HABILITAÇÃO SOCIAL Com base na Lei estadual 6.397/2008, que criou a Escola Pública de Trânsito de Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, pede que seja instituído o Programa Habilitação Social, para formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, obtenção de autorização para condução de ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categoria para C, D ou E, gratuitamente para pessoas de baixo poder aquisitivo. Proposta excelente, o problema é o jeitinho brasileiro e logo aparecerá esperto para se aproveitar disso, dando uma de pobrezinho e depois da CNH no bolso, vai desfilar de carrão. Todo cuidado é pouco. O pedido visa atender a maioria dos interessados do interior, onde as dificuldades são maiores. RECESSO A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) adiou para a quinta-feira, 8, a votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2017 que versa sobre a redução do período de recesso parlamentar. A propositura de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS) não foi votada ontem, 6, por falta de quórum qualificado. DIMINUIÇÃO A proposta diminui o recesso das atividades parlamentares dos atuais 90 dias para pouco mais de 50, em consonância com o que já acontece em várias capitais, bem como no próprio Congresso Nacional. Como na sessão de ontem, terça-feira, não havia os 2/3 de vereadores necessários à sua aprovação, Meireles solicitou que a matéria fosse retirada da pauta por 24 horas. “A sociedade tem cobrado a aprovação deste projeto que não partiu de um anseio pessoal, mas foi provocado pela população, que desde a eleição passada dá sinais do seu desejo de mudanças nesta Casa”, disse Fábio. FALTA DE ÁGUA A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que em virtude de um serviço de manutenção na rede de abastecimento, nas proximidades do Distrito Industrial de Aracaju, na quarta-feira, 07, haverá suspensão no fornecimento de água, das 06 às 14h, nas seguintes localidades: Distrito Industrial de Aracaju, Inácio Barbosa, Beira Rio, Jardim Esperança, Parque dos Coqueiros, Beira Rio, São Conrado, Orlando Dantas e parte do Augusto Franco. O abastecimento será restabelecido de forma gradativa após a conclusão do serviço. ECONOMIZAR A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d'água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios. Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza. COMIDA ILEGAL Os Foods Trucks serão vistoriados pela Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emsurb) e Vigilância Sanitária Municipal em um prazo de 30 dias a pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a promotora de Justiça, Euza Missano, esse tipo de comércio em Aracaju é ilegal, principalmente nas praças Álvaro Teixeira e Luciano Barreto, na zona sul da capital sergipana. JOÃO HORA O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Club Sportivo Sergipe, pedindo a interdição parcial do Estádio João Hora de Oliveira, localizado em Aracaju. “Trata-se de um estádio de futebol, com idade cronológica acima de 60 anos, sistema construtivo de alvenaria e concreto armado, estrutura metálica, cobertura de telhas cerâmicas e de alumínio, esquadrias mistas [metal e madeira], onde evidenciamos, na estrutura física, permanência de patologias”, diz o relatório técnico da Defesa Civil de Aracaju. APRENDIZES Em recente decisão liminar, de 22 de maio último, a Justiça do Trabalho deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5%, e a, no máximo, 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento da empresa, cujas funções demandem formação profissional. O MPT-SE ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, em face da Deso após apurar notícia de fato que indicava que a empresa não cumpria com as normas que fixam cota legal para a contratação de aprendizes, requerendo o Parquet que tal conduta fosse corrigida o mais rapidamente possível. ASSENTAMENTO A deputada estadual, Goretti Reis solicitou, através de indicações que sejam viabilizados, junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Machado na estrada de acesso a três assentamentos do município de Lagarto: Tapera do Nico, Antônio Conselheiro e Roseli Nunes, que tem acesso pelo bairro Ademar de Carvalho nas proximidades do Tiro de Guerra e do Batalhão da Policia Militar e também o recapeamento asfáltico das principais ruas do centro da cidade de Propriá e também do Povoado São Miguel naquele município. CENTRO COMERCIAL “O Rio Machado integra a hidrografia do Município de Lagarto, é perene, mas no período de chuvas o volume de água aumenta consideravelmente impossibilitando o tráfego de veículos e pessoas, deixando-os ilhados. A construção dessa ponte é