PREFEITURA TERÁ QUE FAZER CONCURSO
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma liminar em ação civil pública para que o município de Aracaju realize concurso público para o Procon municipal. A ação foi movida pela promotora Euza Missano, através da Promotoria de Defesa do Consumidor. A determinação é do juiz de Direito, Marcos de Oliveira Pinto.
PRAZO
O município tem um prazo de 180 dias para deflagrar o processo para a realização de Concurso Público para o PROCON de Aracaju, através do lançamento de Edital, visando preenchimento de cargos definidos, para todos os serviços necessários, objetivando o regular funcionamento do órgão.
AVOSOS: 30 ANOS DE LUTA PELA VIDA
O câncer um dia fez parte da história de sua infância/adolescência e foi embora. Décadas se passaram e hoje, com família constituída, aquela criança/adolescente de outrora visita a Casa Tia Ruth de Apoio à Criança e Adolescente com Câncer/Avosos. Este reencontro marcante acontece hoje, dia 23, no Espaço Multieventos da Avosos, no qual serão homenageados 37 ex-assistidos que estão curados há mais de 10 anos. Ao final, o Coral Cantavosos apresentará um repertório especial aos convidados.
ALMOÇO
O almoço começa agora, às 12h30 e contará inclusive com a presença de médicos, voluntários e profissionais da equipe multidisciplinar da instituição. Foi também graças ao compromisso destas pessoas que fazem a Avosos que aquela criança/adolescente, hoje adulta, pode seguir adiante com o mínimo de sequelas físicas e emocionais. A Festa da Vitória é realizada a cada dois anos pela Avosos, que este ano celebra 30 anos de fundação.
VALE REFEIÇÃO
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terá o prazo de 120 dias para criar, de modo objetivo e por meio de lei específica, os critérios para concessão do auxílio refeição recebido pelos seus servidores. A decisão se deu no Pleno da, quando o colegiado julgou processo relatado pela conselheira Angélica Guimarães indicando não haver critérios que determinem o valor a ser pago a cada servidor, dentro da variável de R$ 500 a R$ 1.500, sendo de discricionariedade do presidente da Câmara estabelecer esse critério.
‘VAKINHA’
“Família, amigos e colegas estou fazendo uma "vakinha" para comprar um remédio. Se puderem contribuir ajudará muito, mas se não puderem espalhem essa mensagem para quem vocês conhecem, porque alguém que vocês menos esperam desejará contribuir. Muito obrigado pela sua ajuda. Deus abençoe”. Esta mensagem é de Davy Barbosa, um jovem de 32 anos que faz hemodiálise há 3 anos. Ele reside no Conjunto Eduardo Gomes, município sergipano de São Cristóvão. A doação pode ser feita por meio do site www.vakinha.com.br/vaquinha/remedio-para-davy-barbosa/contribua.
DE PIRES NA MÃO
Na manhã de hoje, 22, prefeitos de Sergipe, secretários municipais de Finanças e procuradores estiveram reunidos na Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES). O objetivo foi discutir as implicações jurídicas em suas gestões da Resolução n° 296/2016, do Tribunal de Contas de Sergipe, que trata da observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos do estado.
PAGAMENTO
Segundo o presidente da FAMES, Marcos José Barreto, a norma do TCE faz alusão ao cumprimento do artigo 5º da Lei Federal n° 8666/1993, conhecida como Lei de Licitações. “De forma resumida, a Resolução estabelece que os prefeitos devam pagar os fornecedores numa ordem cronológica, mesmo aqueles serviços prestados na administração anterior”, explica.
RETORNO DE PAULINHO
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de liminar do ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o deputado afastado Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas, retorne à Assembleia Legislativa (Alese). A informação foi dada pelo advogado do parlamentar, Aurélio Belém, que pedirá extensão da medida liminar também para o deputado estadual Augusto Bezerra, que de acordo com ele se encontra na mesma situação. A assessoria de comunicação da Alese disse que a Casa ainda não foi informada oficialmente da decisão, mas cumprirá a determinação assim que forem oficiados.
SENTENÇA ANULADA
O advogado explica que esta sentença anula a decisão da última semana do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) que determinou pela manutenção do afastamento do deputado Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas. E para que seja uma decisão final, a liminar necessita ser confirmada pelo colegiado do STF.
OPERAÇÃO NAVALHA
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou cinco réus do processo de um dos casos apurados pela Operação Navalha. Além da empresa, foram multados com reversão ao erário público os engenheiros Gilmar de Melo Mendes (ex-secretário estadual da Fazenda e ex-presidente da Deso), Arivaldo Ferreira de Andrade Filho ( ex-presidente da Deso), Marcelo Luiz Monteiro (ex-diretor técnico da Deso) e Renato Conde Garcia (responsável pela fiscalização da obra) num total de R$ 1, 348 milhão.
DESVIO MILIONÁRIO
O pleno deliberou no último dia 2 de abril sobre o desvio de R$ 178,7 milhões destinados às obras da duplicação da Adutora do São Francisco, em um contrato da construtora baiana Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
COMO PAGAR?
