Claudio "Botafogo" Messias - 16 de julho

claudioCPI DA PETROBRAS

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara Federal ouve nesta quarta-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele foi convocado para dar explicações sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A audiência, proposta pelos deputados do DEM Onyx Lorenzoni (RS) e Efraim Filho (PB), de Cardozo será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

 

ADAMS E SIMÃO

 

Amanhã, quinta-feira (16), serão ouvidos na CPI da Petrobras o advogado-geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams; e o ministro Valdir Moysés Simão, da Controladoria Geral da União (CGU). Adams e Simão foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato. Esses depoimentos - solicitados pelos deputados Carlos Marun (PMDB-MS) , Lorenzoni, Efraim Filho, Mendonça Filho (DEM-PE) e Celso Pansera (PMDB-RJ) - estão marcados para as 9h30, em local a definir.

 

 PROTESES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil da Câmara Federal se reúne hoje, quarta-feira (15), para discutir e votar o relatório do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários. O texto também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede ao Ministério Público e à Polícia Federal que investiguem 14 empresas que atuam na área. A reunião ocorrerá no plenário 12, a partir das 14 horas.

 

 ZELOTES

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal promove audiência pública com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na quarta-feira (15), para discutir a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal. A audiência foi solicitada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

 

 GRANDES COMPANHIAS

A Operação Zelotes investiga fraudes em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. O parlamentar cita matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, segundo a qual grandes companhias do País dos mais diversos setores da economia estão sob investigação, como os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e a BR Foods, de alimentação. Também fariam parte da investigação companhias como Petrobras, a empreiteira Camargo Corrêa, a Light, distribuidora de energia do Rio, o grupo de comunicação RBS e o grupo Gerdau. “A reportagem lista os alores dos débitos em discussão dessas companhias e diz que as propinas variam entre 1% e 10% do valor das dívidas fiscais.”

 

06-BNDES

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal realiza audiência pública nesta quarta-feira (15), às 11h30, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para que ele preste esclarecimento sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo banco, e sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.

 

 OBSCURO

 

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que sugeriu o debate, ressalta que o BNDES tem como missão “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais”. Para o parlamentar, no entanto, o perfil do banco foi alterado nos últimos anos. “A partir de 2010, empréstimos subsidiados do Tesouro Nacional passaram a predominar como fonte de recursos”, ressalta o deputado. O custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES totalizou R$ 22,8 bilhões em 2011, segundo ele. “O mínimo que se poderia esperar é que a utilização dos mesmos fosse feita com a mais completa transparência. Infelizmente, contudo, não é essa a realidade.” A audiência será realizada no plenário 4.

 

 ESTRANGEIROS

 

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quarta-feira (15), para discutir a possibilidade de acabar com a exigência de visto de turista para estrangeiros entrarem no Brasil. Atualmente, pelo princípio da reciprocidade, o País exige visto para cidadãos oriundos de nações que também cobram o documento de brasileiros, como é o caso dos Estados Unidos. O debate é uma iniciativa dos deputados Alex Manente (PPS-SP) e Herculano Passos (PSD-SP). Os parlamentares destacam que, recentemente, autoridades norte-americanas sinalizaram a hipótese de flexibilizar a necessidade de visto para brasileiros.

 

 MATÉMÁTICA

 

A Frente Parlamentar da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, promoverá palestra nesta quarta-feira (15) sobre a importância do ensino da matemática. Participarão do evento o presidente da Sociedade Brasileira de Matemática, Marcelo Viana; e o primeiro ganhador da Medalha Fields na América Latina, Artur Ávila.

 

BOMBEIROS

 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (15), às 14 horas, o 3º Seminário Nacional de Bombeiros Civis Voluntários e Equipes de Resgate. O evento foi sugerido pela Associação de Bombeiros Civis Voluntários de Três Marias (MG) – ABCV-TM. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que apresentou relatório na CLP favorável à realização do seminário, destaca a importância dos bombeiros civis e lembra que muitas cidades brasileiras não são atendidas por bombeiros militares.

 

VETO

 

A presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, um aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, quando sancionou a Lei 13.126/15, antiga MP 661/14. O argumento do governo para derrubar a mudança é que ela poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência, comprometendo o esforço do governo federal no combate à inflação. Esse veto está entre os 12 que deverão ser analisados por deputados e senadores em sessão conjunta nesta quarta-feira (15), às 11 horas.

 

 

CULTIVARES

 

 A comissão especial que analisa mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97) realiza audiência pública nesta quarta-feira (15). “A lei introduziu o conceito da propriedade intelectual no campo do melhoramento vegetal”, explica o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), um dos que propôs a realização do debate. “Contudo, há pontos da legislação atual que merecem ser aperfeiçoados.” O Projeto de Lei 827/15, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), em análise na comissão especial, modifica a legislação para “contemplar a melhoria e justa remuneração pelo indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento”. Na avaliação do deputado Marcos Montes (PSD-MG), a proposta amplia os direitos dos obtentores vegetais sobre o material de multiplicação da cultivar protegida.

 

 USO DE ENERGIA

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal discute em audiência pública, HOJE, quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5733/09, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) com o objetivo de fomentar a utilização de energias alternativas, como a solar. A proposta também altera a Lei 4.380/64, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ao uso dessas energias. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia. A audiência foi solicitada pelos deputados Moema Gramacho (PR-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS). Foram convidados representantes do Ministério das Cidades; da Caixa Econômica Federal; do Ministério do Meio Ambiente; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A audiência ocorrerá no plenário 16, a partir das 11 horas.

 

QUILOMBOLA

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate, nesta quarta-feira (15), às 14h30, a regularização de área quilombola em municípios de Minas Gerais. O deputado Zé Silva (SD-MG), que propôs a audiência, afirma que o estado tem cerca de 400 comunidades quilombolas em processo de identificação, segundo levantamento da Fundação Cultural Palmares. Uma das comunidades, o Quilombo Gurutuba é composto por 27 grupos espalhados pelos municípios de Pai Pedro, Jaíba, Janaúba, Gameleira, Porteirinha e Catuti. “O processo de demarcação nesses municípios, segundo lideranças como prefeitos e presidentes de associações, não contou com processo participativo, para que pudesse ficar claro os critérios adotados, bem como o destino das famílias”, aponta. Zé Silva acredita que a audiência servirá para esclarecer os critérios e metodologias da demarcação.

 

 

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