Congresso fecha acordo com governo para definir ordem de liberação de emendas

endaasA cúpula do Congresso fechou acordo com o governo para preservar o poder de definir a ordem em que serão liberadas emendas parlamentares de deputados e senadores.

Ao ser aprovado no fim do ano passado, o Orçamento de 2020 passou a prever a liberação obrigatória de emendas (no valor total de R$ 30, 6 bilhões) selecionadas pelo relator e por comissões. As emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e as de bancadas (R$ 5,4 bilhões) já eram de liberação obrigatória.

Em troca, o Legislativo vai devolver para o governo o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões desses R$ 30,6 bilhões.

“É um entendimento que mantém o poder do orçamento impositivo, mas também atende ao governo porque devolve ao Tesouro Nacional o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões de R$ 30,6 bilhões de emendas do relator e das comissões”, afirmou o relator do Orçamento da União, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Com isso, foi fechado um entendimento para que o Congresso Nacional vote nesta quarta-feira (12) os vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo acerto, vai cair o veto ao dispositivo que dá ao parlamentar o poder de estabelecer a ordem dos repasses – ou seja, qual emenda de autoria dele será liberada primeiro.

O chamado bloqueio linear também ficará em vigor. Será aplicado ao valor global das emendas. Ou seja, se a equipe econômica definir num bimestre um contingenciamento (bloqueio) de 20%, por exemplo, as emendas serão bloqueadas no mesmo percentual. Daí, caberá ao parlamentar a definição do que ele irá priorizar para investir em sua base eleitoral. O governo vai encaminhar um projeto de lei definindo melhor como funcionará esse procedimento.

Fonte: G1

 

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