IRRESPONSABILIDADE NO ADIATMENTO DO CONCURSO
As provas do concurso público para as áreas administrativa e assistencial do Hospital Universitário de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (HRL-UFS) foram adiadas para o dia 15 de janeiro de 2017. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) divulgou nesta quarta-feira, 23, que a mudança foi ocasionada pela ocupação de escolas públicas que seriam utilizadas como locais de prova e pelo risco de novas ocupações. De acordo com o edital, o local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no site da AOCP a partir do dia 5 de janeiro de 2017. Para aqueles que já tinham imprimido o comprovante de inscrição, a orientação da EBSERH é para que realizem uma nova consulta ao local de prova.
AGRICULTORES FICAM SEM ENERGIA
A deputada estadual Maria Mendonça (PP) lamentou que, pela quarta vez, este ano, os produtores dos perímetros irrigados tenham tido a energia suspensa porque o Governo do Estado deixou de pagar a fatura à empresa concessionária do serviço. “É lamentável essa situação. Mais uma vez, os irrigantes são surpreendidos com o corte da energia, comprometendo as suas produções e gerando prejuízos a eles e a toda a população”, afirmou Maria que, na manhã de quarta-feira (23) esteve na sede da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos (Cohidro) para tentar uma solução para o problema.
SOFRIMENTO
De acordo com ela, os produtores – que já sofrem com a falta de chuva – revelam-se angustiados com o desabastecimento de água em decorrência do corte da energia. “Toda vez que isso acontece, gera-se uma insegurança absurda e uma inquietação grande, pois não se sabe como o Governo vai se comportar em relação a esses serviços que são essenciais e que, infelizmente, por descuido, acabam sendo interrompidos de forma abrupta”, afirmou Maria. O perímetro irrigado da Ribeira, lembrou a deputada, abastece toda a região ribeirinha e atende a cerca de dez mil pessoas que trabalham, inclusive exportando os seus produtos para Alagoas, Bahia e parte de Pernambuco. “O que se sabe é que o débito do Governo para com a Energisa chega a R$ 400 mil. Isso é complicado, pois prejudica os trabalhadores e impacta na economia”, afirmou Maria Mendonça.
LADRÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos a emenda que pretende anistiar a prática do caixa dois eleitoral e que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato. O acerto depende agora apenas de aval das bancadas partidárias. Há resistência em algumas legendas, entre elas o PT.
JOIAS SUSPEITAS
A diretora comercial da joalheria H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou em depoimento à Polícia Federal que levava joias à residência de Sérgio Cabral (PMDB), para que o ex-governador do Rio e a mulher, Adriana Ancelmo, fizessem uma 'seleção' da peça a ser escolhida. Segundo ela, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. Cabral está preso pela Lava Jato por desvio de recursos federais de cerca de R$ 200 milhões.
NO SUFOCO
O Tesouro Nacional e o Rio de Janeiro estudam a melhor forma de realizar uma antecipação de receitas dos royalties do petróleo e da venda da dívida ativa para ajudar o Estado, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a operação não requer necessariamente o aval do Tesouro, apesar de essa aprovação facilitar muito o processo.
QUESTIONADA
A defesa do ex-presidente Lula levantou a suspeita de que a força-tarefa da Lava Jato colabora em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos. Cristiano Zanin, advogado do petista, baseou a acusação em um depoimento feito por Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa, que chegou a dizer que foi procurado pelo Departamento de Justiça americano. Ele voltou atrás depois da reação do juiz Sérgio Moro.
ALTAS DE PREÇOS
O IPCA-15, que é considerado uma prévia da inflação, foi de 0,26% em novembro, o menor para o mês desde 2007. Em relação a outubro o indicador acelerou, já que a alta nos preços tinha sido de 0,19%. Os dados são do IBGE. Itens como gastos com saúde e habitação puxaram de forma geral a alta nos preços em novembro. O litro do etanol subiu 7,29% no mês e, somando o aumento nos valores das multas de trânsito, que foi de 23,72%, o impacto no setor de transporte foi grande, de 0,46%.
