CONSULTÓRIOS PROIBIDOS DE DISCRIMINAR
Assembleia aprovou projeto de Lei de autoria de Georgeo Passos, que proíbe agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos. Imagine que você é um cliente de plano de saúde e precisa marcar uma consulta médica de rotina. Ao telefonar para o consultório escolhido e dizer que o procedimento seria pago pelo plano ouve da atendente que só haveria vaga para dali a dois meses. Contudo, se o pagamento fosse em espécie, haveria disponibilidade para o dia seguinte. Esse tipo de situação é comum de acontecer e causa dor de cabeça para os milhares de clientes de planos de saúde. Porém, esse problema está perto do fim. Na manhã de terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 21/2016, que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.
DISCRIMINAÇÃO
O projeto de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, PTC, foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. "Não há motivos para essa diferenciação" defendeu o parlamentar.
FREIOS NOS CONCURSOS
Ao divulgar hoje, 7, os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo.
REAJUSTE DOS SERVIDORES
Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. "Os reajuste estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que seão aplicado só em agosto e já estavam previstos."
CONGELAMENTO
Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal. "A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade."
PROTAGONISMO JUVENIL
Com o objetivo de tratar as temáticas referentes à saúde com jovens e adolescentes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretária Municipal de Saúde (SMS), realizou na tarde desta terça-feira, 7, a abertura das atividades relacionadas ao Projeto "Protagonismo Juvenil". O evento que acontece até a próxima quinta-feira, 9, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Florentino Menezes, localizada no Mosqueiro, conta com a parceria dos Programas Saúde na Escola (PSE), Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde da Mulher, DST/AIDS, do Núcleo de Projetos Inovadores (Nuprin) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
DEBATES
De acordo com a enfermeira do programa DST/Aids, e uma das autoras do projeto, Marília Uchôa, o objetivo da ação é debater temáticas pertencentes ao dia a dia dos adolescentes, a partir da verificação da necessidade de abordar determinados temas na região. "A gente faz um mapeamento das regiões que necessitam um trabalho de conscientização mais efetivo, e assim procuramos a escola, apresentamos o projeto e pedimos o apoio para que possamos vir e tratar sobre temas como prevenção de gravidez não planejada, doenças sexualmente transmissíveis, violência contra mulher e aí nós falamos muito também sobre cultura de paz e diversidade sexual, com o intuito de que eles reproduzam os conhecimentos adquiridos aqui em suas rotinas diárias, na escola e principalmente em casa", explicou.
CARAVANA SAÚDE ARACAJU
Nesta sexta-feira, 10, a Prefeitura de Aracaju marcará presença em mais uma feira livre da capital com a Caravana Saúde Aracaju. Nesta edição, o bairro escolhido foi Suíssa onde, a partir das 7h, equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vão ofertar diversos serviços de saúde e também realizar um trabalho educativo e de orientação. O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Itinerante estará fazendo testes rápidos de HIV, hepatite e sífilis. A população poderá também aferir a pressão arterial, fazer teste de glicemia e tirar dúvidas sobre assuntos ligados à saúde e prevenção. Serão distribuídos ainda panfletos educativos e preservativos femininos e masculinos.
FEIRAS LIVRES
A Caravana Saúde Aracaju já percorreu cinco feiras livres de diferentes localidades da capital: Augusto Franco, Santos Dumont, Cirurgia, Médici e Grageru. De acordo com o diretor de Atenção à Saúde, Murillo Oliveira, o objetivo é levar os serviços de saúde para perto da população. "Muita gente não tem tempo de procurar as Unidades de Saúde e estamos realizando essas ações visando atingir esse público. Caso a pessoa apresente algum tipo de alteração na saúde, ela será encaminhada para a unidade mais próxima se sua residência", explicou.
IMPREACHMENT
O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mudou de ideia e manteve o prazo de 30 dias para acusação e defesa apresentarem alegações finais no processo contra a presidente afastada Dilma. Lira havia acatado recurso da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que defesa e acusação se manifestassem em cinco dias corridos. Essa mudança pode estender em até 20 dias a duração do processo contra Dilma.
CONTRATAÇÕES
O presidente interino, Michel Temer, suspendeu todas as contratações para diretoria ou presidência de empresas estatais e fundos de pensão. A medida, segundo ele, deve durar até que a Câmara aprove projeto para que todas as nomeações ou indicações para esses cargos sejam feitos com base em critérios técnicos.
MANOBRA
O deputado Arthur Lira (PP-AL) entregou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um parecer para tentar barrar a cassação de Eduardo Cunha, presidente afastado da Casa. O documento é uma resposta a uma consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre mudanças nas regras de cassação de mandato. Os dois são aliados de Cunha.O parecer de Arthur Lira vai ser votado na CCJ na quinta, mesmo dia em que o Conselho de Ética vota parecer que pede a cassação de Cunha por mentir sobre contas no exterior.
