SECRETÁRIA ARREBENTADA
Por pouco a secretária municipal da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Oliveira Teles, não vai cuidar da guarda pessoal de Jesus Cristo e organizar o trânsito do céu. Ela estava num veículo que foi abalroado por um táxi e a pancada maior foi do lado dela. O motorista só teve o susto, enquanto que a secretária escapou por pouco.
CONTA BLOQUEADAS
As contas públicas do Governo do Estado podem ser bloqueadas a qualquer momento. Quem faz o alerta é o deputado estadual Georgeo Passos, PTC. Discursando durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 24, o parlamentar avisou sobre o atraso no pagamento dos valores que se referem às sentenças judiciais com trânsito em julgado. "É algo muito grave", classificou.
CONSTITUIÇÃO
Georgeo Passos lembrou que a Constituição obriga ao Executivo a repassar anualmente pelo menos 1,5% da sua receita corrente líquida. Mas em 2015, isso não ocorreu, o que pode gerar consequências. "A qualquer momento, pode haver um sequestro nos recursos do Estado determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Neste momento de crise, imaginem o que isso pode gerar. O procedimento já foi aberto e o governador já foi notificado. Esperamos que antes que esse fato aconteça, o Governo faça os repasses urgentemente", assegurou.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O deputado comentou ainda que o Tribunal de Justiça tem feito a sua parte para tentar solucionar o problema. Georgeo lembrou a instalação do Departamento de Precatórios do TJ, através de sua equipe comandada pelo Juiz Marcos Pinto, vem desempenhando um grande papel, organizando e sistematizando os procedimentos para agilizar estes pagamentos. Contudo, não haveria muito o que ser feito sem os repasses dos recursos.
HOMENAGEM
O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) foi á Brasília-DF para prestigiar o amigo e empresário lagartense José Augusto Vieira, presidente do Grupo Marata, homenageado na manhã de ontem, 24, com o diploma José Ermírio de Moraes 2016 no plenário do Senado Federal.
GRANDEZA
"Entre as grandezas de Sergipe podemos citar a pessoa do amigo e empresário lagartense José Augusto Vieira. Um homem de caráter excepcional integro e um dos maiores empreendedores do Nordeste e do país. José Augusto é responsável por alavancar com sua marca (Grupo Marata) não só a economia de Sergipe: A economia do município de Lagarto também depende da sua inteligência e do seu espírito empresarial. A homenagem é justa e nós que o conhecemos ficamos muito felizes com isso. Tenho certeza que os sergipanos e principalmente os lagartenses pensam da mesma forma", homenageou Valmir Monteiro.
DIPLOMA
O diploma José Ermírio de Moraes é uma homenagem do senado federal, que, seleciona anualmente empresas e empresários que se destacaram no setor industrial e que contribuem para a economia nacional e o progresso do país. A homenagem é realizada sempre na semana do Dia Nacional da Indústria (25 de maio).
SÃO CRISTÓVÃO
O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) registrou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), indicação de nº 184 de 2016, que solicita a construção de uma praça com quadra poliesportiva no povoado Colônia Miranda, localizado no município de São Cristóvão.
EQUIPAMENTOS
Em atendimento ao pedido de moradores da região, Garibalde Mendonça explica que equipamentos sociais trazem alegria e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. "Além de servir como divertimento e local de encontro para festas, um praça equipada, com quadra poliesportiva pode também revelar jovens talentos no esporte", justifica Garibalde Mendonça. A indicação será encaminhada ao governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, com cópia para o secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa para apreciação de providências.
ANTÔNIO GARCIA
Se estivesse vivo, o professor, político e baluarte da educação sergipana, Antônio Garcia Filho, completaria 100 anos em 29 de maio deste ano. Em comemoração ao seu centenário, foi realizada em Sessão Especial da manhã de ontem, terça-feira, (24), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com outorga de Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar.
AUTOR
O autor da propositura da homenagem deputado Garibalde Mendonça (PMDB), explicou que a aprovação unânime pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe e demais deputados, reforça a importância que o doutor Antônio Garcia Filho tem para Sergipe. "Foi um homem que lutou muito pelo seu Estado. Se destacou como poeta, humanista, artista e grande médico, foi o criador da Faculdade de Medicina de Sergipe e como compositor, por que compôs o hino do 28º Batalhão de Caçadores", afirmou o parlamentar. Personalidades intelectuais e políticas, familiares, parlamentares e amigos prestigiaram a homenagem. O filho mais velho do homenageado Antônio Garcia Filho, Eduardo Conde Garcia, recebeu a Medalha de Ordem ao Mérito Parlamentar.
