É comum nos bairros da periferia que um candidato totalmente desconhecido da maioria dos eleitores de outros bairros seja eleito com número expressivo de votos. Um exemplo disso foi o Deputado Albano Reis, o “Papai Noel de Quintino”, cujo slogan era: “Albano Reis: Não prometeu, fez”. Ele mantinha um centro de atendimento no bairro de Quintino, zona norte do Rio de Janeiro, aos pobres, não só com doações, mas e principalmente facilitando os jovens a estudar em cursos de datilografia nos incipientes, cursos de informática e outras coisas mais. O deputado morreu atropelado próximo ao parque de diversões que mantinha no município de Itaguaí.
Ao contrário do “clientelismo”, onde o pedido de votos é explícito, na “política de subúrbio”, o pedido ocorre de forma diferente, vez que as pessoas votam por gratidão, pela “lógica da dádiva”. A política é feita face a ausência de políticas públicas do governo. É de se destacar que tal política, a de subúrbio, é feita longe dos bairros mais ricos, no caso do Rio de Janeiro, longe da zona sul. Não seria demais afirmar que se trata de uma “mini prefeitura”.
A autora Marina Kuschnir, em sua obra “ A política do cotidiano” escreve:
É noite, É uma noite especial: véspera de Natal, data que simboliza para os cristãos, o nascimento de Cristo, a celebração da vida, da esperança, momento de festejar e dar presentes. Mas a esposa do deputado não está em uma festa: está na comunidade, ao lado do menino desesperado de dor, providenciando alívio e remédios.
Nos ensina a autora que a falta de políticas públicas nos bairros periféricos é preenchida com a política de subúrbio. Em uma análise perfunctória, notamos que tal política é mais utilizada por vereadores, em virtude da sua aproximação com a comunidade que o elegeu. Isso, porém, não afasta o deputado, seja estadual ou federal que recebeu seus votos de todo o Estado.
Frases como: “Estou vivo graças ao senhor(a), minha mãe conseguiu atendimento médico graças ao senhor (a), minha irmã se formou em virtude de sua intervenção junto à escola”, e por aí vai. Assim, não fica difícil imaginar uma adoração pelo parlamentar. Um verdadeiro “preito de gratidão” àquele (a) que recebeu os benefícios mais comezinhos que deveriam ter sido ofertados pelo poder público.
O político que aplica a política de subúrbio, não raro, é aquele que participa das sessões parlamentares sem nenhuma ideia ou projeto de lei útil. Ele não se preocupa muito com o resultado das votações no plenário. O parlamentar se ocupa mais em atender seus eleitores, com políticas de benesses, do que exercer sua função definida por lei. Praticando sua política nos bairros ou área definida, tem certeza que será eleito (a) ou reeleito (a). Por conseguinte, para que ocupar seu tempo participando de votações e sessões enfadonhas, se sua vida parlamentar já se encontra definida? Em uma visão mais ampla, mas com o mesmo objetivo (eleição), podemos citar “o pai dos pobres”, qual seja, Getúlio Vargas. Por fim, nos ensina a citada autora, é comum o parlamentar fazer seu “herdeiro político”, como por exemplo, o ex Presidente Jair Bolsonaro que, ainda que não fizesse política de subúrbio, fez todos os filhos parlamentares.
Esse jogo de trocas, com o eleitor recebendo dádivas, a função do parlamentar é desviada. No site da Assembleia Legislativa de São Paulo, encontramos:
É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
Temos, portanto, que não cabe ao mesmo “trocar favores” para ser conduzido ao cargo parlamentar.
Por outro lado, encontramos o chamado “clientelismo”, que se caracteriza pela a troca de favores entre líderes políticos e seus subordinados, manipulando a política a favor dos poderosos e sua atuação, digamos, é explícita. O parlamentar distribui recursos públicos, por exemplo, para uma cidade e pede votos. Tudo ocorre às claras. É bem verdade que o voto eletrônico diminuiu o controle, por parte dos políticos, sobre o voto do eleitor, ainda que alguns parlamentes tenham lutado pelo voto impresso, o que facilitaria o controle sobre o voto do eleitor. Um deputado que distribui verbas recebe um preito de gratidão, de forma selecionada como, por exemplo, fazer uma ponte depois de ter recebido verba secreta para ser utilizada como bem lhe aprouver.
Ao fim e ao cabo, todas situações acima descritas desviam o parlamentar de suas funções precípuas.
Paulo Bandeira
Advogado, Filósofo e Historiador
