ENXOTANDO DILMA
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff será tocado com celeridade na Casa a partir de quinta-feira (17), quando já estiverem resolvidas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as dúvidas em relação ao andamento do processo. Cunha reafirmou que, depois disso, o prazo de 45 dias será bem plausível, “com todos os percalços”, para a conclusão da análise do impeachment na Câmara. Embora tenha considerado que as manifestações de domingo (13) foram um protesto claro contra o governo, ele explicou que o impeachment será acelerado de fato pela definição do Supremo. Como se vê, se depender de doutor Cunha, Dilma será enxotada o mais rápido possível do Planalto e ele terá chance se sentar na cadeira da chefona, depois de derrubar o correligionário Michel Temer.
GOLPE
Em sua análise sobre as manifestações ocorridas em todos os estados do Brasil no domingo passado, dia 13, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) voltou a dizer que se trata de um golpe arquitetado pela elite brasileira. “Não se admite um burguês insatisfeito, porque seus lucros diminuíram nos últimos anos, achar que tem o direito de tirar uma presidente eleita de forma legitima pelo voto popular. Portanto, se trata de uma tentativa de golpe que uma minoria quer dar na democracia brasileira”, disse o parlamentar.
REJEIÇÃO
Analisando com cautela as imagens e a repercussão das manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, o deputado Gualberto chegou à conclusão que essa rejeição contra a classe política coloca a democracia do país em risco. “Não ficamos alegres com as vaias e os empurrões sofridos por Aécio Neves e Alckmin durante as manifestações. Aquilo foi um fato negativo, pois se trata de fascismo. As pessoas querem criminalizar a política e tentam transformar um juiz em herói”, frisou o parlamentar. “Não podemos engolir o nazi-fascismo disfarçado de combate à corrupção no Brasil”.
FOOD TRUCK
Funcionários da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) vistoriaram mais um veículo food truck (espécie de restaurante móvel) que vai funcionar em Aracaju. Na ocasião, os profissionais inspecionaram todas as instalações internas, principalmente onde os alimentos vão ser acondicionados, e solicitaram também do proprietário mais explicações quanto ao funcionamento do veículo.
SEM IRREGULARIDADE
Segundo o coordenador da Covisa, Ávio Britto, não foi encontrada nenhuma irregularidade e o food truck foi aprovado para entrar em atividade. “Verificamos que existem locais corretos para o descarte do lixo, o uso de todo material será descartável e existem pequenos reservatórios de água que serão usados para higiene das mãos. O empreendimento está dentro das normas exigidas e atendendo ao que se propõe. Este já é terceiro food truck que liberamos para funcionamento e acreditamos que, com a popularização das feirinhas gourmet, esse tipo de veículo se torne mais comum em Aracaju”, ressaltou.
OLIMPÍADAS
A Prefeitura de Aracaju, através da Coordenação de Vigilância Epidemiológica (Covepi) e Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi a montagem do Plano Integrado Operativo de Saúde para receber atletas de seis países e do Brasil que terão Aracaju como sede de treinamento, do dia 1º de abril até o dia 18 de agosto, para as Olimpíadas 2016. Os países são Japão, Polônia, Cazaquistão, República Tcheca, Áustria e Ucrânia.
ALOJADOS
Os atletas ficarão sediados no hotel Radisson, na Orla de Atalaia, e terão como locais de treinamento o Complexo Esportivo Zé Peixe (anexo ao Batistão) e o Campus Farolândia da Universidade Tiradentes (Unit). Os treinos contarão com a presença de crianças de escolas municipais e estaduais que poderão assistir as atividades. Segundo o coordenador da Covisa, Ávio Britto, o trabalho será intensificado nesses locais. “Trabalharemos para garantir a segurança alimentar, não somente dos atletas, como de seus familiares, por isso, o trabalho de fiscalização será intensificado, não apenas no Radisson, mas nos hotéis próximos.
ALIMENTAÇÃO
Esses atletas possuem uma dieta determinada e muitos trazem alimentos de seus países. Nessa fiscalização, contamos, também, com o apoio da Anvisa, para que nenhuma anormalidade seja registrada. Além disso, fiscalizaremos as empresas de ônibus que farão o transporte das crianças até os locais, pois nosso objetivo é reforçar a vigilância sanitária de todos os envolvidos no evento ”, afirmou Ávio Britto.
SAÚDE BUCAL
A Prefeitura de Aracaju, através do Programa Municipal de Saúde Bucal da USF Fernando Sampaio, no bairro Castelo Branco, realizou uma ação de cuidados com a saúde bucal para cerca de 50 alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Dom José Brandão de Castro. Uma das atividades foi a apresentação de teatro de fantoches comandada pelas auxiliares de saúde bucal Angélica Rego e Maria Angélica, que, de forma lúdica e divertida, abordaram temas relacionados a hábitos de higiene oral. A ação foi realizada com a participação crianças entre 3 e 5 anos de idade, matriculadas na escola no período da manhã.
MARCHA
Hoje, os professores da rede estadual de ensino farão uma grande marcha, para denunciar as péssimas condições de trabalho e salários aviltantes. Querem dar mais uma lição ao Governo do Estado de como se deve tratar os mestres. Tem que com carinho e não na base da fome e porrada.
