13º EM “SUAVES” PRESTAÇÕES
Os servidores estaduais terão, pelo terceiro ano seguido, o 13º salário parcelado em seis vezes. Os deputados estaduais aprovaram, em votação realizada ontem, quarta-feira, 8, o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre a divisão do pagamento da segunda parcela do benefício e concessão de abono especial, por meio de empréstimos, aos trabalhadores. O executivo estadual fica responsável pelas parcelas da operação e taxas de juros e correção monetária.
PARA TODOS
A medida vale para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas, vinculados à administração estadual, e entra em vigor a partir de 1º de dezembro. A iniciativa já aconteceu nos anos de 2015 e 2016. O Governo alega que a crise financeira é fator impeditivo para realizar, em parcela única, o pagamento do benefício, assim como a lentidão no processo de recuperação fiscal.
DESRESPEITO
“Sergipe insiste em ser um modelo de como não tratar o servidor público”, afirmou a deputada estadual Maria Mendonça (PP) ao votar contra o Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria do Poder Executivo, que na prática parcela o 13º salário do funcionalismo, pelo terceiro ano seguido. Durante a votação, nesta quarta-feira (8), a parlamentar considerou a medida uma “demonstração da falta de prioridade e respeito do governador Jackson Barreto para com os servidores públicos estaduais”.
ABONO
A proposta prevê a concessão de um abono de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido de cada uma das seis parcelas do 13º salário. No entanto, para Maria, o PL vai penalizar os trabalhadores. “São mais de 69 mil servidores, entre ativos e inativos, que se dedicam para que a máquina administrativa funcione bem, atendendo à população que paga seus impostos, mas, infelizmente, estão sendo humilhados quando não têm direito à gratificação integral, assegurada por lei, além de sequer ter os salários reajustados”, afirmou a deputada, ressaltando que, pela legislação, a bonificação deveria ser paga em duas vezes, até o dia 20 de dezembro.
ATRASADO
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) critica o Governo por atrasar o pagamento dos aposentados e pensionistas do Sergipe Previdência, bem como parcela dos servidores ativos. Em nota divulgada na última semana, o Estado anunciou o seu calendário de pagamento referente a folha de outubro sendo que os inativos só receberão a partir do dia 14 de novembro.
EXTINÇÃO
Georgeo Passos lembrou que no final do mês de agosto a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que extinguiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) unindo-o ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Na época, o Governo justificou a mudança como necessária para pagar em dia os aposentados e pensionistas.
ENGANADOR
Contudo, esse argumento se mostrou falso pouco mais de um mês após a aprovação do PLC. “Depois daquela manobra onde o projeto foi aprovado, pagou-se dois meses de salários atrasados. Mas, infelizmente, tudo já voltou ao que era antes. Como estamos vendo, não demorou muito para que a verdade viesse à tona. Acabaram com o Funprev. Será que já utilizaram os R$ 500 milhões do fundo extinto?”, questionou Georgeo.
SENADO
O governador Jackson Barreto de Lima articula novas alianças, para atingir o paraíso. Ele quer ser senador e, talvez, ai encerrar a sua trajetória política vitoriosa. De quebra, Jackson quer eleger o também advogado Belivaldo Chagas seu sucessor. Chagas é vice-governador pela segunda vez, da mesma forma como Jackson foi vice de Marcelo Déda.
PASSANDO A FAIXA
No final deste ano, o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) deixará a Casa Civil para cuidar apenas da pré-campanha para o governo. No início de abril, será a vez de Jackson se desincompatibilizar do cargo para disputar o Senado e entregar a chefia do Executivo a Belivaldo. Não se sabe se ele conseguirá chegar com a facha no pódio.
ORÇAMENTO
O orçamento elaborado pelo Governo do Estado para o próximo ano começa a ser apreciado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O projeto foi enviado à Casa no mês de outubro e haverá três análises até que a votação final, em dezembro, quando as atividades serão suspensas por conta do recesso parlamentar.
QUASE DEZ BI
A estimativa do poder executivo é de que o exercício de 2018 contará com recursos de quase R$9,5 bilhões, R$ 715 milhões maior que o aprovado para 2017. Apesar de apontar crescimento na arrecadação, as despesas também cresceram e ficaram previstas em R$9,4 bi, cerca de 90% do orçamento. De acordo com o Governo, justificadas por crescimentos exponenciais em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
MORITO CONTRA
O deputado Moritos Matos participou na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – da votação do Projeto de Lei nº 189/2017 que estabelece o pagamento da gratificação natalina (13º salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018, aos servidores públicos, ativos e aposentados. Ele afirmou durante discussão desta PL que é contra esse parcelamento. “Votei contrário ao projeto, porque se o governo do futuro, no próximo ano não puder cumprir esse empréstimo, porque toda a responsabilidade, segundo o projeto, passa a ser do servidor público. O governo não faz nenhum acordo com o banco, quem faz acordo, quem vai ao banco é o servidor público que desejar fazer o parcelamento e toda a responsabilidade é dele”, explica o parlamentar.
SEM TRABALHAR
Os servidores do fisco em Sergipe vão paralisar as atividades novamente. Ainda sem uma posição a respeito da recomposição salarial pleiteada desde o 1º semestre de 2017, o sindicato realizou um ato em frente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ontem, pela manhã. A paralisação começa nesta quinta-feira, 9.
MERCADO
As obras de manutenção e melhorias do mercado setorial Miguel Arraes, localizado na avenida Poço do Mero, no conjunto Bugio, zona Norte da capital, estão em fase de conclusão. Com esta ação, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), disponibilizará aos 18 permissionários e ao público consumidor um espaço mais agradável e seguro.
REFORMAS
Os serviços no Miguel Arraes vão desde a reforma dos banheiros e revestimento dos pilares de sustentação à reestruturação do telhado e revisão da iluminação interna e externa. “Além de seguirmos a orientação da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, no que diz respeito à promoção do bem-estar da população aracajuana, atendemos as reivindicações da comunidade”, ressaltou o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), da Emsurb, Bira Rabelo. Neste período de reforma, os feirantes trabalham em toldos e bancas instalados na área externa do mercado.