APOSENTADOS E SEM RECEITA
Os maiores Estados e municípios brasileiros vão ver as despesas com aposentados subir de uma média de 20% das receitas correntes para 28% até o fim da próxima década, apenas pelo crescimento da quantidade de beneficiários. O cálculo foi feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que encerrou hoje uma auditoria sobre os maiores planos de previdência de Estados e municípios.
MERCADO FINANCEIRO
A Bolsa fechou com leve alta de 0,05%, com 61.985,91 pontos. As ações da Vale e do Bradesco tiveram ganhos. Os papéis das siderúrgicas e metalúrgicas fecharam em forte alta, com a Gerdau saltando 8%. Pelo lado negativo, as ações do Banco do Brasil, do Itaú Unibanco e da Petrobras fecharam em queda. Já no mercado de câmbio, o dólar subiu 1,12% e está cotado em R$ 3,394.
FORÇA BRUTA
A Polícia Militar retirou à força cerca de 25 estudantes que ocupavam a Escola Estadual Benedito Matarazzo, em São José dos Campos (SP). Alguns alunos resistiram e tiveram de ser arrastados para fora do prédio. A escola havia sido ocupada no dia anterior em protesto contra as mudanças no ensino médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal que limita os gastos públicos.
NEYMAR NA MIRA DA JUSTIÇA
A Justiça espanhola pediu a prisão de Neymar e Neymar pai por dois anos cada por uma suposta ilegalidade na transferência do atacante para o Barcelona em 2013. Além disso, o Ministério Público espanhol quer que a família do jogador pague multa de 10 milhões de euros. Ainda não há data definida para o julgamento do processo.
ACUSADO DE SONEGAÇÃO
O deputado Andrés Sanchez é acusado de ter sonegado impostos e burlado a fiscalização da Receita Federal em uma empresa de embalagens que tinha com familiares antes de ser presidente do Corinthians. Os crimes teriam sido cometidos pela empresa Orion Embalagens, que em 2005 movimentou cerca de R$ 40 milhões e declarou apenas R$ 5 mil. Os dados foram investigados pela Polícia Federal. A defesa de Andrés não comentou a acusação.
DEMISSÃO NO MORUMBI
Ricardo Gomes não é mais técnico do São Paulo. O anúncio foi feito por Marco Aurélio Cunha, diretor executivo do clube paulista, após o treinamento da manhã de ontem. Nas últimas duas rodadas do Brasileirão, o assistente técnico do clube, Pintado, vai dirigir a equipe. Um novo treinador deve ser anunciado nas próximas semanas. Diretores sinalizam Rogério Ceni como o principal nome.
DEFICIENTES
As pessoas portadoras de deficiência física encontram diversos obstáculos em seu dia-a-dia. Isso acontece nas mais diversas situações, inclusive, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, quando, muitas vezes, as autoescolas não possuem veículos adaptados para esse público. Contudo, essa questão pode estar próxima de ser resolvida. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou nos últimos dias um Projeto de Lei de sua autoria que torna obrigatório para os centros de formação de condutores em Sergipe disponibilizar em sua frota veículos adaptados para portadores de deficiência.
ANÁLISE
A proposta, que atualmente está em fase de análise de admissibilidade, quer que cada autoescola tenha, no mínimo, 10% da sua frota adaptada. Contudo, os centros de formação que tiveram capacidade inferior a 20 veículos ficam desobrigados a cumprir a regra. “É algo que irá beneficiar bastante as pessoas portadoras de deficiência, já que muitas delas encontram dificuldades para conseguir um documento como a CNH. Esperamos que esse projeto seja aprovado, pois irá garantir maior acessibilidade e cidadania para esse público”, comentou o deputado Georgeo Passos.
TAXISTA
Começou a funcionar na Câmara um grupo de trabalho sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). Nesta quarta-feira (23), o projeto será debatido em comissão geralno Plenário da Câmara.
PROTEÇÃO
Um dos autores da proposta e coordenador do grupo de trabalho, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ideia é proteger a categoria dos taxistas. Segundo ele, o texto não proíbe plataformas digitais como o Uber, mas determina que esse serviço seja regulamentado e fiscalizado pelas prefeituras. “Só estamos pedindo que essas plataformas trabalhem exclusivamente com taxistas, inclusive para dar mais segurança à população.” O PL 5587/16 prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Pelo texto, também caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.
