PLANO SUS
Preocupado com a má gestão administrativa na cooperativa Unimed-Rio, uma das maiores do Brasil, com cerca de um milhão de usuários, o 1º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), está à frente de uma audiência pública que vai debater, no próximo dia 30, "A Crise financeira da Unimed - Rio de Janeiro". A audiência, que também servirá para discutir o prolongamento do Regime de Direção Fiscal concedida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acontecerá às 14h30, no Plenário 7 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
INTERVENÇÃO
A Unimed-Rio está sob intervenção da ANS e o Regime de Direção Fiscal de um ano foi prorrogado por 12 meses, até que os relatórios finais sejam concluídos. Na avaliação do deputado Hiran Gonçalves, com o prolongamento da Direção Fiscal e a demora na conclusão dos relatórios, fica comprometida a prestação de serviço para a população e para os clientes do plano, que necessitam de um atendimento eficaz. Segundo ele, também existe a possibilidade de que parte dos cerca de um milhão de usuários da cooperativa migre para o Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Unimed-Rio cogite interromper o atendimento.
EMBALAGENS
As embalagens e os rótulos de produtos alimentícios poderão ter de informar de forma clara e facilmente legível a quantidade total de água empregada no processo de produção, somando todas as etapas. É o que prevê o Projeto de Lei 5290/16, do deputado João Derly (Rede-RS), em tramitação na Câmara.
SEM ISOLAMENTO
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga concessionárias e permissionárias de serviços de transmissão de energia elétrica a substituírem todos os condutores de energia sem revestimento por condutores protegidos ou isolados em áreas urbanas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5310/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Pelo texto, a substituição deverá ocorrer no prazo de cinco anos, a contar da publicação da lei.
CONSUMO MÍNIMO
Pelo projeto, a proibição estende-se a "qualquer subterfúgio - como o oferecimento de drinks, vales de toda espécie e brindes - utilizado pelas casas noturnas para, mesmo disfarçadamente, efetuar a cobrança". A proposta não veda, porém, a cobrança de ingresso e de couvert artístico, no caso de entretenimento apresentado ao vivo e informado previamente de forma clara e ostensiva.
FREQUENTE
Segundo Marcos Rotta, a cobrança, cada vez mais frequente, de consumação mínima em estabelecimentos de todo o País gera transtorno aos consumidores e deve ser combatida. Para ele, a imposição de consumação mínima é ilegal, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), e a cobrança de multa por extravio de comanda é excessiva.
ISENÇÃO NO FRETE
A Câmara dos Deputados analisa proposta que prorroga para 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias com origem ou destino final nas regiões norte ou nordeste. A medida está prevista no Projeto de Lei 5758/16, do deputado Walter Alves (PMDB-RN). Pelas regras atuais, esse benefício tributário expiraria em 8 janeiro de 2017.
INCIDÊNCIA
O AFRMM incide sobre o frete das empresas de navegação que operam em portos brasileiros, atingindo a navegação de longo curso, de cabotagem, fluvial e lacustre. A alíquota pode chegar a 40%, para operação de navegação fluvial e lacustre que envolver o transporte de granéis líquidos em estados do norte ou nordeste.
De acordo com o autor, a não incidência do AFRMM mantém "a competitividade das regiões mais isoladas do eixo produtivo, permitindo a inclusão econômica destas zonas do território".
HEDIONDOS
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 469/15, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Os crimes a serem inseridos na lei são: roubo circunstanciado e qualificado; extorsão na sua forma circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à prostituição na forma qualificada; lavagem de dinheiro; formação de organização criminosa; associação criminosa circunstanciada e constituição de milícia privada.
AMPLITUDE
O relator, deputado Major Olimpio (SD-SP) apresentou parecer favorável ao texto. Ele apresentou apenas emenda de redação de forma a dar maior amplitude aos agentes do Estado que influem na persecução penal, bem como para dar tratamento igualitário aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública. Ao serem classificados como hediondos, esses crimes passarão a ser insuscetíveis de anistia, graça, indulto e de fiança, além de terem de ser cumpridos inicialmente em regime fechado, entre outras consequências.
