PARLAMENTARES VÃO TRABALHAR. É VERDADE
O Congresso Nacional realizará sessões conjuntas às 19 horas de hoje, terça-feira (13) e às 11 horas de quarta-feira (14) para a votação de 9 vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, 2 projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
VETOS
Entre os vetos, destaca-se aquele ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 729/16 para barrar dispositivos sobre transferência de recursos da União aos municípios em razão do número de matrículas na pré-escola e em creches. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Já a MP original dizia “até 50%”. O governo argumenta que a mudança provocaria um gasto extra de cerca de R$ 9,6 bilhões em dois anos.
AGENTES DE SAÚDE
Outro veto a ser analisado se refere à Lei 13.342/16, que permitiu a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias averbarem tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. O presidente Michel Temer vetou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
CULTURA
Também está na pauta o veto à MP 728/16, transformada na Lei 13.345/16, que recriou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi vetado o dispositivo que definia a estrutura do Ministério da Educação, por estar em conflito com o que havia sido previsto na Lei 13.341/16, que fez a reforma administrativa anunciada no início do governo interino de Temer.
ORÇAMENTÁRIA
Deputados e senadores também poderão analisar os destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16). O texto principal foi aprovado em agosto.
Também constam da pauta projetos de lei que tratam da liberação de recursos para reforço orçamentário de programas e ações de governo. Entre esses projetos está o que libera R$ 300 milhões para o programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde (PLN 30/16), e o que libera R$ 95 bilhões para o Banco Central (PLN 40/16).
EMENDAS
Há ainda dois projetos de resolução na pauta. O primeiro (PRN 3/13) aumenta o prazo de recebimento de emendas para medidas provisórias. Atualmente, uma MP pode receber emendas nos seis primeiros dias que se seguirem à sua publicação no Diário Oficial da União. O projeto muda o prazo para os dez primeiros dias úteis que se seguirem à publicação. Já o outro projeto (PRN 1/16) altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para aumentar de cinco para dez o número de vice-líderes do governo no Congresso.
IDOSOS
A Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
ALTERAÇÃO
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
ELEIÇÕES
Pesquisa Datafolha mostra que a ex-senadora Marina Silva, da Rede, e o ex-presidente Lula, do PT, disputariam o segundo turno das eleições em 2018. Nesta simulação, Marina é líder nas intenções de voto e sairia vitoriosa. O levantamento foi feito em junho e ainda traz cenários de Lula contra adversários do PSDB. Lula sairia na frente, com pequena vantagem, contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o chanceler José Serra, ou o senador Aécio Neves.
DELAÇÃO
Preocupado com o impacto das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer convocou ontem uma reunião de emergência em Brasília. Apesar de tranquilo, Temer se mostrou indignado com o vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho. Aliados do presidente destacam que o acordo pode ser invalidado. Eles citam como exemplo a suspensão das negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, após vazamento na imprensa.
PT CONTRA PRESIDENTE
A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu 'renúncia imediata' do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o peemedebista. O texto emitido pela bancada afirma que o atual presidente assumiu o cargo por meio de um 'golpe parlamentar' e que se mostrou incapaz de 'conduzir os rumos do país, tanto na área político-administrativa quanto na esfera econômica'.
BRASIL CONTRA TEMER
Pesquisa Datafolha mostra que 63% dos brasileiros são favoráveis à renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) ainda neste ano para que aconteça eleição direta. De acordo com o levantamento, 27% dos entrevistados se disseram contra a saída do peemedebista, 6% se declararam indiferentes e 3% não souberam responder. Para que a população vá às urnas e escolha um novo presidente para o mandato-tampão, seria necessário que Temer deixasse o cargo até 31 de dezembro.
MORTE
Um dos filhos da cantora Tati Quebra Barraco foi morto ontem durante uma operação policial contra o tráfico de drogas na zona oeste do Rio. Yuri Lourenço da Silva tinha 19 anos. De acordo com o comando da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local, policiais patrulhavam uma rua na área quando foram recebidos a tiros. Os agentes revidaram, e dois homens foram baleados, inclusive o filho da cantora, que chegou a ser levado a um hospital.
REBAIXADO
O Internacional foi rebaixado e vai para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro em 2017. Ontem, o time gaúcho empatou com o Fluminense. A queda histórica cria heróis e vilões bem atuantes até o último minuto. Na lista dos vilões aparecem os dirigentes, em especial Vitorio Piffero e Fernando Carvalho. Entre os que se salvam estão três jogadores: Danilo Fernandes, William e Seijas.
