ARMADOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenár
CATADORES
O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Roberto Carlos Batista, afirmou que é incoerente a posição do Ministério da Previdência Social contrária a um regime especial de aposentadoria para os catadores de material reciclável. Batista participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, solicitada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 309/13) que estabelece o regime
BOM DEMAIS
Deverá ser apresentado em duas semanas o relatório da comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 453/01) que permite aos servidores da administração indireta exercer mandato de vereador sem perder a remuneração do cargo, emprego ou função pública.
LENHA NO FOGO
Representantes do governo e parlamentares defenderam o extrativismo da lenha como uma das soluções para as vulnerabilidades do semiárido. Os debatedores também pediram estímulo às matrizes energéticas sustentáveis e ao turismo na região. A situação do semiárido foi discutida em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações dos governos federal, estaduais e municipais em contrapartida à estiagem no Nordeste.
CASADA
Deputados da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) alertam para a prática da venda casada na contratação do crédito rural depois da entrada em vigor, há 45 dias, das linhas de financiamento agrícola previstas no Plano Safra 2015/2016. Eles debateram o assunto com representantes do Ministério da Agricultura e do Banco Central (Bacen) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A "venda casada" acontece quando o banco condiciona o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
INSPEÇÃO
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que isenta da inspeção veicular obrigatória os carros particulares durante três anos a partir do primeiro licenciamento (PL 740/15). A isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros.
BENEFÍCIOS
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados devem propor projetos de lei em benefício de pessoas com doença de Parkinson a partir de sugestões recebidas em audiência pública. Os parlamentares ouviram médicos, representantes de associações de parkinsonianos e uma representante do Ministério da Saúde.
ROUBALHEIRA?
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai investigar a licitação e o contrato para construção da sede da Petrobras em Vitória (ES). O trabalho será feito com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que teve relatório prévio aprovado no início deste mês. A obra na capital do Espírito Santo estava orçada inicialmente em R$ 90 milhões, mas teve seu valor aumentado em mais de seis vezes e chegou a R$ 567 milhões depois de aditivos contratuais.
MUNICÍPIOS
O economista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) André Alencar disse que a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual só seria possível se não houvesse diminuição de recursos para os municípios. Ele participou de audiência pUblicada comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária. “Para ser vantajoso ou, pelo menos, para deixar na mesma condição de hoje para os municípios, teria que se discutir um percentual muito acima”, disse Alencar, ao citar a alíquota de 25% referente ao total do ICMS arrecadado que é repassado aos municípios.
SIMPLIFICAÇÃO
Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Cardoso, sugeriu a criação de um único imposto em nível federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que seria não-cumulativo e substituiria IPI, PIS, Cofins, Cide-combustíveis, salário-educação e a contribuição previdenciária patronal.
ESTADUAL
No nível estadual, defende o presidente da Abimaq, José Velloso Cardoso também seria criado um imposto único, na proposta da Abimaq, nos moldes do IVA federal, para substituir o ICMS. Segundo Velloso, a principal consequência da unificação de impostos estaduais é o fim da guerra fiscal. “A guerra fiscal gera uma anarquia nos estados. É uma concorrência desigual que permite até mesmo a corrupção”, criticou.
MAIS GRANA
José Velloso Cardoso também propôs que impostos como IPVA, ITR, IPTU fiquem garantidos para os municípios, de forma que eles não percam arrecadação. O coordenador do movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro, criticou o Imposto de Produtos Industrializado (IPI). “É um imposto anacrônico. Nenhum outro país do mundo tem um imposto como esse. O sujeito é punido porque industrializa”, disse. Castro também se manifestou contrário ao ajuste fiscal do governo, que acaba com os benefícios de desoneração da folha de pagamento, aprovado pelo Congresso.
COMBATE
O secretário municipal de Saúde de Aracaju, Luciano Paz, colocou em prática um programa de combate intenso ao mosquito transmissor da dengue. As equipes estão atuando com mais intensidades em bairros como Santa Maria e Cidade Nova, onde a incidência da doença é maior. Mas de pouco valerá tão esforço, se a população não colaborar, eliminando focos de larvas. A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus), que picam durante o dia e a noite, ao contrário do mosquito comum, que pica durante a noite. Os transmissores de dengue, principalmente oAëdes aegypti, proliferam-se dentro ou nas proximidades de habitações (casas, apartamentos, hotéis), em recipientes onde se acumula água limpa (vasos de plantas, pneus velhos, cisternas etc.).