Cláudio "Botafogo" Messias - 14 de maio

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A expectativa da Deso é de que o abastecimento de água na Região Metropolitana (Aracaju, São Cristóvão-parte do município-, Barra dos Coqueiros e Socorro) seja normalizado nesta sexta-feira. Todavia, alguns técnicos acham impossível, por conta da complexidade da obra de recuperação das adutoras que se romperam, quando da queda da ponte sobre o Rio Cotinguiba, no povoado Pedra Branca, em Laranjeiras.

                                    

ASSSISTENTE

Uma das maiores referências teóricas do Serviço Social da atualidade, Yolanda Guerra, estará em Aracaju para participar da Semana do/a Assistente Social 2015. Ela irá ministrar a palestra “Profissional de luta, profissional presente!” na abertura do evento, que ocorre no Centro de Convenções (CIC), na próxima quinta-feira, 14, às 9h.

REALIZAÇÃO

Realizada pelo Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE), a Semana do/a Assistente Social reunirá profissionais de todas as regiões do Estado para debater o papel da categoria na implementação de políticas públicas de seguridade social e na garantia dos direitos humanos.

ATIVIDADES

Além da palestra de Yolanda Guerra, o evento das assistentes sociais, que começou ontem e vai até esta sexta-feira, contará com vasta programação, que inclui Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Aracaju, palestra com a professora da UFRJ, Yolanda Guerra, apresentação de trabalhos acadêmicos e confraternização da categoria.

VISIBILIDADE

“A proposta da Semana da Assistente Social, que comemora o Dia do Assistente Social, 15 de maio, é dar visibilidade aos profissionais do Serviço Social, fortalecer a organização da categoria, além de ser um importante espaço de formação acadêmica e política”, explica a presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE), Itanamara Guedes.

MUITA GRANA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. O total passa a R$ 452 bilhões. A matéria será votada ainda pelo Senado. Essa subvenção ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.

 ENVELHECIMENTO

Foi lançada ontem, a Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo. O grupo pretende traçar um mapa sobre a situação dos idosos em todo o País, discutir e acelerar projetos que amparem, valorizem a saúde e assegurem direitos às pessoas idosas.

TRIPLICADA

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos próximos 20 anos, a população acima de 60 anos deve triplicar, passando dos atuais 22,9 milhões para 88,6 milhões.Nesse período, a expectativa média de vida do brasileiro deverá aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Os brasileiros estão envelhecendo. A Câmara e o Senado sinalizam, nesse momento, a importância de se garantir políticas públicas para garantir ao Brasil um futuro seguro”, afirma a deputada Flávia Morais (PDT-GO).

GOLPE NOS IDOSOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960.

FINANCIAMENTOS

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família promoveram audiência pública, ontem quarta-feira (13), para discutir os pisos de financiamento dos serviços sócio-assistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência. O evento foi solicitado por diversos deputados e pretende também esclarecer pontos da Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado o secretário nacional adjunto de Assistência Social, José Dirceu Galão Júnior, e a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alves Martins.

CRÍTICAS AO CARF

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo que julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos. A Polícia Federal investiga denúncias de fraudes milionárias ocorridas no órgão nos últimos anos.O procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, é “um órgão ineficiente, pouco transparente, burocrático e que necessita de reforma”. Membro do Ministério Público Federal, Paiva é o responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Sistema Tributário Nacional, ocorridas no Carf entre 2005 e 2013. Segundo ele, a partir de abril de 2014, por meio de quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados, ficou comprovada a existência de manipulação de julgamentos no Carf com o objetivo de reduzir ou anular a cobrança de tributos federais devidos por empresas.

      

DESARMAMENTO

A comissão especial que analisa proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) ouviu o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, e o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Os dois movimentos divergem sobre a proposta. Bené Barbosa defende a revogação do Estatuto do Desarmamento o que, segundo ele, vai desburocratizar a compra, o registro e o porte de arma de fogo e atenderá aos anseios da população. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada. Estão espalhando a mentira de que esta Casa não está discutindo o projeto. A proposta tramita há dois anos e já tivemos muita discussão sobre o tema”, afirmou. Por outro lado, Langeani é contra a revogação. "Já há diversos estudos comprovando que quanto mais armas em circulação maior o número de homicídios. Esse projeto vem com uma defesa que é bastante questionável de que o cidadão sozinho com uma arma na cintura vai se capaz de prover a sua própria segurança”, criticou. De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propôs o debate, os participantes contribuirão com um debate democrático, principalmente, visando dentre outros aspectos, esclarecer a relação entre armas e a incidência da violência no Brasil.

MICROEMPRESAS

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, que institui o Código Comercial, promoveU audiência pública com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas do Brasil, Guilherme Afif Domingos. Ele virá falar sobre o programa “Bem Mais Simples”, lançado em fevereiro deste ano pelo governo federal. O objetivo é facilitar o fechamento e a abertura de empresas no País. O evento foi solicitado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar observa que “o encerramento de empresas no Brasil tem sido uma verdadeira via crucis para os empresários nacionais, dificultando sobremaneira a condução de seus negócios e sobrecarregando a economia brasileira com mais esse custo Brasil, em decorrência da morosidade da burocracia”. O objetivo é facilitar o fechamento e a abertura de empresas no País.

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