"EU GOSTO DE PROCESSO"
A ministra Cármem Lúcia assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal e deve mudar o rumo de pautas e medidas. Nos dois primeiros julgamentos sob o comando de Cármem, o plenário vai decidir se o Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo a portador de doenças graves e se mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes de horas extras. E antes de assumir a ministra já deu o recado: não está interessada em badalação. "Não gosto muito de festas, nada disso. Eu gosto é de processo", avisou Cármem Lúcia.
CAMINHOS DA NOVA GESTÃO
O governo de Michel Temer decidiu fazer de novo as concessões de rodovias e aeroportos feitas durante a administração de Dilma Rousseff que não estiverem cumprindo contratos. Essa proposta vai ser levada à reunião do Conselho do Programa de Parceria em Investimentos, marcada para amanhã.
PROTESTO COM CONFUSÃO
O protesto contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na avenida Paulista, em São Paulo, recebeu a presença de dois candidatos à Prefeitura da capital: Fernando Haddad, do PT, e Luiza Erundina, do PSOL. A passeata também ficou marcada por uma confusão entre a PM (Polícia Militar) e manifestantes. Três pessoas foram presas. Segundo a organização, 60 mil pessoas participaram do protesto. Já a PM estima em 8 mil o número de presentes.
11 DE SETEMBRO
O presidente do Estados Unidos, Barack Obama, participou de uma homenagem às vítimas dos atentados de 11 de setembro. Em discurso, Obama afirmou que a maior lição do atentado deve ser a resistência dos americanos a tentativas de alimentar divisões no país, num momento em que os EUA vivem uma das mais polarizadas disputas presidenciais da história.
SAÚIDE MAL AVALIADA
Uma pesquisa do Datafolha apontou que 52% dos brasileiros consideram os serviços de saúde das prefeituras ruim ou péssimo. Os entrevistados falaram que a falta de remédios e a demora no atendimento e agendamento de exames são o que mais incomoda na área. Apenas 19% consideram como ótima a saúde nos municípios do país.
ISOLADO
O Palmeiras se manteve como líder isolado do Campeonato Brasileiro depois da rodada do final de semana. A equipe paulista conseguiu um empate em 0 a 0 com o Grêmio, em Porto Alegre, e chegou aos 47 pontos. A rodada também foi marcada pelo clássico paulista. O Corinthians saiu na frente, só que levou a virada do Santos no segundo tempo. Com a vitória por 2 a 1, o Santos encostou no Corinthians, o quarto colocado na tabela, com 40 pontos.
PETROBRAS E O PRÉ-SAL
O projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16) é o destaque do Plenário entre as matérias legislativas pautadas. Ele será analisado em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de hoje, terça-feira (13).
OPÇÃO PARA VOTAR
A proposta, do Senado, permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo. Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).
ALUGUEL DE POBRE
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou projeto de lei que cria um programa de aluguel subsidiado pelo poder público, chamado de locação social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 5663/16). Pela proposta, a locação social beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Elas poderão contratar imóveis com aluguel que comprometa até 30% da renda. Por exemplo, para uma família com renda de R$ 1.395, o aluguel pago pelo estado terá que ser de até R$ 418,50.
DURAÇÃO
O contrato de locação terá que ser de no mínimo três anos, e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para pagar o aluguel, em condições a serem definidas pelo conselho curador do fundo. O projeto permite que o morador tenha preferência na compra do imóvel após de 12 anos de locação. O contrato de aluguel deverá prever valor e prazo de locação, direitos e deveres do usuário, montante do subsídio e a forma de aporte, entre outras informações.
REGRAS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7407/14, do Senado, que muda as regras de gestão do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, a presidência do conselho, eleita a cada dois anos por maioria absoluta, passará a ter caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Atualmente, a presidência do órgão é exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
SEM MANDATO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga a empresa participante de licitação para concessão de serviço público a emitir declaração de que não tem como dirigente ocupantes de mandato eletivo e seus parentes até o segundo grau. Comissão geral para tratar da Discriminação Racial no Brasil e comemorar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Ministro de Estado das Comunicações, André Figueiredo
RESTRIÇÃO
A restrição - prevista no PL 6785/13, do Senado - também vale para quem tenha exercido mandato nos dois anos anteriores ao contrato objeto da licitação. Segundo o projeto, que altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95), a exigência da declaração deverá estar expressa no edital de licitação.
CONTRATO
A proposta também determina que os contratos relativos à concessão de serviço público contenham cláusulas proibitivas da contratação de detentor de mandato ou de seus parentes para cargo de direção, sob pena de desligamento imediato do dirigente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
LICENÇA MATERNIDADE
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4884/12, do Senado Federal. Conforme o texto, caso a licença dure mais de 15 dias, a trabalhadora terá direito a auxílio-doença, que consistirá em renda mensal correspondente a 100% do salário, que será pago pelo seu empregador. Em contrapartida, o empregador receberá compensação das contribuições previdenciárias, como já ocorre no caso do salário-maternidade.
IMPUGNAÇÃO
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de resolução (PRC 151/16) do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) que atribui ao presidente da Câmara o poder de impugnar emenda de deputado ou senador incluída no texto de medida provisória que não guarde relação com o objeto original da MP editada pelo presidente da República. Estas emendas ficaram conhecidas no processo legislativo como "contrabandos". O projeto do deputado Rodrigo Pacheco altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 17/89).
AUTOR DA EMENDA
O projeto faculta ao autor da emenda impugnada recorrer da decisão do presidente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá o prazo máximo de três sessões para se pronunciar sobre a questão. A CCJ atua como órgão da Câmara de discussão de questões regimentais.
DESPERDÍCIO
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que visa promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água em edifícios, bem como à conscientização da população.
ESTAGIÁRIO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio.
DESPESAS
Pela lei atual (11.788/08), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios. Segundo o autor, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.
CONTRATAÇÃO
Ele argumenta ainda que a contratação de estagiários é opção economicamente vantajosa. "Os estagiários podem desenvolver um trabalhado muito próximo ou até igual ao trabalho de um funcionário contratado sob o regime celetista", comparou.