PLANO
O vereador petista Iran Barbosa critica a pressa do prefeito João Alves Filho, DEM, para aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Capital, dois anos e quatro meses depois de tê-lo retirado da Câmara Municipal, onde estava pronto para ser votado. Assim como o PDDU, a Administração Municipal anuncia que também está concluindo os planos de Mobilidade Urbana e o de Saneamento. Ele quer uma discussão ampla com todos os segmentos sociais, enquanto que João, que tem maioria na Câmara de Aracaju, quer no vap-vup. Assim, não dá.
DE FRENTE
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Câmara, PMDB-RJ, mostra que tem aquilo roxo e decidiu bater de frente com Dilma, que não tem. Cunha afirma que pretende desobstruir a pauta de votações do Plenário. Uma medida provisória e três projetos com urgência constitucional trancam a pauta do Plenário nesta semana. Vou utilizar o Regimento Interno da Casa para evitar todo tipo de obstrução. O objetivo da Câmara é votar. Ele informou que a agenda da Casa já foi discutida e que a questão principal agora é desobstruir a pauta do Plenário. "Meu papel é colocar para votar. Vou utilizar o Regimento Interno da Casa para evitar todo tipo de obstrução. O objetivo da Câmara é votar", afirmou e acrescentou: "Não sei se o governo irá tirar ou não a urgência, mas serão votados”.
PREVIDÊNCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 28/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que cria um seguro previdenciário específico para atender a pessoas em situação de dependência, estejam elas filiadas ou não ao Regime Geral. O relator na comissão, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), foi favorável à proposta. Na discussão da PEC, foram contrários ao texto os deputados Luiz Couto (PT-PB), Marcos Rogério (PDT-RO) e Padre João (PT-MG). Conforme o autor, a PEC destina-se a idosos dependentes e a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas. Os critérios específicos para enquadramento na regra serão definidos por lei posterior.
ANIMAIS
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 7941/14, que inclui entidades prestadoras de assistência a animais entre aquelas que podem receber isenção de contribuições para a Seguridade Social, pelos serviços prestados nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social.
LICENÇA-PATERNIDADE
Foi cancelada a audiência pública que discutiria como é tratado o benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo. É a segunda vez que o debate, que seria promovido pela Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13), é adiado. Ainda não há nova data prevista. A pedido do deputado Evandro Rogerio Roman (PSD-PR), a audiência discutira um modelo de licença parental mais adequado para o País. Roman afirma que, embora tenha se avançado na garantia do benefício da licença-maternidade, a licença-paternidade tem sido negligenciada, e a discussão sobre o assunto “é praticamente nula, cheia de preconceitos e vieses”.
VIGILANTE
A comissão especial que analisa o projeto que cria o piso salarial de vigilantes (PL 4238/12) promove audiência pública, na quinta-feira (7), para ouvir os seguintes convidados: - o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e de Transportes de Valores (Fenavist), Jeferson Furlan Nazário; - o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura; - o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica de Cursos de Formação do estado de São Paulo, João Eliezer Palhuca. A audiência foi solicitada pelo relator da proposta, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB). A audiência ocorrerá no plenário 3,da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.
EMPREGO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quarta-feira (6), para que o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, exponha as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. O evento foi solicitado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). A audiência ocorrerá no plenário 12, a partir das 15 horas.
VINHO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 525/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção de vinho por agricultor ou empreendedor familiar rural. O projeto acrescenta artigos à Lei 7.678/88, que trata da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva, para esclarecer que não se considera operação de industrialização, para fins de IPI, a produção de vinho por agricultor ou empreendedor familiar rural. Além disso, o projeto estabelece que a comercialização do vinho produzido por agricultor ou empreendedor familiar poderá ser realizada por meio da emissão de nota do talão do produtor rural, com a especificação de sua denominação, origem e características do produto. Ou seja, não será necessária a constituição de pessoa jurídica para a emissão de nota fiscal.
ECOTURISMO
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta de política nacional para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável (PL 868/11). A proposta do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) prevê regras, instrumentos de gestão e recursos para o setor. Busca ainda a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais.
VEREADORES
Turma do PSOL de São Cristóvão vai trabalhar para eleger vereadores em 2016. Aos poucos, o partido vem se firmando e atua de forma a conscientizar o eleitorado de que se votar por benesses sofrerá mais quatro anos. É difícil, mas não custa nada tentar, uma vez que parte do eleitorado ficou viciada em só levar vantagens, não sabendo que tomará na cabeça por quatro anos. A outra perdeu totalmente a vergonha, mas ainda existem os conscientes, que não se vendem e nem se rendem. Oxalá!
EXEMPLO
Se parte dos políticos gostasse da honestidade e do trabalho em prol da comunidade, teria um bom exemplo no folclórico Adilson do Biscoito, que recebeu o título de Cidadão Aracajuano. A ideia foi do vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, concedeu em uma sessão especial no plenário da Câmara Municipal. Emocionado, o vendedor Adilson Marques dos Santos, o “Adilson do Biscoito”, garante que tem orgulho de sustentar a família com o trabalho duro e o resultado disso é ter conseguido pagar o curso de Direito em uma faculdade particular para uma das filhas.
FÉRIAS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que diferencia o período de férias no estado de São Paulo dos outros estados, institucionalizando o conceito de férias partilhadas na legislação brasileira. O objetivo da proposta é incentivar o turismo em todo o País, pois, segundo o autor, a mudança no calendário de São Paulo, unidade da Federação que mais fornece turistas, reduziria o movimento de viajantes em períodos de alta temporada e distribuiria o fluxo de pessoas ao longo do ano. Como tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado em todas as outras comissões que analisariam o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.
AGRICULTORES
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo federal deverá prorrogar, por um ano, o prazo final para produtores rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo se encerraria ontem,5 de maio. A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos. A vitória não é a prorrogação. A vitória é a adesão, a prevalência do CAR como um novo instrumento que viabilize a política pública para a agricultura e o desenvolvimento sustentável do Brasil em novas bases, afirmou Gaetani. Ele participou de debate, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação do cadastro.
A reunião foi proposta pelos deputados Luiz Cláudio (PR-RO) e Evair de Melo (PV-ES) e também discutiu o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
