DESTINO DAS EMENDAS
Para destinar os cerca de R$ 16 milhões a que tem direito pelas emendas individuais ao Orçamento da União, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu consultar a população sergipana. Em pouco mais de duas semanas a assessoria do parlamentar recebeu mais de 460 propostas de prefeituras, organismos da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos com comprovada regularidade fiscal e jurídica.
ÁREAS
Ao todo foram contempladas 11 áreas temáticas, dentre elas saúde, educação, infraestrutura e empreendedorismo/geração de renda. “Algumas prefeituras apresentaram dezenas de projetos e isso mostra como os gestores públicos no estado necessitam de canais mais efetivos para buscar recursos” , afirma o senador.
ANÁLISE
As propostas serão agora analisadas pela equipe do senador, que vai fazer uma pré-seleção, levando em conta a relevância e o potencial de impacto para o desenvolvimento local. Os projetos classificados vão para a segunda fase, de votação popular, por meio de plataforma digital.
DINHEIRO PÚBLICO
“O dinheiro é público, não é do parlamentar. Então é o público quem tem que decidir onde vai ser aplicado. Essa é uma forma de de garantir que seja bem investido, porque quando a população escolhe pra onde vai o dinheiro do Orçamento ela fiscaliza melhor e cobra mais de quem vai executar a obra”, ressalta.
COMPROMISSO
Os selecionados pelo voto popular apenas terão a confirmação da indicação do projeto como emenda impositiva após assinatura de um Termo de Compromisso com o mandato. Este Termo compromete a instituição executora a compartilhar resultados e evidências de implementação e de uso do recurso, apresentando, inclusive, orçamentos e comprovantes de pagamento. Tais informações ficarão disponíveis para a sociedade num formato mais simples e didático que o SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal. "Desta forma os cidadãos poderão acompanhar e fiscalizar toda a execução do projeto", destaca o senador Alessandro.</ p>
ECOPONTOS
A partir da conclusão das obras de construção de duas novas Estações de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos (Ecopontos) na capital, a Prefeitura de Aracaju irá reforçar, ainda mais, as ações de combate ao descarte irregular no município. As unidades, administradas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), estão sendo instaladas nos bairros Coroa do Meio e Santos Dumont.
OBRAS
O andamento destas duas obras foi inspecionado pela Emsurb. "Tanto no bairro Coroa do Meio, na rua jornalista João Batista Santana, como no Santos Dumont, na rua Jane Belém, as obras estão em fase de acabamento, restando apenas alguns ajustes quanto à sinalização do espaço e instalação de paisagismo", constatou Crísia Melo, engenheira da empresa.
MODELO
Esses dois Ecopontos seguirão o mesmo modelo de construção do instalado, em agosto de 2018, no bairro Industrial. Neles, a população poderá contar com duas caixas estacionárias de 5m³, para os chamados volumosos, como podas, móveis grandes, embalagens e outros resíduos de origem não industrial, além de uma caixa para resíduos da construção civil de 30m³ e seis contentores de 240 litros para resíduos recicláveis e eletrônicos.
MICRONEGÓCIO
Estimular as micro e pequenas empresas é uma alternativa viável para fazer o país enfrentar sua maior crise financeira e social, na qual onde mais de 13 milhões de pessoas estão sem emprego. A opinião é do deputado federal Fábio Reis (MDB-SE), que defende a implantação de uma política prioritária no Congresso Nacional para estimular esse modelo de negócio. “Não podemos dar às costas a esse setor, que emprega cerca de 70% da mão-de-obra que trabalha em empresas privadas. São mais de 50 milhões de brasileiros. São pessoas que sobrevivem com rendimentos obtidos por empreendimentos de menor porte”, relata o parlamentar.
INFORMAIS
Há ainda 24,7 milhões de trabalhadores informais, à espera de colocação, e que vivem de pequenos bicos. Esse enorme conjunto de trabalhadores responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 54% da massa salarial.
PACTO
Para Fábio Reis, é preciso estabelecer um pacto nacional de apoio aos micro e pequenos empreendedores. “Temos uma enorme burocracia fiscal, alta carga tributária e dificuldades imensas para conseguir financiamento a juros baixos para essa categoria. Existem várias propostas em Brasília para mudar essa realidade, mas elas precisam ser condensadas e colocas em prática”, afirma.
TRIBUTAÇÃO
De acordo com ele, o MDB vem assumindo uma postura de defender um novo modelo de tributação no país, com menos impostos e maior facilidade no pagamento. “Já é um grande passo, e desde a apresentação dessa proposta, temos dado todo o apoio na sua tramitação. Mas temos consciência de que é preciso fazer mais para que as micro e pequenas empresas cresçam, empreguem e estimulem toda a economia nacional”, propõe Fábio Reis.
BALANÇO
O deputado cita que pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a análise do Sebrae, no acumulado do primeiro trimestre deste ano, as micro e pequenas empresas somam um saldo positivo de quase 180 mil novos postos de trabalho, na contramão do resultado geral, que foi de 43,2 mil desempregados. “Isso se deve também ao excelente trabalho que o Sebrae vem realizando em todo o país, principalmente com uma nova dinâmica implementada pela atual presidên cia, que tem à frente Carlos Melles, um parceiro, ex-colega de Câmara, e que sabe da necessidade de investirmos cada vez nas micro e pequenas empresas”, destaca Fábio Reis