PRESSÂO NO IPHAN
A polêmica entre o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a construção de um prédio em uma das áreas mais nobres de Salvador, na Bahia, continua envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima. Um primo e um sobrinho do ministro atuam como representantes do imóvel. Em entrevista à Folha, o ministro Marcelo Calero, da Cultura, disse que entregou o cargo porque Geddel o pressionou para que o Iphan derrubasse uma decisão contrária à obra. A Folha também apurou que além de Geddel, outros parentes dele adquiriram apartamentos no prédio. Cada um chega a valer R$ 2,6 milhões.
SECA NO NORDESTE
A seca severa que atinge o Nordeste causou um prejuízo de R$ 103,5 bilhões entre 2013 e 2015. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desde 2012, a situação atinge 33,4 milhões de pessoas no país. O valor total do prejuízo é equivalente ao PIB de Alagoas, Piauí e Sergipe. Na prática, seria como se a economia regional perdesse a riqueza de um desses Estados por ano.
MARGINAIS EM SÃO PAULO
O Ministério Público de São Paulo aponta risco na mudança brusca proposta por João Doria (PSDB), eleito prefeito da cidade, de aumentar as velocidades nas marginais Pinheiros e Tietê, uma das principais promessas durante a eleição. O tucano anunciou a ampliação da velocidade de 70 km/h para 90 km/h nas pistas expressas, de 60 km/h para 70 km/h nas centrais, e nas locais, tem avaliado variações depois de ter prometido mudança de 50 km/h para 60 km/h.
MEDIAÇÃO PARA QUINTA
A Anatel não deve aceitar acordo sobre dívida proposto pela Oi. A operadora está em recuperação judicial e deve mais de R$ 65 bilhões, sendo R$ 20,2 bilhões para a agência. Uma reunião está prevista para esta quinta-feira. Só que o presidente da Anatel, Juarez Quadros, já afirmou que a agência está impedida de fazer acordo com a Oi por causa de uma parecer da Advocacia-Geral da União.
GREVE NAS UNIVERSIDADES
Professores de 27 universidades federais aprovaram greve a partir de quinta-feira por tempo indeterminado, segundo o principal sindicato da categoria. A maioria das instituições é de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Outras 17 instituições devem votar a participação na greve nos próximos dias. Entre elas, está a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A paralisação é em protesto contra a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, propostas do governo Michel Temer (PMDB).
AJUDA A ESTADOS
O presidente Michel Temer fechou acordo com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação. Em troca, os Estados prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior.
ACIDENTES
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2531/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga os estabelecimentos de saúde a notificar ao poder público os casos de acidentes que causem mortes ou hospitalização de crianças entre zero e 14 anos. A regra vale para as redes pública e privada de saúde. Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, já está aprovada e deve seguir para análise do Senado.
FARINHA DE ARROZ
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta quinta-feira (24), debate sobre a utilização da farinha do arroz e seus derivados. A audiência foi requerida pelo deputado Alceu Moreira PMDB-RS). Segundo Moreira, é necessário discutir com entidades da sociedade a cadeia produtiva do arroz e sua importância para economia brasileira. Melhorias para o plantio, colheita e armazenamento na cultura do arroz foram atividades destacadas pelo deputado.
DIVERSIDADE RELIGIOSA
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai debater, nesta quinta-feira (24), direitos humanos, diversidade religiosa e laicidade do Estado. O requerimento para o debate foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). Couto observa o crescimento de igrejas de confissão evangélica no País, especialmente segmentos do neopentecostalismo. "Entre as consequências do avanço dessas igrejas e grupos, temos uma crescente ocupação de espaços políticos, não só nas esferas dos legislativos, mas também em diversos outros campos do Estado", afirma o deputado.
RESPONSABILIDADE
Segundo a proposta, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
ESTRUTURA DA EBC
A comissão mista da Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), seu plano de trabalho. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será nesta quinta-feira (24) e, a segunda, no dia 29, com representantes da EBC. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
PRAZO CURTO
A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro ou seja adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
CONSELHO
A medida acabou com o Conselho Curador da EBC e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal. A EBC é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.