FORA DA LIBERTADORES
Pela última rodada do Brasileirão, que teve diversas homenagens à Chapecoense, o Corinthians encarou o Cruzeiro no Mineirão e perdeu por 3 a 2. Com o resultado, o Corinthians termina em sétimo no campeonato, com 55 pontos, e fora da próxima Libertadores. Quem se garantiu na Libertadores foi o Botafogo, que venceu o Grêmio em Porto Alegre. O time gaúcho também saiu feliz do estádio, já que viu o principal rival, o Inter, ser rebaixado para a Série B. O último classificado foi o Atlético-PR, que empatou sem gols com o Flamengo.
VENCEDOR
Felipe Simas superou Sophia Abrahão e Rainer Cadete e conquistou a 13ª edição da Dança dos Famosos, quadro do Domingão do Faustão, da Globo. Ele fechou a disputa com 79 pontos e levou para casa como prêmio um carro zero quilômetro. Ao ser anunciado como vencedor, o ator parecia não acreditar na vitória. As duplas dançaram tango e samba no programa de ontem e tiveram apenas cinco dias de ensaios.
CORRUPTOS
“Destacavam apenas o Partido dos Trabalhadores. A partir desse final de semana todos viram! Grandes partidos estão envolvidos no Caixa 2!”, asseverou a deputada Ana Lucia em sua exposição na Sessão Parlamentar. A deputada iniciou sua fala na tarde de ontem, 12, frisando sobre o tema valores morais e éticos, em aparte aos comentários tecidos pelo deputado Georgeo Passos. Ana Lúcia ressaltou durante a sessão da Casa Legislativa, que no momento de crise em que se encontra o país no campo econômico e político, tramita na Assembleia Legislativa projeto que solicita aumento de 12% para o Judiciário e o Ministério Público.
DIÁLOGO
“Nós precisamos dialogar com o Judiciário e Ministério Público, para que o bom senso prevaleça. É um órgão e um poder que tem uma distância de remuneração imensa entre a magistratura, juízes, desembargadores e seus funcionários, como os demais funcionários públicos. Então eu vejo no momento em que se fala em crise, como essa Casa vai aprovar mais 12% de gratificação para os promotores, os que vão estar nessas comarcas? Enquanto que seus próprios funcionários, que estão os assessorando, produzindo, nada! Nem a recuperação das perdas, muito menos aumento salarial”, questiona a deputada Ana Lúcia.
TERÇA DOS PROTESTOS
A deputada petista, Ana Lúcia, destacou, com muita ênfase, assuntos como Caixa 2 e Movimentos Sociais em Protesto à PEC 55. “Amanhã, da Praça Camerino até o Centro da Cidade, vários Movimentos Sociais sairão em protesto contra a PEC 55 que está pra ser votada na terça-feira, em Brasília”, afirma Ana, enfatizando que caminhada é um grande protesto. “Dia de protestos, diante de uma profunda crise econômica, social, crise que retira direitos sociais e trabalhistas, e até diante de uma crise ética e moral, como o Caixa 2. Destacavam apenas o Partido dos Trabalhadores. A partir desse final de semana todos viram! Grandes partidos estão envolvidos no Caixa 2!”, indigna-se.
GOLPE
O golpe de 64 foi aprofundado em 68, e não podemos aceitar eleições indiretas diante de um cenário desse. A população está insatisfeita e nós precisamos de Eleições Diretas Já! Enfatiza Ana Lúcia Menezes.
DEFESA DA MULHER
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher a deputada estadual Goretti Reis (PMDB), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o departamento médico da Assembleia Legislativa de Sergipe, promove na manhã dessa terça-feira, 13, mais uma ação de saúde. Serão realizados testes rápidos de exames do HIV, Sífilis e Hepatite B e C.
DEZEMBRO VERMELHO
De acordo com a parlamentar, o evento faz parte da Campanha Dezembro Vermelho, que no dia 1º que se comemora o Dia Mundial de Luta contra a Aids, além da realização do teste, a campanha Dezembro Vermelho visa intensificar as ações educativas. “É muito importante manter o controle e o combate dessas doenças pelo alto índice de novos casos registrados em Sergipe e no Brasil”, argumentou.
GESTORA
Goretti Reis, que já foi gestora da Secretaria da Saúde de Aracaju, sabe da importância em controlar o vírus HIV, causador da aids, que ataca o sistema imunológico e é responsável por defender o organismo de doenças. “Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Por isso a importância de fazer o teste saber se há a transmissão e ter a oportunidade de tratar”, disse.
DOENÇAS
A Sífilis, segundo Goretti Reis, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) e pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios no primário a possibilidade de transmissão é maior e tem tido uma lata incidência nos postos de saúde, o que preocupa as autoridades de saúde.
SILENCIOSA
Outra doença silenciosa é a hepatite. O vírus causador da hepatite B e C, está presente no sangue. Entre as causas de transmissão estão a transfusão de sangue. “Convido os servidores da Alese a participarem desse momento de cuidado com a saúde”, concluiu Goretti Reis.