O Estado de Sergipe possui mais de dois mil condomínios que empregam 12 mil pessoas diretamente. Os problemas enfrentados nesses complexos de casas e apartamentos foram debatidos na tarde desta segunda-feira, 26, durante Audiência Pública de iniciativa do deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), com o tema “Importância da relação dos síndicos com o Parlamento diante dos desafios da gestão condominial”. Os participantes cobraram mais atenção por parte dos órgãos públicos, destacaram a cobrança da taxa de rateio de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe(DESO) e pediram mais dialogo com o setor.
De acordo com o deputado Georgeo Passos, o evento realizado no plenário da Alese teve por finalidade discutir as manifestações de síndicos e advogados em relação aos problemas enfrentados.
“A ideia é ouvir alguns atores que trabalham nesse cenário de condomínios e também convidamos representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e do Corpo de Bombeiros, que são os órgãos com mais reclamações; no sentido de encontrarmos um denominador comum para que possamos fazer encaminhamentos para melhorar a vida de quem mora e trabalha em condomínios; Temos muitas vezes proposituras aprovadas aqui sem ouvi-los e taxas que são criadas sem ouvi-los”, ressalta.
O deputado acrescentou que a iniciativa é dar uma oportunidade para que o Parlamento comece a ouvir esse público em Sergipe. “Não só em Aracaju, mas no estado há um boom no número de condomínios, muitos deles maiores do que algumas cidades em termos de população; então nada mais justo do que um olhar mais especial dessa Casa Legislativa para com esse público”, acredita.
Políticas Públicas
O presidente do Sindicato de Habitação de Sergipe (SECOVI-SE), Francisco Sandoval Santos Júnior destacou a importância das discussões na Alese.
“Essa audiência Pública é de grande importância para que possamos discutir as políticas públicas para o setor condominial e nós viemos trazer os anseios dessa população que muito contribui para economia do Estado de Sergipe, que possui mais de dez municípios com condomínios, fazendo desenvolver as regiões, a exemplo dos complexos Barra dos Coqueiros, Jabotiana, Santa Luzia, Zona de Expansão, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. O setor é um excelente pagador e nos últimos tempos com a pandemia, tivemos uma baixa muito grande na arrecadação criando muitas dificuldades. E quando a gente fala em políticas públicas, as entidades governamentais de todas as esferas não chegam para esse setor como ele pressente; as políticas públicas param na porta”, lamenta.
O advogado Alexandre Sobral, diretor jurídico do SECOVI-SE e membro da Comissão Nacional do Direito Condominial, também observou a queda de arrecadação em virtude da pandemia da Covid-19.
“E não só as taxas vêm aumentando, mas as incumbências, o que tem trazido um reflexo muito negativo para o meio condominial que está sendo impactado com ações sem ouvir o mercado. Esse encontro aqui na Assembleia abrindo uma conversação entre o Parlamento e o meio condominial é importante para que antes que se aprovem as leis, seja conversado para que se reflita quanto aos impactos e efeitos que podem causar não só na parte de convivência, mas a parte financeira com relação às políticas públicas”, afirma.
Segundo o presidente da Associação dos Condomínios do Bairro Jardins, Sérgio Souza, mais de 2/3 da população aracajuana reside em condomínios.
“Existe uma justificativa para as pessoas procurarem os condomínios para morar: a segurança e toda uma estrutura para que as pessoas se sintam abraçadas e muitas dessas comunidades precisam de ajuda urgente, com todo amparo legal para viverem dentro da situação financeira que elas têm, pois muitos perderam empregos na pandemia. E o papel do síndico é fundamental para lidar com vários aspectos em suas atribuições. Os síndicos precisam ser ouvidos antes de serem aprovadas as leis, para que não sejam penalizados. A responsabilidade nos condomínios é de todos”, alerta acrescentando que muitos síndicos estão entregando a gestão.
O engenheiro civil e professor universitário Leonardo Medina lembrou que os condomínios precisam se manter. “A gente precisa dar segurança às pessoas que ali vivem e que ali transitam, ora sejam funcionários, visitantes ou prestadores de serviços e algumas questões abordadas aqui têm impedido que os condomínios sejam sustentáveis; tenham o planejamento de fazer as manutenções de acordo com a Norma Técnica 5674”, afirma.
Órgãos representados
O coronel Fábio Cardoso, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros ressaltou que o setor vem promovendo um trabalho de mudança cultural. “Estamos tentando implementar a cultura preventiva, antes de uma situação reacionária em que se está dentro de uma emergência, de uma perda de um dano e de uma reparação maior”, diz ressaltando que os bombeiros atuam em duas frentes: quando a sociedade pede socorro e a ação preventiva, quando se evita que ocorra a emergência.
A presidente da Comissão Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Jackeline Silveira disse que a Audiência Pública foi muito importante por promover o diálogo e o debate entre as instituições e os órgãos públicos.e a sociedade de um modo geral.
“Isso para que haja o estado democrático de direito e a OAB acaba recuperando o seu protagonismo e o seu respeito com a sociedade, com todos os órgãos e os advogados, com objetivo da participação em todos os eventos para de forma célere dar o seu entendimento e a sua colaboração. Esse tema é de suma importância, vem sendo debatido há muito tempo e precisa ser resolvido pois a sociedade precisa de fato ter um ponto final nessa situação que envolve a Deso, a Agrese, além de outros problemas enfrentados por síndicos e condomínios do nosso estado”, complementa.
A diretora comercial e financeira da Deso, Fabíola Medeiros informou que não houve nenhuma mudança no quadro tarifário da empresa.
“Não houve nenhuma mudança no valor cobrado nas taxas dos condomínios e nem aos usuários; o que houve foi mudança quanto aos destinatários da cobrança. Antes a gente cobrava das unidades individuais e esse mesmo valor passou a ser faturado para os condomínios; a chamada fatura única aprovada em 2019; foi implementada ano passado e suspensa pela Agrese através de portaria cumprida pela Deso. O rateio é consumo do condomínio e não houve alteração nenhuma; A telemetria já existe desde 2005, quando as construtoras submetem à Deso os seus projetos, já traz a telemetria e não é nenhuma novidade”, explica.
O procurador-chefe da Agrese, Christiano Lebre agradeceu o convite e disse ser importante as discussões com os síndicos. “A regulamentação dos serviços de água e esgoto já foi modificada e nós não nos furtamos. Estamos abertos a novas propostas. A Agrese foi instituída para mediar os consumidores e concessionários e estamos sempre de portas abertas para os síndicos. A participação de vocês numa próxima audiência pública é fundamental para que possamos chegar a um regulamento geral melhor possível para todos”, entende.
Ao final, o deputado Georgeo Passos solicitou o apoio de todos.
“A Assembleia Legislativa continuará atenta a todas as questões e pode tentar criar a Frente Parlamentar em prol dos Condomínios e uma comissão permanente sobre a temática com os colegas que queriam participar, a exemplo dos deputados Ibraim de Valmir, Dr. Samuel Carvalho, Litty Lima e Gracinha Garcez, que passaram por aqui e que queiram botar a mão na massa, pois essa discussão está começando agora aqui dentro do Parlamento para que não aprovemos leis sem debater com os envolvidos. Vamos sim bater muito à porta das autoridades para discutir soluções sem precisar abarrotar o Judiciário de processos”, enfatiza.
Por Aldaci de Souza