MAIO AMARELO
Ainda como parte das atividades do Maio Amarelo, mês destinado a chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, a Unidade de Saúde da Família (USF) Geraldo Magela, no conjunto Orlando Dantas, promoveu, na manhã de ontem, terça-feira, 24, uma caminhada pelas ruas do local. Com cartazes, faixas e carro de som, a caminhada saiu alertando a população quanto a importância de manter boa conduta no trânsito. A atividade contou com o apoio da Escola Estadual Barão de Mauá e da comunidade.
CAMINHADA
A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violência e Acidentes (Nupeva), Lijane Oliveira, destacou que esta caminhada foi o ápice das diversas mobilizações que já vinham sendo feitas pela unidade durante todo o mês de maio. "Foram atividades em escolas e na própria unidade e hoje fortalecemos esta campanha com o apoio da população, convocando toda a comunidade a fazer parte dessa luta, levando faixas produzidas pelos funcionários da USF, com frases de alerta e orientação. Sabemos que muitas das regras de trânsito que costumamos reforçar, a população já tem conhecimento, mas, infelizmente, não coloca em prática, por isso precisamos intensificar nossas ações para buscar a redução das vítimas do trânsito", pontuou.
BAIXO RISCO
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), apresentou, na manhã desta terça-feira, 24, os dados do 3º Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) de 2016. A coleta foi realizada entre os dias 2 e 6 de maio e o índice de infestação na capital foi de 0,8, valor considerado como "baixo risco" ou "satisfatório". A divulgação dos resultados foi feita pela coordenadora do Programa Municipal de Controle do Aedes aegypti, Taíse Cavalcante, e pela coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Raulinna Gomes, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente Vargas, localizada no bairro Siqueira Campos.
MELHOR RESULTADO
De acordo com Taíse Cavalcante, esse é o melhor resultado dos últimos oito anos e demonstra o empenho de toda a equipe da SMS e da população aracajuana no combate ao mosquito. "Os agentes de Endemias e Comunitários de Saúde percorrem diariamente os bairros da capital com o objetivo de identificar e eliminar os focos do mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e da Febre Chikungunya. Além disso, os mutirões realizados aos sábados têm contribuído bastante para a redução do índice de infestação. Mas, temos também que ressaltar que a população tem colaborado efetivamente com o nosso trabalho e o resultado desse esforço conjunto pode ser percebido através do LIRAa divulgado hoje".
BLITZ DA VACINA
No final da tarde desta segunda-feira, 23, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Embrapa, promoveram uma Blitz da Vacinação contra a Gripe Influenza. O objetivo do evento é conscientizar a população que faz parte do público-alvo da Campanha para tomar a vacina. Ao todo, foram realizadas 27 aferições de pressão arterial e 45 doses da vacina foram aplicadas.
GRUPOS PRIORITÁRIOS
A técnica de Enfermagem da SMS, Eliane Santana, explicou que a vacinação foi ofertada para as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários. "Estamos incentivando mais a população para que todos se conscientizem de que é preciso se proteger contra o H1N1, que é o vírus da gripe. A Secretaria está vindo até a população para ofertar esse serviço. Como estamos chegando no período de chuvas e a imunidade dos grupos prioritários fica mais baixa, é um período mais fácil de ser contaminado pela gripe".
TELHA VERDE
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1794/15) que inclui no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas - conhecidas como "telhados verdes" - e reservatórios de águas pluviais em edifícios habitacionais ou comerciais. Veneziano alerta que as construções e pavimentações reduzem áreas verdes e alteram as temperaturas e a circulação dos ventos. Apresentada pelo deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta condiciona asa aprovação de novos projetos de edifícios à instalação dos telhados verdes e dos reservatórios de água da chuva.
PRAZO
De acordo com o texto, o prazo para que as construções se enquadrem às novas diretrizes será estabelecido por meio de legislação municipal, com adequação dos planos diretores dos municípios. Para isso, os construtores deverão apresentar projeto de execução de telhados verdes e reservatórios de águas pluviais ou relatório técnico circunstanciado, assinado por profissional competente, que ateste a inviabilidade técnico-operacional da medida.
CANCELADA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) cancelou, a reunião de ontem, do colegiado, em virtude da sessão do Plenário do Congresso. Neste momento, deputados e senadores se reuniram para a análise dos 24 vetos presidenciais que trancam os trabalhos; e do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16, que altera a meta fiscal para prever um deficit de R$ 170,5 bilhões em 2016. Serraglio convocou uma nova reunião da CCJ para a próxima terça-feira (31), às 14h30, no Plenário 1.
CULTIVARES
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) cancelou a reunião que faria hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A proposta altera a lei atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País.
SIGNIFICADO
Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas. De acordo com o projeto, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.
CONTROLE
O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
DIREITOS HUMANOS
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (25) para avaliar o acordo sobre rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, com famílias atingidas e autoridades responsáveis. A audiência será realizada atendendo a requerimento do deputado Padre João (PT-MG). Ele lembra que o acordo judicial entre a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas só foi homologado seis meses após o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG).
