ALEIXO DE LUTO
Morreu, aos 85 anos, o primeiro prefeito de São Miguel do Aleixo José Airton da Graça. O ex-gestor estava internado há cerca de oito dias no Hospital Cirurgia, em Aracaju, e faleceu na noite de sexta-feira, 31. Por quatro vezes ele foi prefeito do município.
PRIMEIRO PREFEITO
De acordo com o atual gestor da cidade, Everton Lima, a Prefeitura Municipal decretou luto oficial de cinco dias. Lima informa que José Airton teve uma importante participação na vida do município, que até 1963 era um povoado de Nossa Senhora das Dores. Em 1965, dois anos após Aleixo ser emancipada, José Airton da Graça se tornou prefeito.
SUKYTA DEIXA SECRETARIA
O ex-prefeito Manoel Messias Sukita se afastou da Secretaria Municipal de Obras de Capela e diz que, embora acredite nas autoridades policiais, considera que o inquérito policial que investiga o suposto ato de vandalismo, que teria ocorrido no final da gestão passada na prefeitura, tomou um rumo equivocado. “Respeito à autoridade policial, porém os rumos da investigação estão equivocados”, destacou o ex-prefeito.
ORIENTAÇÃO
Sukita nega ter orientado a testemunha, Alexsandro Santos Dantas, a prestar depoimento que incriminasse o ex-prefeito Ezequiel Leite, diz que não aceita responder a mais um processo criminal por não merecer tal acusação e garante que está disposto a colaborar com as investigações. O ex-prefeito diz que orientou Alexsandro Dantas a “ir à Delegacia”, mas não a mentir.
FOCO ERRADO
Para o ex-prefeito Manoel Sukita, há setores tentando mudar o foco da investigação para atacar o decreto emergencial e os consequentes contratos firmados pela atual gestão para garantir o atendimento à população. “O contrato emergencial foi analisado pelo Tribunal de Contas, tudo foi feito de forma cristalina e explicado a todos os membros do Tribunal de Contas”, comentou.
APLICATIVO
O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.
CONTRA UBER
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
VENEZUELA ULTRAJANTE
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, divulgou uma nota em que classifica como “ultrajante” a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que cassou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas institucionais e as imunidades dos parlamentares venezuelanos.
PLENOS PODERES
O tribunal assumiu as competências do Parlamento venezuelano, por considerá-lo “em desacato”. A decisão foi motivada pela posse de três deputados opositores ao governo de Nicolás Maduro que tiveram a eleição suspensa após denúncias de fraude eleitoral. No texto da nota, Rodrigo Maia diz que a Câmara dos Deputados do Brasil recebeu com “enorme inquietação” a decisão do tribunal, “em um ato de absoluto confronto e desrespeito à ordem constitucional daquele país-irmão”.
CRISE NAS PENITENCIÁRIAS
A situação do sistema penal brasileiro será debatida nesta terça-feira (4) em comissão geral do Plenário da Câmara dos Deputados.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) explicou que é importante discutir a crise nas penitenciárias, principalmente porque ela foi agravada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Segundo Portela, a ideia é ouvir diagnósticos mais aprofundados e soluções para os problemas, com foco nos agentes penitenciários. "Quem tem que falar sobre isso e abordar soluções são os agentes penitenciários,” disse.
LIBERADAS
O deputado lembrou que tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias das atividades carcerárias.
NOME NO SPC
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 5563/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que impede a empresa inadimplente com os fiscos (federal, estaduais e municipais) de incluírem nome de consumidor em bancos de dados de proteção ao crédito, como o SPC. O texto será arquivado por ter sido rejeitado nas duas comissões de mérito que o analisaram, a menos que haja recurso aprovado para que seja votado também pelo Plenário. Antes da Comissão de Defesa do Consumidor, a matéria já havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.