade aos jovens atletas”, explicou. Segundo Milton Dantas, no total, 35 equipes de todo o Estado de Sergipe poderão participar de uma disputa, fato inédito em campeonatos estaduais. “É um número recorde de times do interior participando de um certame oficial”, enfatizou.
100 ANOS DE HISTÓRIA
“É, sem dúvida, o maior patrocínio que o ‘Sergipão’ já obteve nestes 100 anos de história. Agradeço ao presidente Gilberto Ochhi pela liberação da verba, que será fundamental para garantir um campeonato empolgante para clubes e torcidas, inclusive com transmissão ao vivo pela TV Atalaia. Agora, os investimentos serão ampliados para as categorias juvenis, com alcance social e econômico inédito para a cena desportiva sergipana”, comemorou André Moura.
RIACHÃO
Acompanhada de moradores da comunidade Limoeiro de Riachão do Dantas, a deputada estadual, Goretti Reis esteve na Cohidro e foi recebida pelo diretor presidente, Jorge Kleber Soares Lima e pelo diretor operacional, Paulo Sobral. Na ocasião a parlamentar solicitou, a pedido dos moradores, a perfuração de poço artesiano naquela localidade.
EQUIPE
Goretti Reis foi informada de que na próxima semana será enviada uma equipe para avaliar a área e as condições do terreno. “O comprometimento dos diretores da Cohidro nos deixa satisfeita porque é a certeza de que poderemos atender mais essa solicitação da população. Tudo só pode ser definido após estudos do local, o que será feito nos próximos dias. São pessoas que sofrem com a falta de água, principalmente no período de estiagem. Um poço seria uma forma de amenizar a situação daquelas pessoas. Como parlamentar precisamos intermediar essas demandas e os anseios dos sergipanos”, ressaltou a parlamentar.
BANESE
O deputado estadual Jairo de Glória solicita ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, que seja instalada no município de São Cristóvão (sede da cidade histórica), uma nova na Agência Banese. De acordo com o texto da Indicação, aprovada na Assembleia Legislativa, a solicitação do parlamentar é um anseio da população local. “Tal indicação motiva-se no fato de proporcionar à população do município, que disponha, até o momento, de apenas um correspondente bancário no bairro Eduardo Gomes”, diz a justificativa da Indicação.
GOVERNADOR
O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) declarou que “já está definido que o deputado Valadares Filho disputará o governo”. Segundo ele, o PSB trabalha para a formação de alianças para as eleições. Recentemente, o pré-candidato a governador Belivaldo Chagas (PSB) disse que, no PSB, a chapa já tem “o pai e o filho, mas falta o Espírito Santo”. Luciano disse que foi uma “brincadeira infeliz” de Belivaldo.
REAJUSTE
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.
COMPENSAÇÃO
“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.