SUPERSIMPLES
Um acordo entre as lideranças partidárias adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 25/07 para a próxima semana. O substitutivo da comissão especial aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples), passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%. Ambas as atualizações de enquadramento começarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o projeto virar lei.
ARMA
Relator defende direito de cidadão possuir arma para defesa própria
Relatório sobre projeto que revoga estatuto do desarmamento será apresentado hoje.O relator da proposta (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), defendeu o direito de o cidadão possuir arma para defesa própria. Ele participou de videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Hoje, quinta-feira (27), ele vai apresentar o parecer ao projeto, que poderá ser votado na comissão especial no mesmo dia, em reunião que já está marcada para as 10 horas.
DROGAS
Em menos de um ano, o Brasil deve passar a fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito, a exemplo do que ocorre com o bafômetro para o consumo de álcool. A afirmação foi dada pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes.
DESCAMINHO
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina o recolhimento do documento de habilitação do motorista que for preso em flagrante praticando os crimes de contrabando ou de descaminho. Pela proposta, o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.
ROUBALHEIRA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ouvir nesta quinta-feira (27) o presidente da instituição, Luciano Coutinho. A reunião está marcada para as 10 horas, em plenário a definir. A reunião havia sido inicialmente marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido de Coutinho. A investigação será sobre as operações ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público.
TRABALHO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública.
ESPECIAIS
Com o objetivo de definir as diretrizes para propiciar autonomia aos segmentos que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), aconteceu ontem, no Centro de Qualificação Maria Izabel Barreto, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maruim (SE), que abordou como tema principal “os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência, a transversalidade com radicalidade dos Direitos Humanos.
EXCLUÍDOS
O Comitê Estadual do Grito dos Excluídos convida todos os meios de comunicação de Sergipe (rádios, TVs, impressos, sites) para uma coletiva de imprensa nessa sexta-feira, dia 28, às 8h, na Sala de Imprensa da Cúria Metropolitana de Aracaju. Na oportunidade, as entidades que compõem o Comitê Estadual divulgarão informações relacionadas à organização e mobilização do Grito dos Excluídos, manifestação popular que acontece anualmente no dia 7 de Setembro, sempre após a solenidade oficial da Independência.
O QUE SERÁ?
Este ano, o Grito dos Excluídos, que chega a sua 21ª edição, tem como lema “Que país é esse, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?” e discutirá questões como a democratização dos meios de comunicação, atuação do Estado, extermínio da juventude, redução da idade penal, diálogo inter-religioso, políticas sociais e articulação entre movimentos populares. Em Sergipe, o Grito dos Excluídos é organizado por pastorais sociais da Igreja Católica, grupos religiosos de matriz afro, movimentos sociais, organizações populares, entidades sindicais, representações estudantis e de juventude e coletivos de direitos humanos.
NA PINDAÍBA
O vereador e professor Iran Barbosa, do PT, solidarizou-se com os colegas aposentados do magistério público municipal de Aracaju, que estão recebendo os seus proventos com atraso em relação aos servidores da ativa. Representantes da categoria estiveram na Câmara para distribuir uma carta aberta do Sindicato dos Profissionais do Ensino Municipal é a de Aracaju – Sindipema – aos vereadores, manifestando o descontentamento da categoria com a situação dos aposentados.
TABAGISMO
Sensação de uma respiração mais leve, batimentos cardíacos normais, pressão arterial controlada e condicionamento físico melhorado. A medicina confirma que deixar de fumar ajuda até mesmo a superar problemas de saúde como dores de cabeça e sinusite. E como nesta sexta-feira, 29, será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), junto com o Programa Municipal de Controle ao Tabagismo, começou suas ações ontem, quarta-feira, 26, quando foi iniciada uma nova turma, com cerca de 20 fumantes que desejam parar de fumar. Este grupo se reunirá semanalmente no Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) do Augusto Franco, localizado na Rua Maria Nazareth Barros Santos. A equipe conta com pneumologista, psicólogo, assistente social e enfermeira.
CARANGUEJO
Prefeitura de Aracaju através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), realiza amanhã, 27, a abertura do Festival do Caranguejo. O evento acontecerá de 27 de agosto a 7 de setembro e tem a participação de 36 restaurantes sergipanos. No sábado, 29, dentro da programação do Festival, haverá um passeio ciclístico saindo da Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia.
CONSULTAS
Por determinação do secretário municipal de Saúde de Aracaju, Luciano Paz, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a oportunidade de agendar seus exames e consultas médicas. A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), está realizando as remarcações das consultas e exames com o objetivo de reduzir a fila de espera, já que mais de 162 mil pessoas estão na fila aguardando a realização de algum desses procedimentos. Até o momento, cerca de 54 mil procedimentos foram realizados.