Maior instância do Judiciário brasileiro vai julgar se jogador pode ou não aguardar que se esgotem todos os recursos da pena por estupro coletivo, decretada pela Justiça da Itália
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho. A distribuição do processo ao ministro ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira. A defesa do ex-atacante pretende que ele aguarde em liberdade os recursos que tentam impedir que ele cumpra no Brasil a sentença de nove anos de prisão decretada pela Justiça da Itália por estupro coletivo.
Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.
A defesa de Robinho acionou o STF nesta quinta-feira para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena. Além do pedido para tentar impedir que ele vá imediatamente para a prisão, o advogado do ex-jogador também informou que vai recorrer da decisão no próprio STJ.
O pedido do habeas corpus de Robinho afirma que o ex-jogador não apresenta risco de fuga do país, uma vez que ele entregou o passaporte ao STJ no ano passado e está impedido de deixar o Brasil.
— No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão — argumentou a defesa no pedido.
Agora, o ministro Luiz Fux decidirá se Robinho pode ou não aguardar que se esgotem os recursos em liberdade. Caso ele não conceda o habeas corpus, o ex-jogador pode ser preso a qualquer momento, visto que a decisão do STJ pedia o cumprimento imediato da pena, em regime fechado.
Por Leonardo Lourenço e Lucas Magalhães — Brasília