Os promotores Mônica Hardman e Henrique Cardoso deram um prazo de 30 dias para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/Aracaju) responda à proposta do Ministério Público Estadual (MPE/SE) solicitando que as placas de sinalização das faixas exclusivas para ônibus sejam retiradas até que as obras, visando a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Aracaju, sejam concluídas. “Não é justo que a população continue sofrendo e andando na faixa exclusiva se a própria SMTT aboliu as multas”, disse o promotor durante audiência na manhã desta quarta-feira, 4.
A promotora de Relevância Pública, Mônica Hardman, destacou que o sistema do BRT foi baseado em estudos técnicos, mas existem dúvidas em relação à fase transitória de implantação das faixas exclusivas, da iluminação e processos licitatórios.
“Colhemos depoimentos e provas, ouvindo técnicos da Emurb e da SMTT para que possamos ter subsídios e emitir um pronunciamento decisivo acerca do sistema que foi baseado em estudos técnicos e nada temos a opor. Nossas dúvidas são em torno da implantação das faixas exclusivas e as questões referentes à iluminação da obra, da Rotatória do Caju e acompanhando em que fase se encontra as licitações que vão viabilizar o sistema BRT em Aracaju. Seria muito prematura a emissão de qualquer posicionamento conclusivo nesse momento de colheita de prova”, entende Mônica Hardman.
Proposta
Segundo a promotora, a proposta do Ministério Público é de que não haja apenas a suspensão das multas, mas do uso das faixas exclusivas.
“Tínhamos feito a proposta de suspender as multas até que seja implantado o BRT e entendemos que nesse momento seja razoável a suspensão das faixas exclusivas até que a rede hierarquizada [composta de estações e terminais novos] esteja pronta, pois nesse primeiro momento está havendo muitos transtornos aos pedestres, usuários do transporte coletivo e os usuários de veículos individuais”, entende.
“A gente propôs administrativamente nessa audiência que eles retirassem a sinalização da faixa exclusiva e aguardassem o momento mais oportuno para implementar, mas eles entenderam que não podem retroceder, vamos analisar se diante dessa negativa, serão adotadas ou não providências. Eu e meu colega Dr. Henrique precisamos de tempo para analisar e depois informar à população se concordamos ou não com o ponto de vista da SMTT, de que essa sinalização é provisória utilizando a pintura das faixas”, destaca Mônica Hardman completando que apesar da existência de estudos técnicos aprovados, de recursos previstos na Caixa Econômica e de licitações em andamento na Emurb, a obra em si, que é a execução dos corredores, não existe. “Nem o corredor da Beira Mar iniciou ainda a obra. Hoje o momento foi de colheita de provas e foi satisfatória”, lamenta.
SMTT
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe Filho, afirmou que nada ficou definido. “Estamos apenas iniciando a conversa, nada foi definido sobre a retirada das faixas de sinalização. Vamos levar as propostas dos promotores para analisar, tudo isso está aberto ainda, não tem nada definido. É um projeto longo, uma política de Estado e não uma política de Governo. Suspendemos a autuação por conta de obras no local, até porque não podemos cobrar nem que os ônibus trafeguem nas faixas exclusivas, se precisam desviar das obras e entrar nas outras faixas. Vamos analisar e traremos uma posição na próxima audiência”, diz.
Emurb
O responsável pelos projetos BRT na Emurb, Décio Aragão explicou que todos os projetos estão prontos na Caixa Econômica aprovados.
Décio Aragão: "Não posso fazer todos os projetos senão paro a cidade"
“Estamos com quatro licitações para a construção de corredores: um é a configuração dos corredores Avenidas Euclides Figueredo com Paulo Figueredo; o da Av. Beira Mar, o Osvaldo Aranha e o Jardins. Estamos preparando mais dois corredores: o da Contorno e o que fica em cima do trilho da Av. Augusto Franco. Feito isso, vamos poder fazer a cidade circular. Eu não posso construir todos projetos de vez porque senão paro a cidade. Vamos começar a fazer a licitação do Terminal do Mercado com três plataformas de 12 metros de largura, com todos equipamentos, sanitários, lanchonetes, bilheterias, estacionamento e depois o Terminal José Rollemberg Leite, o da Atalaia, o da Contorno e as estações no corredor Hermes Fontes, em 120 dias da ordem de serviços cada um e a Beira Mar com 180 dias”.
Usuário
Erivelton: "Não existe segurança, mas transtornos e estresse"
O corretor de imóveis e estudante de Direito, Erivelto Andrade reclamou na audiência que a SMTT não está tratando de segurança. “O que eu estou vendo é congestionamento, conflitos pessoais, estresses, nãos e pode dentro da lei da Física, não se pode comparar dois corpos em movimento. O próprio asfalto não vai suportar, se for ali na frente da Rodoviária Nova vai ver as ondulações no asfalto e com certeza o registro de acidentes, sem contar que o tempo de espera tem sido o mesmo”, enfatiza.
Fonte:Infonet