A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) o imediato cumprimento da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que determinou o afastamento de Luciano Bispo [presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe] do cargo de deputado estadual. Além do afastamento de Bispo, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, pede que o TRE também adote todas as medidas necessárias ao pleno cumprimento da decisão do TSE.
A petição foi protocolada nesta quarta-feira, 6, nos autos do processo nº 205-86.2016.6.25.0000, no qual o deputado pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe mantenha-o no cargo até o julgamento final do processo, que tramita no TSE.
Segundo a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, "nada mais pode ser modificado da decisão do ministro Gilmar Mendes. Resta agora ao TRE adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão do TSE. Se não o fizer, pode incorrer em risco de invasão na instância superior", considera a procuradora.
Na atual petição, a PRE/SE também quer a atualização do sistema de candidaturas e a retotalização dos votos, visto que os votos do deputado estadual ainda servirão à coligação.
Histórico
O processo começou ainda em 2014, com o pedido de impugnação da candidatura de Luciano Bispo. O TRE julgou o pedido da PRE/SE improcedente. A PRE/SE então recorreu ao TSE, que acolheu o pedido.
Quando prefeito de Itabaiana, o então candidato a deputado estadual teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os ministros do TSE consideraram a reprovação das contas do candidato quando era prefeito, uma irregularidade grave e insanável. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE barrou a candidatura de Luciano Bispo.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi questionada pelo deputado Luciano Bispo e o desembargador Ruy Pinheiro se manifestou favorável pela suspensão dos efeitos daquela decisão do TCE. A Corte de Contas já se manifestou questionando decisão do desembargador Ruy Pinheiro, tentando manter a decisão original.
Com informações da Ascom/MPF