Com a sentença, a construtora e os engenheiros terão um prazo de 15 dias para pagar as multas. Parte das multas foi aplicada com ‘responsabilidade solidária’, que quer dizer que devem ser pagas em conjunto pelos condenados. E outras foram punições individuais: Gilmar Mendes e Renato Garcia nos valores de R$17 mil e R$19 mil, respectivamente.
PRESIDENTE AMEAÇADO
A delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, acolheu e encaminhou ao Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) as investigações acerca da denúncia de que Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seria alvo de políticos investigados e insatisfeitos com os rumos da Operação Antidesmonte. O apresentador e deputado Gilmar Carvalho resolveu levar o caso à Secretaria de Segurança Pública (SSP), cobrando providências e que seja mantida a integridade do magistrado e a continuidade da operação.
INFORMAÇÕES
A suspeita é baseada em informações do blogueiro Thiago Reis, que publicou, em uma rede social, que quatro investigados vêm discutindo alternativas para freiar a operação. “Um dos investigados disse: ‘Do jeito que Clóvis Barbosa vai, não ‘tá’ difícil acontecer com ele o mesmo que aconteceu com Luiz Mendonça’”, relata, referindo-se ao atentado contra o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2010. A assessoria de Comunicação do TCE informou que Clóvis Barbosa não irá se pronunciar sobre o caso.
EXPLICAÇÕES
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tem até está terça-feira, 23, para apresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) a resposta quanto ao questionamento feito pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital sobre a relação da instituição com uma empresa de consultoria e advocacia que é alvo da "Operação Indenizar-se" na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).
IGUAL A CÂMARA
"A Alese tem dialogado sempre com o MPE. É um diálogo transparente, no sentido de passar todas as informações solicitadas", informa o diretor de comunicação social da Alese, Marcos Aurélio. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, por meio dos promotores de Justiça Jarbas Adelino S. Júnior, Bruno Melo Moura e Luciana Duarte Sobral, instaurou inquérito civil para apurar possível desvio de verba indenizatória da Alese nos mesmos moldes ocorridos na CMA.
ONDAS GIGANTES
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de Sergipe, divulgou um Aviso de Ressaca, emitido pelo Centro de Hidrografia da Marinha, que incluem o litoral sergipano, com previsão de ondas de até 2,5m, válido até as 21h de hoje.
NA BAHIA
De acordo com a Marinha, o fenômeno começa em Ilhéus, na Bahia, passa por Sergipe e chega até Maceió, capital de Alagoas. A recomendação para embarcações de pequeno porte é de não ir ao mar durante o período. Para os que forem, a Marinha recomenda o uso do material de salvatagem, como coletes e boias. A Capitania poderá ser acionada através do telefone (79) 3711-1646. Pedidos de auxílio também podem ser encaminhados ao Salvamar Leste, operado pelo Comando do 2º Distrito Naval, por meio do telefone 08002843878.
ENFERMEIROS BANDIDOS
O ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Roberto Linhares, e sua esposa, Hortência Linhares, que também já atuou na presidência do Conselho Regional de Enfermagem em Sergipe (Coren/SE) foram presos pelas Polícia Federal, em Aracaju.
50 MILHÕES
Roberto Linhares foi preso pela Polícia Federal em 2005 acusado de comandar um esquema de corrupção que teria desviado R$ 50 milhões do Cofen. Na época, gestores dos conselhos de vários estados, entre eles, Hortência Linhares (que presidia o Coren/SE), foram acusados de integrar a quadrilha. Depois de várias tentativas, ele ganhou o direito de ficar em liberdade até o julgamento do processo. Seu registro profissional foi caçado.
DENUNCIADOS
Em 2010, Hortência Linhares e outras pessoas que exerceram cargos na direção do Coren foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/SE) por diversos crimes, entre os quais dispensa indevida de licitação, peculato e ordenação de despesas não autorizadas. O casal havia sido condenado e os mandados de prisão foram expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, do Rio de Janeiro.
'SE QUISEREM, ME DERRUBEM'
Enfrentando a mais grave crise de seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) diz que renunciar seria uma admissão de culpa e desafia seus opositores: "Se quiserem, me derrubem". Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o presidente afirmou que a atitude não foi "aprovável", mas ele defende o caráter do ex-assessor: "Coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole."
TEMER QUESTIONA GRAVAÇÃO
A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) enviou 15 perguntas ao STF sobre as gravações realizadas por um dos donos da JBS, Joesley Batista. No documento, a defesa de Temer pergunta se as gravações veiculadas pela imprensa correspondem à integralidade da conversa, o tempo do áudio, se palavras foram suprimidas, entre outras questões.
BALANÇO DA VIRADA CULTURAL
A primeira Virada Cultural de João Doria não virou. O evento, marcado pela descentralização e com os principais espetáculos musicais espalhados por São Paulo, será lembrado por falhas e 