Cláudio "Botafogo" Messias - 08 de março

Claudio 2VETOS A LDO

O Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (8), às 19 horas, para examinar 16 vetos presidenciais. Entre os itens, estão os vetos ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/2015), transformado na Lei 13.254/2016. Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos. A pauta inclui ainda diversos vetos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso (PLN 1/2015). Entre os pontos rejeitados pela presidente da República, Dilma Rousseff, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e senadores (41). A sessão será realizada no Plenário da Câmara.

ORÇAMENTO

A última reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi encerrada por falta de quórum. O 1º vice-presidente do colegiado, deputado Jaime Martins (PSD-MG), marcou um novo encontro para a próxima terça (8), às 14h30. Antes, às 13h30, haverá reunião dos líderes do colegiado.

VOTAÇÃO

Segundo Martins, existe acordo para votar quatro matérias: dois avisos, um com a prestação de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro com as demonstrações financeiras do Banco Central; uma errata ao Plano Plurianual 2016-2019; e um requerimento. O requerimento, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), é direcionado ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Moreira solicita informações sobre as fontes de recursos utilizadas pelo governo federal para pagar dívidas do Tesouro Nacional com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Esses débitos ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

RICOS PAGAM MENOS

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor nesta quarta-feira (2) e valerá até 31 de dezembro de 2019. A norma, que altera a Lei 12.249/10, beneficia as agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior, a fim de pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País. A MP garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.

TRIBUTÁRIA

A comissão especial que analisa a reforma tributária não realizou a reunião que estava prevista O relator, deputado André Moura (PSC-SE), disse que quer apresentar seu relatório para os membros da comissão em uma reunião de trabalho, para fecharem os pontos em que há consenso. "Eu poderia apresentar meu texto, mas queremos trabalhar com um texto que seja de toda a comissão, e não há mais tempo para uma discussão formal", explicou. Isso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que quer votar a reforma no final de março ou começo de abril em Plenário. Por isso, o texto da comissão deve seguir direto para ser votado em menos de um mês. Embora ainda não tenha detalhes, Moura continua defendendo que o principal ponto da proposta será o fim da guerra fiscal, possivelmente com a unificação das legislações do ICMS, que hoje são estaduais, de forma gradual nos próximos anos. Ainda não há data marcada para a próxima reunião.

PARCERIAS PÚBLICAS

A comissão mista formada para organizar leis federais vai fazer reuniões temáticas sobre assuntos relativos ao fortalecimento econômico e social do País. A proposta é do relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e foi apresentada durante reunião em que seria apreciado o plano de trabalho do colegiado. Como não houve quórum, o plano ainda não foi aprovado. Entre os temas sugeridos por Jucá estão ajustes na legislação relativa às concessões e à melhoria da atuação das parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, a ideia é a criação de um fundo garantidor dessas parcerias por parte da União. O senador afirmou que os estados não têm condições de fazer essas parcerias por falta de um fundo garantidor. “Se não há condição, hoje, de o governo transferir recursos orçamentários para os estados ou para as capitais, há condição de que o governo seja solidário em um fundo garantidor, que não afeta o primário e possibilitaria uma série de investimentos equilibrados e sustentáveis”, argumentou Jucá.

CORRUPÇÃO F.C

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados vai investigar as denúncias de crimes cometidos por dirigentes da Fifa, entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Juntamente com outros seis cartolas, Marin foi detido em maio do ano passado na Suíça, mas hoje cumpre prisão domiciliar em Nova York. João Derly, autor do pedido de criação da CPI: suspeitas de irregularidades em contratos e na escolha de países para amistosos com a seleção brasileira serão apuradas. Investigação feita pela Justiça dos Estados Unidos aponta para a existência de um esquema mundial de propinas e subornos relativo à comercialização de jogos e direitos de marketing de competições de futebol.

ESCALAÇÃO VENDIDA

O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado João Derly (Rede-RS) e lido em Plenário na terça-feira (1º) pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão. “A intenção é investigar os contratos, as denúncias de irregularidades nesses documentos, na escolha de países para amistosos com a seleção brasileira, até supostas denúncias de venda de escalação de jogadores”, afirmou João Derly.