ÉTICA
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (16), às 9h30, em plenário a definir. O primeiro item da pauta é a apresentação do relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) sobre a admissibilidade da representação contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Nela, o PCdoB pede sanção disciplinar contra Freire, acusado de agressão à então líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ). Os dois bateram boca durante discussão acalorada no Plenário da Câmara, em maio do ano passado. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), lembra que Freire e Jandira já conversaram e se entenderam bem, por isso, a tendência é que a representação seja arquivada. Ainda hoje, o conselho fará reunião administrativa sobre os desdobramentos do processo do Psol e da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
BANCO CENTRAL
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa na quinta-feira (17) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para apresentar aos deputados e senadores os resultados das políticas monetária, creditícia e cambial em 2015, e o impacto delas sobre a política fiscal. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e deve ser realizada até 90 dias após o fim de cada semestre. A Comissão de Orçamento é presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 2.
IMPACTO
A política fiscal é coordenada pelo Ministério da Fazenda, com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional. Mas a atuação do Banco Central nos mercados de câmbio, de crédito financeiro e monetário influi nas receitas e nas despesas da União. Recentemente, iniciou-se um debate entre os economistas sobre como reduzir o custo fiscal das operações do BC, principalmente as cambiais, que provocam aumento na dívida pública. O assunto poderá ser abordado por deputados e senadores durante a audiência, que é realizada conjuntamente por cinco comissões, além da Comissão de Orçamento, sendo três da Câmara (Finanças e Tributação; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Fiscalização Financeira e Controle) e duas do Senado (Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle).
EX-MINISTRO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas tem duas audiências públicas nesta semana:
– na quarta-feira (16), para ouvir o depoimento do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim; e
– na quinta-feira (17), para ouvir o ex-presidente da Funai Mércio Gomes. A presença de Jobim foi solicitada pelo deputado Adelmo Leão (PT-MG) e subscrita pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Beto Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Margarida Salomão (PT-MG). Adelmo lembra que, na condição de ministro da Justiça, Jobim assinou diversas portarias declaratórias de limites de áreas indígenas e, sob sua gestão, foi editado o Decreto 1.775/96, que estabelece o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
FUNAI
Já o depoimento de Mércio Gomes foi pedido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Mércio Gomes é antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidiu a Funai no período de setembro de 2003 a março de 2007. “Ele deverá falar sobre os critérios para demarcação das terras indígenas e os conflitos sociais e fundiários nesse processo. E também sobre o relacionamento Funai/Incra com outros órgãos públicos e com organizações não governamentais”, argumenta Jordy. A audiência da quarta-feira está prevista para começar às 14 horas e a da quinta-feira às 9h30. Ambas ocorrerão no plenário 7.
TRANSNORDESTINA
A Comissão Externa que analisa a construção da ferrovia Nova Transnordestina promove audiência nesta quarta-feira (16) para discutir a atuação e a responsabilidade da Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A, acionista da concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), na condução da obra da ferrovia. O convidado para audiência é o diretor-presidente da Valec Engenharia, Mario Rodrigues Júnior. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou a audiência, ressaltou que a Valec Engenharia é uma empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes. “No exercício de sua atribuição de fomento às operações ferroviárias, estabelecido em seu Estatuto Social (Decreto 8.134/13), tornou-se acionista da Transnordestina Logística S.A. O acordo de acionistas garante a participação da Valec no Conselho de Administração da TLSA, o que demonstra seu papel ativo nas decisões. Diante disso, entende-se de extrema relevância ouvir representante da empresa para esclarecer sua atuação e suas responsabilidades na obra da Nova Transnordestina.
BINGOS
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados) terá audiência pública na quarta-feira (16). Serão ouvidos o presidente do conselho da Associação Brasileira dos Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira; e o advogado Paulo Morais, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. O evento foi solicitado pelo deputado César Halum (PRB-TO). Ele observa que a crise que o Brasil passa na atual conjuntura tem prejudicado diversos setores da economia. “A crescente majoração de impostos imputada aos contribuintes tem aumentado o desemprego, fazendo com o que o País entre em caminho inverso ao crescimento.” Segundo o deputado, “por esses motivos, o governo resolveu buscar novas fontes de receitas, que não são exploradas oportunamente, acarretando na perda de bilhões de reais para a economia brasileira devido à evasão fiscal em decorrência da não regulamentação da prática de alguns jogos até então proibidos pela legislação vigente”.
TRÂNSITO
A Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados) realiza audiência pública hoje, para discutir crimes no Código Brasileiro de Trânsito. A reunião será realizada atendendo a requerimento do relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende debater a qualificação dos tipos penais e a sua aplicabilidade aos motoristas que causam mortes e lesões no trânsito. O deputado ressalta que é grande o número de acidentes devido ao uso de álcool e outras drogas, o que fez surgir muitas dúvidas e debates sobre a aplicação dos tipos penais já previstos no Código de Trânsito. “O principal foco desses embates é, sobretudo, quanto à caracterização do dolo ou da culpa do infrator, assim como há o entendimento de muitos de que a pena atualmente prevista no Código Trânsito seja branda e desproporcional ao dano causado”, afirmou Brito.
DIREITOS HUMANOS
A Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para ouvir o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais, Nilmário Miranda. O autor do requerimento para a audiência é o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele quer informações sobre o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos, criado pelo secretário para ser concedido aos municípios que tiveram índice zero de homicídios nos últimos 10 anos, de acordo com os registros da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Saúde. A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.
MIGRAÇÃO
A comissão especial que analisa a proposta de Lei de Migração (PL 2516/15) se reunirá hoje, para discutir a matéria. A pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foram convidadas para o debate: Liliana Lyra Jubilut, professora da Universidade Católica de Santos (SP) e coordenadora da pesquisa "Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil"; e Erika Pires, procuradora federal e fundadora da Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais (Resama). O PL 2516/15, do Senado, tem como objetivos definir os direitos e os deveres do migrante e do visitante; regular a entrada e a permanência de estrangeiros no País; e estabelecer diretrizes para políticas públicas ligadas ao tema. A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.