A Medida Provisória 1.304/2025, aprovada recentemente no Brasil, traz diretrizes para modernizar o setor elétrico, com destaque para a abertura total do mercado livre de energia, prevista para ocorrer em até 36 meses para todos os perfis de consumidores, incluindo residenciais. Contudo, o setor fotovoltaico, especialmente a geração distribuída (GD), enfrenta riscos significativos devido a possíveis alterações na estrutura tarifária e na segurança jurídica, que podem comprometer investimentos e a expansão da geração própria de energia solar no país.
A MP 1.304/2025 tem como foco a modernização do setor elétrico brasileiro, com um cronograma para ampliar o acesso ao mercado livre de energia, incentivando a liberdade de escolha do consumidor e atualizando regras de incentivos.
Ela também estabelece um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de pequenas usinas hidrelétricas para fortalecer a segurança energética.
Há riscos para o setor fotovoltaico e geração distribuída?
O principal risco está na possibilidade de mudanças na estrutura tarifária para consumidores de baixa tensão, que são a maioria dos beneficiários dos créditos de geração distribuída, usados em sistemas fotovoltaicos residenciais e comerciais.
Essa alteração pode estender o prazo de retorno financeiro dos investimentos em energia solar de 5 para até 8 ou 9 anos, prejudicando a previsibilidade e inviabilizando novos projetos. Além disso, a MP 1.304/2025 inclui novas taxas e encargos que invadem o marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022), causando insegurança jurídica e podendo afastar investimentos já aplicados no setor.
Existem avanços pontuais da MP, como incentivos fiscais e isenção de encargos para sistemas de armazenamento de energia (baterias), o que pode melhorar a eficiência e flexibilidade da rede elétrica. No entanto, as mudanças abruptas na regulamentação e a criação de encargos extras podem representar um retrocesso para a expansão da geração distribuída, diminuindo a confiança dos investidores e consumidores.
Associações do setor fotovoltaico, como a ABSOLAR e ABGD, têm manifestado forte preocupação com os impactos da MP.
A mobilização inclui propostas de emendas para proteger o marco regulatório da geração distribuída, preservar direitos dos consumidores de energia solar, evitar cortes indevidos na microgeração e garantir a segurança jurídica necessária para o crescimento sustentável do setor. Entre as propostas está a criação de políticas para oferecer energia solar gratuita a famílias de baixa renda sem a criação de novos encargos tarifários.
Em resumo, a MP 1.304/2025 traz uma transformação importante para o setor elétrico brasileiro, mas representa riscos claros para o setor fotovoltaico, especialmente para a geração distribuída, devido a possíveis alterações tarifárias e insegurança jurídica. A proteção do marco regulatório atual e a manutenção da previsibilidade dos investimentos são essenciais para continuar incentivando a expansão da energia solar no Brasil.
Isaque Santos
Ceo Soeco