TETO DO FUNCIONALISMO

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15) e da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada esta semana, enquanto o PL 3123 entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.

DESAGRADOU

Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros. Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.

ADIAMENTO

Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.

PARCERIA

A equipe de agentes comunitários de saúde da Unidade de Saúde da Família (USF) Carlos Hardman Côrtes, no bairro Soledade, realizou, em parceria com a comunidade, uma caminhada de mobilização e conscientização de combate ao Aedes aegypit.

Com cartazes, apitos e panfletos, a ação chamou a atenção da comunidade para a luta de combate ao mosquito. Visitando os imóveis e moradores, as agentes explicaram maneiras de evitar a proliferação do Aedes, por meio de cuidados simples como, recolher o lixo que acumula água e cuidando dos reservatórios.

ATENDIMENTO

A Unidade de Saúde da Família (USF) João Cardoso Júnior, localizada no bairro José Conrado de Araújo, que está em reforma interna visando melhorias no atendimento a população, comunica mudanças nos atendimentos realizados pelas equipes na Unidade devido à limitação do espaço físico. Dessa forma, os serviços de atividades produtivas como vacinas, curativos e aerosol passarão a ser realizados no período da tarde, na USF Edézio Vieira de Melo, localizada no bairro Siqueira Campos, com o apoio dos profissionais que já atuam no serviço. Já os atendimentos médicos e atividades realizadas pelas equipes do Programa de Saúde da Família continuarão sendo realizados normalmente na Unidade.

MULHER

A Unidade de Saúde da Família (USF) Cândida Alves, promove nesta segunda-feira, 7, diversas ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. São exames de lâmina, testes rápidos para DSTs e palestras. As ações seguem durante todo o dia, até às 17h. Pela manhã foram realizadas palestras sobre câncer de colo de útero e saúde bucal para cerca de 150 pessoas.

HOSPITAIS

Durante o último sábado, 5, e domingo, 6, os Hospitais Municipais Fernando Franco (Zona Sul) e Nestor Piva (Zona Norte), realizaram juntos 1.553 atendimentos. O número é considerado normal para os parâmetros de um final de semana. E a especialidade clínica continua sendo a mais procurada nos dois hospitais, com 1.074 atendimentos. Durante esses dois dias foram realizadas ainda 208 consultas com os médicos cirurgiões de plantão. No Hospital Fernando Franco o final de semana foi bastante estável. Foram 660 atendimentos no total, sendo 443 clínicos, 126 pediátricos e 74 cirúrgicos. “Nesses dois dias a demanda de pacientes foi tranquila, dentro da normalidade. Comportamento observado já há algumas semanas”,  pontuou a gerente do hospital, Maria Joselita Sobral.

COMEMORAÇÕES

As comemorações pelo Dia Internacional da Mulher já começaram nesta segunda-feira, 7. Ontem pela manhã, a equipe do Programa Municipal DST/Aids, participou de uma programação oferecida para funcionárias do Hiper GBarbosa Norte, levando a oferta de cerca de 400 testes rápidos, para detecção das Doenças Sexualmente Transmissíveis. Durante a atividade, também foram realizadas palestras sobre cuidados com a saúde e formas de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, assunto de grande preocupação no momento.

PARCEIROS

Segundo a coordenadora do Programa Municipal DST/ Aids, Débora Oliveira, parcerias com empresas são fundamentais para ter um alcance maior da população que, por algum motivo, não consegue frequentar a Unidade de Saúde da Família (USF). “A rotina de trabalho, muitas vezes, impede que essas mulheres estejam cuidando da saúde, então, atendendo a um convite da empresa, levamos serviços de saúde à essas mulheres, como também a clientes e taxistas que passaram por aqui. Nas datas comemorativas, são intensificadas atividades que realizamos diariamente para buscar a redução de pessoas com DSTs em nosso município”, destacou.

 

 

 

 

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