REPARAÇÃO
O acordo homologado deveria visar à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes da tragédias, mas, segundo Padre João, os atingidos pelo rompimento não foram ouvidos o que, segundo ele, tornou o acordo "ilegítimo e incapaz de resolver as demandas". "Entre os problemas do documento, ele não prevê as devidas compensações às vítimas, tramita em um juízo juridicamente incompetente para a causa, desconsidera as responsabilidades do poder público de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas", criticou o deputado.
CONVIDADOS
Foram convidados para a audiência: o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Guilherme de Sousa Camponêz; o coordenador estadual do MAB da Cidade de Barra Longa/MG, Thiago Alves da Silva; a atingida por barragem de Vitória/ES, Regiane Soares Rosa Lordes; o atingido por barragem de Mariana/MG, Antônio Geraldo dos Santos; o presidente da BHP Billiton Brasil, Flávio Bulcão; o diretor-presidente da Samarco Mineração, Roberto Carvalho; o presidente da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho; o procurador regional da República na 1ª Região, João Akira Omoto; o procurador da República de Minas Gerais - Integrante da Força Tarefa Rio Doce, Edmundo Antônio Dias; o secretário do Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9.
PRAZO PARA JUÍZES
Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovaram proposta que acelera o prazo para que o juiz decida sobre a transferência do condenado de regime penal mais gravoso para outro menos severo. O projeto (PL 2684/15) é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que concluiu seus trabalhos em agosto do ano passado. A proposta garante prioridade de tramitação aos requerimentos sobre redução de pena, os quais devem ser concluídos em até 15 dias. Hoje, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) não trata desse prazo.
ENSINAR
O relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresentou parecer favorável. "Como ensinar um preso a respeitar os direitos individuais e coletivos, se a própria sociedade que o pune não se preocupa em assegurar e garantir os direitos que a lei lhe concede?", questionou. O projeto também define o prazo de até três dias para que o juiz, após o colhimento das provas (oral ou pericial), decida sobre a situação do preso.
BENEFÍCIOS
A legislação atual já estipula prazo de três dias para que, após ouvir os interessados, o juiz decida sobre a concessão de benefícios ao preso (progressão penal). No entanto, não fixa um prazo para os casos em que o afrouxamento da pena exigir provas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votado pelo Plenário.
CONFERÊNCIA
O deputado estadual Osires Damaso (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, destacou a relevância da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). "O encontro da Unale é de extrema importância para nós parlamentares trocarmos ideias e buscarmos melhorias para nossos Estados". Segundo Osires, uma discussão importante é a respeito da PEC 47. "Esse projeto de emenda avalia como aumentar o poder do parlamentar, para que possamos legislar de fato e contribuirmos melhor com a sociedade", explicou.
BRASIL
A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, chega à sua 20ª edição com a expectativa de surpreender o público no maior e melhor evento da história da entidade. Com o tema "Rediscutindo o Brasil", a 20ª CNLE acontece entre os dias 1 e 3 de junho, no campus da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju, Sergipe. São aguardados mais de 1.500 participantes, entre deputados, assessores legislativos, entidades nacionais e internacionais, com representantes de diversos países.
VISITA
Os alunos do primeiro ano de Química do Instituto Federal de Sergipe (IFS), fizeram na manhã de ontem, terça-feira (24), uma visita a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o intuito de conhecer como é o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais e servidores da Casa Legislativa. "Esse é um projeto da Escola do Legislativo "Visita à Casa do Povo", e tem o objetivo de deixar o Poder Legislativo mais próximo dos estudantes", disse Humberto de Oliveira, coordenador do projeto, acrescentando que após a visita, os estudantes saem entendendo como é feita a sessão plenária, o que é uma sessão ordinária, extraordinária.
PRESIDENTE
A visita termina após conversa com o presidente da Alese deputado Luciano Bispo (PMDB), que conversa com os alunos, responde a perguntas esclarecendo todas as dúvidas. "É muito importante recebermos os estudantes para desmistificar a ideia de que deputado não trabalha, nós trabalhamos e muito, somos os representantes do povo", frisou. De acordo com Humberto, as escolas que tiverem interesse em fazer parte do projeto, entra em contato a Escola do Legislativo para fazer a agenda, através dos telefones: 3216-6600.
DIAS TOFFOLI
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), advogado e professor, José Antônio Dias Toffoli é bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e será um dos palestrantes da 20ª Conferência Nacional da Unale. Presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli atuou como Presidente da Comissão de Juristas instituída por Ato do Presidente do Senado Federal nº 192/2010 e encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. Foi professor das disciplinas: Direito Constitucional e Direito de Família da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de - UNICEUB.