SUPERLADRÕES
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que foram pagos mais de R$ 564 milhões em propina em negócios da estatal e da BR Distribuidora. Segundo ele, a compra da petrolífera argentina Pérez Companc teria rendido o maior valor, US$ 100 mi a integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002.
LEGÍTIMA DEFESA
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo disse que a reação dos policiais que mataram um garoto de 10 anos na região do Morumbi, zona sul da capital paulista, foi legítima e proporcional. Para o coronel Ricardo Gambaroni, era uma situação de confronto e os policiais não tinham como saber se dentro do carro havia crianças ou bandidos fortemente armados.
QUEBRADEIRA
Os saques da poupança superaram os depósitos em cerca de R$ 6,59 bilhões em maio, de acordo com o Banco Central. É o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1995. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a poupança perdeu R$ 38,888 bilhões. Em abril, os saques superaram os depósitos em R$ 4,178 bilhões.
FREIO PUXADO
A produção de veículos no país caiu 24,3% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, de acordo com a associação do setor. Até maio, as montadoras fabricaram cerca de 834 mil unidades. Já as vendas caíram 26,6% no mesmo período.
CHUTADA
A presidente afastada do Brasil, Dilma Rousseff, não está mais no ranking das 100 mulheres mais poderosas do mundo da revista Forbes. No ano passado, ela aparecia em sétimo lugar.
GRUPO DA MORTE
A seleção brasileira masculina de vôlei vai ter um caminho difícil nas Olimpíadas do Rio. O time de Bernardinho caiu no grupo A, junto com Itália, Estados Unidos, Canadá, França e México.
PROJETOS APROVADOS
Perto do encerramento do semestre legislativo, previsto para o próximo dia 20, os deputados estaduais analisaram e votaram um pacote de projetos de lei e de resolução, além de várias indicações. Foram três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, um pela Procuradoria de Justiça, um da Mesa Diretora da Alese e 22 de autoria dos parlamentares. Entre os textos aprovados está o que trata da obrigatoriedade da alimentação e atualização do sistema informatizado de acolhimento pelas unidades de atendimento.
GRATIFICAÇÃO
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que tem como relatores os deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), e Zezinho Guimarães (PMDB), que transforma a Gratificação de Interiorização em Auxílio Interiorização para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
ALTERAÇÃO
Com a aprovação o Artigo II da Lei nº 6.450/2008, é alterado e passa a ser 'Auxílio de Interiorização' para os que trabalham nas comarcas do interior de Sergipe, retirando a verba de despesa com pessoal para despesa de custeio. "Essa era uma antiga reivindicação dos servidores ao MPE que agora foi atendida", disse o relator Capitão Samuel. Para Capitão Samuel, com a aprovação do PL o Ministério Público Estadual se enquadra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O projeto não aumenta o custo para o erário, porque a mudança foi apenas no nome da gratificação que já existe", esclareceu o relator. O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador do Estado Jackson Barreto.
CAMINHONEIROS EM FESTA
A tradicional Festa do Caminhoneiro, que acontece anualmente no município de Itabaiana e chega à sua 51ª edição, passa a ser patrimônio cultural e imaterial de Sergipe. O reconhecimento foi aprovado, após a Assembleia Legislativa de Sergipe acatar o Projeto de Lei 35/2016, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP). O evento, também, passa a figurar no calendário oficial do Estado de Sergipe. "Com essa medida, estamosincentivando, preservando e valorizando as manifestações culturais difundidas durante a festa que faz parte da tradição dos itabaianenses e que contribui, sobremaneira, para o desenvolvimento cultural, econômico e social do município", afirmou Maria, ao destacar a importância da decisão da Alese.
MOÇÕES DE GILSON
Após apreciação na Sala das Comissões, foram aprovadas nesta terça-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) quatro Moções de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC). Foram elas:
* A Moção N°6/2016, que faz o apelo ao diretor geral do DNIT, Valter Casemiro Silveira, solicitando em caráter de urgência ações de manutenção e reestruturação da Ponte da Cachoeira, localizada na área urbana da BR 101, do município de Estância;
* A Moção N° 7/2016, que faz apelo ao governador Jackson Barreto para que seja empenhado parte dos recursos oriundos do Proinvest, no valor de R$ 15 milhões para a construção da estrada que liga a cidade de Estância à praia do Abaís;
* A Moção N° 8/2016, que faz apelo ao ministro dos Transportes solicitando em em caráter de urgência ações de manutenção e reestruturação da Ponte da Cachoeira, localizada na área urbana da BR 101 do município de Estância;
* A Moção N° 9/2016 que faz apelo ao ministro da Saúde para que autorize em caráter de urgência o credenciamento e habilitação do convênio firmado com a Clínica de Hemodiálise NEFROES Estância.