O ENSINO QUE NÃO TEMOS E PAGAMOS
Não existe escola gratuita neste país, porque as públicas são custeadas com a grana dos nossos impostos, que são uma verdadeira extorsão.
Os governantes dizem que a escola é pública e a população aceita isso de bom grado. Claro que elas são gerenciadas sob a batuta dos governantes de plantão, mas tudo é custeado por nosso suor.
Não se deveria pagar inscrição para o Enem, porque o que Temer e a sua quadrilha roubaram e nunca devolverão, daria pagar por vários anos as inscrições do Enem. Têm outros bandidos como Sérgio Cabral, Fernando Pezão e Eduardo Cunha, entre tantos outros que tiraram o dinheiro que não foi investido na educação, segurança, infraestrutura e outras áreas básicas, para que possamos alcançar o pleno desenvolvimento.
Na segunda-feira, 1º, começou o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.
No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
Como educação não é prioridade dos governantes brasileiros, continuaremos com escolas caindo aos pedaços, falta de transporte escolar, professores com salários indecentes e um ministro que gasta seu tempo em chamar os brasileiros de canibais, ladrões, de querer exigir que se cante o Hino Nacional, com a filmagem de alunos e professores, para que seja monitorado pelo Governo.
Como avançar num país em que o presidente da República bate continência para um funcionário do Governo seu patrão, que são os EUA.
O brasileiro vai pagar caro pela besteira que fez no ano passado e já viu o quanto errou. Vamos esperar pelo pior. Selva!!!
SIMÃO DIAS
O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou supostas irregularidades na terceirização de serviços na prefeitura de Simão Dias e ingressou com ação judicial por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Marival Silva Santana e os assessores envolvidos no processo que culminou com a contratação da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (Adecom), que substituiu a Fundação Evangélica Restaurar para realizar serviços na área de saúde no município.
AÇÃO CIVIL
Ação Civil de Improbidade Administrativa, de Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos está tramitando na Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias. Na ação, o promotor de justiça Ricardo Sobral Sousa pede devolução de recursos públicos decorrente do suposto prejuízo que o contrato gerou ao município sergipano. Na ótica do Ministério Público, o prefeito terceirou a atividade fim do município, com contratação de pessoal sem a realização de concurso público.
RADARES
Em mensagem postada no twitter, o presidente da República Jair Bolsonaro disse que barrou a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos, fixos, que seriam instalados em rodovias federais no país. Na mensagem, o presidente alega que o objetivo dos pedidos seria “retorno financeiro ao Estado” e assegura ainda que todos os contratos serão revistos “verificando a real necessidade de sua existência para que não sobre dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”.
Em Sergipe, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ainda não recebeu informações oficiais sobre esta medida revelada pelo presidente da República por meio do twitter. O superintendente do DNIT em Sergipe, Gustavo Defilippo, não precisou números, mas informou que o departamento, atendendo solicitação de moradores, formalizou pedidos para a instalação de novas lombadas eletrônicas e de outros tipos de equipamentos de controle de velocidade em alguns trechos das duas rodovias que cortam o Estado: na BR-101 e na BR-235.
IDOSOS
Os idosos sergipanos podem ganhar uma semana e um dia estadual para discutir políticas públicas voltadas para eles. A ideia está no Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, que deseja instituir a Semana Estadual de Valorização da Pessoa Idosa e criar o Dia Estadual do Idoso.
SEMANA
A Semana de Valorização será realizada anualmente no final de setembro, com o objetivo de discutir e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o Poder Público na concretização das políticas com foco na garantia do envelhecimento saudável e produtivo. Já o dia 1º de outubro foi escolhido para celebrar o Dia Estadual do Idoso, mesmo dia onde se celebra o Dia Internacional do Idoso.
RECONHECIMENTO
“Este é um reconhecimento e uma medida de justiça e respeito à trajetória de homens e mulheres que dedicaram suas vidas às suas famílias e a toda a sociedade sergipana, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento econômico, social e cultural desta terra. Eles precisam ser cada vez mais valorizados e com essa atenção que propomos esse Projeto de Lei”, explicou o deputado Georgeo Passos.
FAFEN
O governador Belivaldo Chagas recebeu no Palácio dos Despachos, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marcio Félix Carvalho Bezerra, para tratar da viabilidade da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe. O encontro é um desdobramento da reunião ocorrida no último dia 22, no Rio de Janeiro, e antecede a audiência já agendada para o próximo dia 09 de abril, no Ministério de Minas e Energias. O senador Alessandro Vieira, o deputado federal Laércio Oliveira, o deputado estadual José Sobral, os secretários de Estado José Carlos Felizola (Geral de Governo), José Augusto (Desenvolvimento Econômico), Sales Neto (Comunicação), o presidente da Codise (José Matos Lima Filho), e representantes do Ministério de Minas e Energias, Petrobras e Fafen acompanharam as discussões.
MÃOS DADAS
Belivaldo destacou que a Petrobras, o governo federal e o governo do Estado precisam estar de mãos dadas diante do que a Fafen representa para a região e para o País. Ele afirmou que existe a proposta de arrendamento por 15 anos, tempo necessário para que a empresa possa investir.
MATADOURO
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, expediu Recomendação ao município de Itabaiana para não reabrir o Matadouro Municipal sem que este esteja devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes (Adema, Vigilância Sanitária e Emdagro).
RECOMENDAÇÃO
Durante audiência, o prefeito Valmir dos Santos Costa se comprometeu a cumprir a Recomendação Ministerial. O prefeito deverá, ainda, se abster de despender qualquer recurso público (projetos, planilhas de custos, demonstrativos) sem a certeza de que o município terá condições financeiras de finalizar o empreendimento com expedição das preditas licenças.
A promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro ressaltou a importância de ser alterada a forma de gerir os matadouros no Estado de Sergipe. Salientou, ainda, que por ser atividade de natureza eminentemente privada, não há razão para se haver mais gastos públicos na estruturação de tais estabelecimentos.
MAIS GRANA
Aumento no volume das receitas dos municípios nordestinos é o principal foco dos gestores públicos que administram as cidades sergipanas. Um grupo de prefeitos se reuniu na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) em clima muito mais festivo, mas com uma grande preocupação: a escassez de recursos, que afeta diretamente a comunidade.
ALTERNATIVAS
Para o presidente da Fames, Cristiano Cavalcante (PSL), prefeito de Ilha das Flores, a solução está em alternativas que possam melhor distribuir os recursos arrecadados pela União entre os municípios brasileiros, com atenção maior para a região Nordeste, onde estão os maiores problemas decorrentes da falta de chuvas. Um dos pontos que poderia contribuir com os municípios seria, na ótica prefeito sergipano, seria a ampliação da fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada aos municípios, mas é uma alternativa que depende de aprovação no Congresso Nacional.