No início da tarde de segunda-feira (01), a juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho, convocada para substituir o desembargador Ruy Pinheiro, cassou os efeitos da liminar que proibia o Rasgadinho de instalar palcos fixos.
Em sua decisão a juíza diz que “a realização do evento festivo é de interesse da coletividade, sendo uma manifestação cultural do povo”.
A juíza Ana Bernadete destaca ainda que “não cabe ao Poder Judiciário fixar horário e condições de funcionamento diverso do que restou determinado pelos órgãos municipais fiscalizatórios, sob pena de invasão judicial na discricionariedade administrativa e violação ao princípio da separação dos poderes”.
A juíza Ana Bernadete considera ainda que “o bloco conquistou o título de Patrimônio Cultural da Cidade de Aracaju, conforme lei municipal 4.635/2015”, e entende que “a realização do evento festivo é de interesse da coletividade, sendo uma manifestação cultural do povo”.
Fonte:Faxaju