de extrema importância e trará inúmeros benefícios. Quanto ao centro da cidade de Propriá, local que concentra a área comercial é um anseio comunitário essa pavimentação que amenizará os transtornos causados pela ação do tempo”, ressaltou a parlamentar. CONSUMIDOR O deputado estadual Morito Matos, Pros, aprovou requerimento na Assembleia Legislativa, convidando a promotora pública estadual Euza Maria Gentio Missano Costa para palestra no plenário do parlamento no dia 28 de setembro, sobre os diretos dos consumidores em Sergipe. O rapaz não parece ser brasileiro, porque faz as coisas com a devida antecedência. QUADRA Moradores de Feira Nova acreditam que só no próximo século o Governo do Estado vai concluir as obras da quadra poliesportiva, tão desejada pela população, principalmente as crianças e adolescentes. Quem sabe que não terão o espaço pronto, quando a maioria estiver aposentada. JIBÓIA Patrolamento e pavimentação asfáltica da-SE 106, que liga os municípios de Nossa Senhora da Glória e Gararu, passando pelos povoados São Matheus e Jibóia é uma reivindicação antiga da população, mas que parece que a cobra vai fumar e eles nunca terão tal desejo pavimentado. Coisas do Brasil. SERRA Acidentes provocados por animais nas pistas são constantes na Rodovia-SE 240, que liga o município de Ribeirópolis a Serra do Machado. Diante disso e para evitar mortes, a comunidade pede ao comandante do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual que fiscalize o trecho e faça a apreensão dos animais. É de bom alvitre que os proprietários se conscientizem do perigo e evite que a criação vague na via, provocando abalroamentos, na maioria das vezes causando sérios prejuízos para os donos de veículos. VIOLENTOS As populações dos municípios de Ribeirópolis, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo exigem que o Governo do Estado implemente uma política de policiamento ostensivo para frear o crescimento da violência nas cidades e povoados. Os homicídios vêm sendo registrados de forma crescente, causando pânico a todos das áreas urbanas e rurais. SECURA A irregularidade no fornecimento de água potável por parte da Deso (Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe) em Ribeirópolis e Moita Bonita irrita a todos, porque os prejuízos aumentam, principalmente para os donos de bares e restaurantes e famílias que têm criança e idosos e que precisam constantemente do produto para produção de alimentos e asseio das pessoas, respectivamente. Mas não falta a conta, sempre com valor maior a cada mês. CURRALINHOS Os deputados estaduais aprovaram o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Curralinhos, com sede e foro no município de Nossa Senhora Aparecida. TRANSPORTE Estudantes dos diversos municípios, principalmente das zonas rurais, sofrem para chegar até a escola. O transporte é de péssima qualidade e não há providências. Ninguém sabe o quanto é gasto do dinheiro do povo, para manter este deslocamento. A caixa preta da Secretaria de Estado da Educação poderá ser aberta, caso o secretário professor e doutor Jorge Carvalho do Nascimento forneça para a Assembleia Legislativa os dados sobre os prestadores de serviços e valores pagos. O objetivo é acabar com o perigo de morte para os estudantes, adequando o transporte para uma situação segura e confortável. Requerimento neste sentido foi aprovado pelos parlamentares estaduais. Agora resta sabe se Dr. Jorge respeitará a decisão dos deputados. Quem aposta? DEFENSORIA Doze candidatos aprovados no último concurso estadual da Defensoria Pública esperam pela nomeação. O risco é que o prazo termine e eles se frustrem mais ainda. O pior de tudo é que estes profissionais são necessários, porque se transformam na tábua de salvação dos pobres que não podem pagar pelos serviços de um advogado. A Defensoria é o pronto socorro da pobreza, bem diz o deputado estadual Venâncio Fonseca. SOL A SOL A Associação Comunitária Esportiva Sol a Sol, com sede e foro na cidade de Aracaju, teve o seu reconhecimento de utilidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa. FAROLÂNDIA Comunidade da Farolândia, em Aracaju, pede ao poder público municipal a cobertura da Avenida Canal 3, usado para o escoamento sanitário, a fim de evitar acidentes e transbordamento das águas podres que oferecem prejuízos materiais para os moradores, além de provocar doenças. Também reivindica a colocação de redutores de velocidade na Avenida Josino José de Almeida. 18 DO FORTE Comerciantes reivindicam reforma do Mercado Municipal alcino Barros, no bairro 18 do Forte, como querem redutores de velocidade na rua Pinheiro Machado, para impedir acidentes automobilísticos, inclusive atropelamentos.