MEIA ENTRADA
Os vereadores aprovaram o projeto que concede meia-entrada a jornalistas, radialistas e publicitários em eventos culturais realizados na capital. A ideia é que comunicadores paguem 50% do valor real de ingressos, que dá acesso a espetáculos musicais, cinemas, circos, teatro e outras atividades sociais e esportivas que agreguem valor cultural. O benefício estaria condicionado à apresentação de registro pelo Ministério do Trabalho ou de vínculo sindical.
EMÍLIA
A autora do projeto é a vereadora Emília Correia (PEN). Durante as sessões em que foi apreciado, membros dos sindicatos dos jornalistas, radialistas, artistas e produtores culturais compareciam à Casa para acompanhar o entendimento e argumentar com parlamentares sobre a propositura.
PARCELAMENTO
Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado propõe o parcelamento, em seis prestações, da segunda parcela do 13º salário. A primeira já foi paga, a exceção dos aniversariantes de dezembro, no mês de aniversário do servidor. O projeto, que prevê o parcelamento da gratificação, está em tramitação na Assembleia Legislativa, com a perspectiva de ser votado hoje, quarta-feira, 8, e já ganhou críticas da bancada de oposição.
EMPURRANDO
"Não é possível que, após três anos, o Estado não tenha se preparado para um compromisso como esse. A percepção que temos é que o Governo se acostumou a empurrar as coisas com a barriga”, reagiu o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco oposicionista na Casa Legislativa.
CALOTE
O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, não tem dúvidas de que mais uma vez o Governo do Estado passou a perna nos servidores públicos estaduais, estabelecendo, mais uma vez, o pagamento do 13º salário em seis “suaves” parcelas.
NÃO É ASSIM
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Gualberto, PT, assegura que o servidor público receberá o décimo terceiro integralmente, apenas o Governo do Estado vai pagar em seis parcelas ao Banese, quando o funcionário solicitar o seu décimo terceiro.
PROTESTO
Motoristas que atuam no transporte alternativo de passageiros fizeram um protesto na porta da Câmara Municipal de Aracaju. Eles reivindicam a legalização para o táxi lotação na zona sul, como existe para bairros da zona norte de Aracaju.
COOPERATIVAS
Membros de quatro cooperativas realizaram um protesto, em frente à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 7, para pedir a regulamentação dos táxis-lotação para a zona sul, assim como existe para a zona norte da cidade.
ASSOCIAÇÕES
Atualmente, nas quatro associações – Coopcoaftranst, Coopmaju, Cooptasmar e Cooptaze – existem 220 motoristas desempenhando a função, que é categorizada como meio de transporte alternativo. O coordenador de Comunicação dos movimentos, Elson Augusto, defende a legalização do método de transporte, e alega que esse é o meio de sobrevivência de várias famílias. “Queremos conscientizar o Poder Executivo para enviar o projeto de lei, já estamos cobrando isso. A população cresce, e isso demanda mais profissionais do transporte público. São direitos fundamentais”, afirmou.
FINANCIAMENTO
A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.
CONTRATOS
Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.
AVALIAÇÃO
“As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos”, acrescentou o banco, em nota. Em setembro, a Caixa reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.
TRANSPORTE
Proposta de Kitty Lima (Rede) torna infração o transporte de resíduos de construção civil em veículos de tração animal, como carroças. A alegação é que o transporte submete os animais a maus tratos e o descarte destes materiais em vias públicas são fatores determinantes para a proliferação de doenças, como a leishmaniose.
ACRÉSCIMO
A propositura da vereadora é um acréscimo à lei municipal 3.502/07, que proíbe que animais trabalhem doentes, feridos, famintos ou sedentos. Proíbe, ainda, que sejam submetidos a cargas maiores que 400 kg ou que apanhem com chicotes ou outros objetos que possam machuca-los.
CADASTRO
A lei também estabelece que seja criado um cadastro e fiscalização do meio de transporte, de competência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A assessoria de Comunicação do órgão informou que estão sendo estudados métodos para consolidar a inspeção das carroças.
IDOSOS LASCADOS
Integrantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas Idosos de Aracaju (Asapia), acompanhados do presidente José Marques Neto, foram até a Assembleia Legislativa com o objetivo de pedir apoio ao parlamento para que o artigo 40 da Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, seja respeitado pelas empresas de transporte interestadual de passageiros.
SOLIDÁRIOS
Este tema foi abordado pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC) durante o pequeno expediente da sessão desta terça. O parlamentar se solidarizou com os idosos e pediu que o Estatuto do Idoso seja cumprido dentro do Estado. “Essas pessoas estão sendo desrespeitadas em seu direito de ir e vir. É lei e as empresas precisam acatar”, afirmou.
RESERVA
O artigo 40 do Estatuto determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Caso essas duas vagas estejam ocupadas, a Lei garante o desconto de 50% no valor das passagens. Contudo, segundo denúncia da Asapia, as empresas de transporte interestadual estão negando esse direito.
APOIO
Para Georgeo Passos ,PTC, a Assembleia precisa abraçar essa causa. “Pedimos o apoio, em nome da Asapia, para que a Comissão de Transportes desta Casa se reúna e nós façamos uma audiência para ouvir os aposentados e conseguir fazer os encaminhamentos devidos. Precisamos fazer com que o Estatuto do Idoso seja respeitado em Sergipe e essas pessoas possam se deslocar conforme a Lei determina”, finalizou o deputado.