O presidente Lula voltou nesta quinta-feira à refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), para lançar a segunda etapa das obras cuja finalidade é mais do que dobrar a atual capacidade de refino. Em 2009, Petrobras e PDVSA assinaram um acordo de associação, que dizia que a empresa venezuelana iria realizar um aporte inicial de R$ 854 milhões (1,9 bilhão em valores atuais). Entretanto, segundo o TCU, o Brasil já tinha investido "mais de R$ 18 bilhões em contratações", somente entre 2007 e 2009, sem ainda a parceria firmada.
Este valor era muito superior ao que havia sido aprovado para todo o Projeto Rnest na precedente fase de projeto conceitual. O TCU ainda citou que esses investimentos eram "irreversíveis" e foram autorizados em uma obra ainda com "desenho incipiente". Ao final, apenas o trem 1 da refinaria ficou pronto, e o custo da obra explodiu. Inicialmente, estava orçada em US$ 2,3 bilhões (R$ 13,5 bilhões). Somente o trem 1 teve investimento de US$ 18,27 bilhões (R$ 92,6 bilhões) — o que gerou a pecha de refinaria mais cara do mundo. E, mais importante, umbilicalmente associada a um plano de negócios bem maior - a possibilidade de exploração de petróleo na Venezuela - cujas balizas não estavam assentadas e sem nenhuma salvaguarda jurídica a comprometer a empresa parceira.
Mas o otimismo de Lula é contagiante e do tamanho da irresponsabilidade de descontrole de custo e se aliar a um parceiro que praticamente deu calote sem desdobramentos que o penalizem. Disse Hugo Chávez em 2008 visitando as obras: "Não temos dinheiro, mas temos vontade política". Posteriormente, sem cumprir com protocolo inicial acusou o BNDES: "Temos o dinheiro à mão, só falta um requisito: que o BNDES aceite as garantias que a Venezuela está oferecendo", disse, sem detalhar quais seriam essas garantias. Devemos lembrar que o país caribenho tem uma dívida atual com Brasil de 1,5 bilhões e nem sequer é cobrada ao atual presidente Maduro. Pelo contrário, o Brasil autorizou retomar pagamentos da energia importada para Roraima sem nenhum acerto de contas. Assim, Lula voltou à refinaria em Pernambuco que fez o Brasil tomar calote da Venezuela.
Mas o otimismo do presidente brasileiro é do tamanho da irresponsabilidade no controle de gastos. A refinaria é o símbolo da Lava-Jato, tamanha corrupção das construtoras que se tornaram rés confessas (OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão). Uma obra que se tornou oito vezes mais que a previsão. A Petrobras e o Governo Federal preveem a geração de aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos com a ampliação da refinaria. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e está integrada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto inclui a conclusão do Trem 2 da refinaria até 2028, aumentando, segundo ele, sua capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia, além de faturamento de 100 bilhões de dólares. Mas na verdade a retomada da obra nos transforma em um 'trem' fantasma com a possibilidade de um novo oleoduto que vaze dinheiro público com contínuos atrasos que voltarão a ocorrer e com apenas três anos para finalizar seu governo.
Caso Lula estivesse com foco em valorizar os recursos públicos, e não se trata de impedir a necessidade real de aumentar o poder de refino nacional, ele deveria punir quem fez o orçamento inicial ou quem gastou oito vezes mais, mas não é isso. É contar com mais uma grande obra para a sua bibliografia, não importa que o orçamento estoure e a população pague com aumento de impostos e uma política fiscal que esquece austeridade.
Empolgado e falando ao seu público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou contra o setor produtivo (18.jan.2024) verbalizando que o Brasil não pode ficar “subordinado à pequenez” de quem defende que o governo mantenha a desoneração da folha de pagamento. O presidente reclamou que os empresários que participam das negociações com o governo não apresentam contrapropostas que possam beneficiar os trabalhadores. “Esse país é muito grande, não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça a desoneração da folha de salário. Por acaso esses empresários que fazem essa proposta oferecem para nós uma contrapartida? […] Por que não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período de trabalho? Por que não garantem que uma parte do que vão lucrar com a desoneração seja distribuída em forma de salário para os trabalhadores? Só eles querem, só eles desejam”, ameaçou.
A fala fez o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA) refutar a declaração do petista como um “absurdo” e disse que os empresários não se beneficiam com a diminuição dos impostos. “Essa fala está totalmente equivocada. Com a desoneração da folha você paga melhor e emprega mais. O benefício não é para o bolso do empresário, é para ampliar o número de trabalhadores empregados […] isso não existe, é um absurdo”.
Lula da Silva, apesar dos discursos em simpósios internacionais, despreza a responsabilidade fiscal e auditorias sobre as obras de seu governo. A cada gasto exagerado, um novo imposto ou o aumento da carga fiscal, é o caminho para o petista. Esquece que uma administração eficaz e eficiente, que nos permitiria manter controle das contas públicas, reduzir os juros ao consumidor e o déficit fiscal, permitiria investir no que interessa: educação e saúde relevando bolhas de consumo ou programas temporais. O governo precisa de uma gestão eficiente e responsável, para que a população tenha um desenvolvimento sustentável. Os desvios por obras descontroladas golpeiam este paradigma.
Por Tulio Ribeiro