ALTERAÇÃO NO CNJ
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir um representante dos tabeliães e um dos oficiais de registro (PEC 255/16), indicados pela entidade nacional representativa da atividade. Atualmente, esse papel é exercido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A PEC 255 trata também das funções notariais e de registro público, reunindo em um único capítulo as prerrogativas de tabeliães e registradores, a regulação das atividades e a forma de remuneração por emolumentos, entre outros assuntos.
CONTROLE
O CNJ é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário. Atualmente, o conselho é composto de 15 membros com mandato de dois anos. São nove integrantes dos tribunais superiores e das justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dois integrantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos, indicados pela Câmara e pelo Senado cada um.
BEBIDA E CRIME
A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), como circunstância agravante da pena, fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime. A medida está prevista no Projeto de Lei 5742/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Segundo ele, o artifício é praticado para cometer crimes contra a liberdade sexual e contra o patrimônio e homicídio, por exemplo. Para ele, a atitude deve figurar como agravante na aplicação da pena. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.
MULTAS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5330/16, que destina parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para campanhas educativas que desestimulem o uso de aparelhos celulares ao volante. De autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje o código já determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
CICLISTA
A Câmara dos Deputados analisa proposta que institui o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5988/16 e conta com a assinatura de 26 deputados. Lúcio Vale explica que a data lembra o atropelamento de um ciclista por um motorista bêbado em Brasília. O deputado Lúcio Vale (PR-PA), que é o primeiro a assinar o projeto, explica que no dia 25 de junho a ONG Rodas da Paz realizou assembleia geral na qual foi aprovada a oficialização do dia 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista. Em 2006, nessa data, o biólogo Pedro Davison, de 25 anos, foi atropelado e morto por um motorista bêbado em uma das avenidas mais importantes de Brasília, o eixão sul. O acidente ocorreu em um domingo, quando o trânsito na avenida fica interrompido para carros.
COM O JAPÃO
Com muito samba, música nordestina e fogos, a cerimônia de encerramento marcou o fim dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. A festa também contou com a passagem da bandeira olímpica para Tóquio, que vai sediar a próxima edição, em 2020.A capital japonesa também foi destaque durante a cerimônia. A apresentação usou personagens conhecidos do país, com direito à participação do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, vestido de Mario Bros.
É BRINCADEIRA
O Brasil terminou a Olimpíada com 19 medalhas, sendo sete delas de ouro, e ficou na 13ª posição no quadro geral. A meta do Comitê Olímpico Brasileiro era mais ousada, de ficar entre os dez primeiros no ranking. Mas analisando os resultados das quatro últimas Olimpíadas, conseguir uma vaga no top-10 é uma missão para poucas nações. Desde Atenas-2004, a elite é formada por: Estados Unidos, China, Reino Unido, Rússia, Alemanha, Japão, França, Austrália, Itália e Coreia do Sul. No número total de medalhas, só duas vezes um desses países deixou o ranking dos dez primeiros desde 2004.
POR CIMA
Uma das medalhas do Brasil veio do vôlei masculino, que quase foi eliminado na primeira fase dos Jogos. A seleção se recuperou nas partidas decisivas contra Argentina e Rússia e sacramentou a virada na competição com o ouro conquistado contra a Itália.A partida também marcou a despedida do líbero Serginho da seleção. Eleito o melhor jogador do torneio olímpico, ele foi ovacionado pela torcida no Maracanãzinho.
SEGURANÇA
Apesar das dificuldades e falhas como a indefinição dos responsáveis pela revista do público nas entradas das arenas, os órgãos de segurança da Rio-2016 fizeram um balanço positivo do evento. Para eles, a prisão dos dez suspeitos de terrorismo alguns dias antes do início da Olimpíada foi essencial para que não acontecesse nenhum ataque, um dos maiores medos da organização.
MUITO DINHEIRO
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai pagar R$ 12 milhões de premiação à seleção brasileira pela conquista do inédito ouro olímpico. Como uma parte desse dinheiro vai para integrantes da comissão técnica, cada jogador vai ficar com aproximadamente R$ 500 mil. O valor que cada um dos 18 integrantes da equipe receberá da CBF é 14 vezes maior do que a premiação dada pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil) aos medalhistas das outras modalidades.
DESCONTO
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água - atividade que também consome energia - para consumo próprio na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O desconto será de 73% e valerá para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, e ainda as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água.
