O teto salarial no Poder Judiciário brasileiro atualmente é de R$ 33.763,00. Apesar disso, na folha de pagamento do mês de janeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Justiça (TJSE) existem 197 contracheques acima desse valor, segundo cálculos revelados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE). De acordo com o sindicato, os 197 contracheques que apresentam valores acima do teto estabelecido pela Constituição Federal somam um gasto superior a R$ 15 milhões, apenas no primeiro mês deste ano.
O Sindijus explica que divulga estes dados com base no 'Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal', publicado no site do próprio Tribunal de Justiça de Sergipe, que descreve os valores pagos como "Vantagens Eventuais". “Isso significa que, em meio à crise, atrasos de salários dos servidores públicos, ataques à previdência, fechamentos de fóruns no interior do Estado, perdas salariais dos próprios servidores do TJSE e aumento das taxas cobradas pelo Judiciário sob o argumento de necessidade de receita, parte do orçamento do tribunal tem sido destinada a um grupo reduzido da cúpula do Judiciário sergipano”, considera o Sindijus.
Conforme o Sindijus, o Portal da Transparência do TJSE revela que a remuneração mais alta paga em janeiro deste ano, destacada em um único contracheque foi no valor de R$ 346.671,52. Na sequência, de acordo com os estudos do Sindijus, outros quatro contracheques passam dos R$ 200 mil cada um. A lista segue, de acordo com o sindicato, com mais 30 pagamentos acima dos R$ 100 mil. “A maioria desses pagamentos foi feita a desembargadores e juízes aposentados e ativos”, revela o Sindijus.
Transparência
Segundo o Sindijus, a tabela destaca, de forma genérica, pagamentos como abono constitucional de 1/3, indenização e antecipação de férias; gratificação natalina; antecipação de gratificação; serviço extraordinário; substituição e pagamentos retroativos, "além de outras desta natureza".
Conforme o Sindijus, um dos contracheques pagos em janeiro deste ano, no valor de mais de R$ 236 mil, acumula a maior parte do montante identificada como "Vantagens Eventuais”. Com esta observação, o benefício soma R$ 201.890,25.
A direção do Sindijus/SE avalia que tais valores existentes na folha de pagamentos do tribunal são incompatíveis com a realidade dos servidores do órgão e o Portal da Transparência dificulta o controle da sociedade. "Os servidores do tribunal têm se posicionado, reiteradamente, contra o pagamento de contracheques que extrapolam o teto salarial do serviço público. Lamentavelmente, o teto virou um porão, pois pagamentos acima de R$ 100 mil têm se tornado costume no tribunal de Sergipe. A transparência incompleta impede o direito da população conhecer e de, no mínimo, discutir os verdadeiros fatos que geram esses valores surreais", critica Plínio Pugliesi, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.
Com informações da Ascom do Sindijus