SEM AUMENTO
O governo do presidente interino, Michel Temer, não deve mais apoiar propostas que tratem de aumento salarial para servidores públicos. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, está na hora de "segurar essa questão". Nos últimos meses, o Congresso aprovou um pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo, com impacto de R$ 58 bilhões, o que gerou críticas da sociedade.
É SUA TITE
O técnico Tite fez hoje a primeira convocação desde que assumiu o comando da seleção brasileira. No grupo, estão sete campeões olímpicos, entre eles o goleiro Weverton, o meio-campista Renato Augusto e os três atacantes, Gabriel Jesus, Gabigol e Neymar. A lista também tem três novidades: Fagner, do Corinthians, Taison, do Shakhtar, da Ucrânia, e Rafael Carioca, do Atlético-MG, além da volta do volante Paulinho. O jogo de estreia de Tite na seleção vai ser no dia 1º de setembro contra o Equador, em Quito, pelas Eliminatórias sul-americanas.
FORA DO SÃO PAULO
Rodrigo Caio voltou da Olimpíada valorizado - além da medalha de ouro, foi convocado por Tite para a seleção principal. O zagueiro afirmou hoje que está focado no São Paulo, mas ao mesmo tempo não tem a certeza da permanência no clube. Isso porque Milan e Lazio, ambos da Itália, e o Sevilla, da Espanha, estão de olho no jogador.
SEPARADAS
As brasileiras Ágatha e Bárbara, que ganharam medalha de prata no vôlei de praia na Rio-2016 não vão continuar juntas. A revelação foi feita hoje por Ágatha, durante entrevista na TV. De acordo com ela, a decisão foi tomada pela agora ex-companheira, que comunicou já ter uma nova parceira. Ágatha e Bárbara começaram a jogar juntas em 2012 e foram campeãs mundiais em 2015.
IMPEACHMENT
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) é ter entre 60 e 63 votos na votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no Senado. A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.
LAVA JATO
Uma planilha apreendida pela operação Lava Jato mostra que o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) usou uma empresa offshore com sede em Nevada, nos Estados Unidos, para comprar e vender um helicóptero. O documento foi encontrado durante a fase Triplo X da investigação, que aconteceu em janeiro. A planilha estava com Renata Pereira Britto, funcionária da empresa panamenha Mossack Fonseca no Brasil.
EM QUEDA
O Ibovespa fechou hoje em queda de 2,23%, com 57.781,24 pontos. É a maior baixa percentual diária desde 24 de junho, quando a Bovespa havida perdido 2,82%. Apesar disso, a Bolsa acumula ganho de 0,83% no mês e de 33,29% no ano. O dólar teve queda de 0,18%, cotado em R$ 3,202. Com isso, o dólar acumula desvalorização de 1,28% no mês e de 18,91% no ano.
RESSACA
O forte temporal que atingiu ontem a cidade de Santos, no litoral sul paulista, ainda causou transtornos aos moradores hoje. Isso porque as ondas voltaram a tomar parte da avenida da praia durante a madrugada. A região mais afetada foi a Ponta da Praia, onde o mar invadiu as calçadas e as garagens dos prédios que ficam de frente para a praia. Alguns moradores também tiveram os carros arrastados. De acordo com a Defesa Civil de Santos, os ventos atingiram cerca de 82 km/h, e a elevação da maré chegou a 2,60 metros nesta madrugada.
SEM MÉDICOS
As cidades brasileiras que participam do Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos 2.000 profissionais a partir da semana que vem. No dia 29, segunda-feira, termina o prazo para que o Congresso Nacional aprove a prorrogação do tempo de atuação de médicos estrangeiros por mais três anos. O prazo é apertado, e mesmo que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado, que começa na quarta-feira a votação final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, pauta que deve concentrar todas as atenções por até uma semana.
REMÉDIO ADULTERADO
Os encarregados da investigação da morte do astro Prince acreditam que pílulas adulteradas podem ter sido a causa da morte da lenda do pop, de acordo com o The Star Tribune, o jornal de Minneapolis, cidade natal de Prince. A publicação aponta que comprimidos encontrados na propriedade do cantor estavam com a indicação de hidrocodona, uma droga prescrita geralmente como calmante, mas que, na realidade, continha fentanil, um poderoso medicamento para o qual Prince não tinha receita.